Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, aprovou o projeto que prorroga o prazo de regularização fundiária com descontos de até 90%.
Por unanimidade os onze (11) vereadores de Nova Olinda do Maranhão, aprovaram nesta segunda-feira (12), a prorrogação da regularização fundiária com descontos. O projeto prevê que até o dia 31 de dezembro de 2021, os proprietários de imóveis ou terrenos terão descontos de até 90% de descontos.
Para o ano de 2022, os descontos serão de até 50% de descontos.
Projetos e requerimentos aprovados
*Projeto de Lei n° 04 de 25 de fevereiro de 2021. Criação do Conselho de Direito dos Idosos e o Fundo Municipal de Direito do Idoso em Nova Olinda do Maranhão.
*Projeto de Lei n° 06 de 25 de fevereiro de 2021. Criação do Conselho Municipal de Direito das pessoas com deficiência – COMPEDE.
*Projeto de Lei n° 07 de 25 de março de 2021. Que altera a redação do inciso VII do artigo 9° da lei municipal n° 099/2013 que dispõe sobre a regularização, alienação e uso de bens imóvel público do município de Nova Olinda do Maranhão e dá outras providências, no sentido de estabelecer novos prazos finais para o processo de desconto para aquisição de imóveis, como forma de garantir a segurança jurídica. ( Desconto 90%).
*Requerimento nº 001/2021. Solicita que seja providenciado com urgência a cobertura do caminhão do povão.
*Requerimento nº 002/2021. Solicita a instalação nas ruas e praças de Nova Olinda um sistema de internet wi-fi gratuito. (Vereador Júnior Boêmio – PP).
*Requerimento nº 002/2021. Solicita a recuperação da iluminação pública da Tancredo Neves, Plano B, Quadra B 1 e da sede Nova Olinda. ( Vereador Bené da Tancredo – PRB)
*Requerimento 002/2021. Solicita com urgência a aquisição de um ônibus escolar para o município de Nova Olinda do Maranhão. (Vereador Raimundo Macedo Pretinho – PL).
*Requerimento nº 002/2021. Solicita a construção de um posto de saúde na 6ª Quadra da B 6. (Vereador Sandro Régio – MDB).
*Requerimento nº 001/2021. Solicita a reforma e ampliação com mais duas salas de aula e a conclusão do muro da escola do povoado Monte Alegre. (Vereadora Rita Cardoso – MDB).
Todas as matérias foram aprovadas pelos 11 vereadores na sessão do dia 12 de abril de 2021.