Categoria: Uncategorized

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei n^o 9.504/1997, a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.600, de 12.12.2019.

Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos links ao final da página (abaixo).

Todas as entidades e empresas deverão realizar o seu cadastramento no sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Aquelas que tiverem realizado registro de pesquisa em eleições anteriores não precisam efetuar novo cadastramento.

O registro das pesquisas é procedimento estritamente eletrônico, realizado via Internet e a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais.

As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.

Recomenda-se a leitura dos arts. 33, 34, 35 e 96 da Lei nº 9.504/1997, bem como das resoluções TSE  23.600 de 12 de dezembro de 2019 e 23.608  de 18 de dezembro de 2019, as quais disciplinam, respectivamente, para as eleições de 2020, o registro e a divulgação das pesquisas e o processamento das representações, reclamações e dos pedidos de direito de resposta.

Salienta-se que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação.

Fonte: Site TRE-MA

No próximo dia 12 de janeiro de 2020, eleitores de Bela Vista do Maranhão irão às urnas para escolher os novos prefeito e vice da cidade, já que os eleitos em 2016 tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral em 3 de outubro de 2019 por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Ambos ainda foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.

No total, 9.204 eleitores estão aptos a votarem em 38 seções de 13 locais de votação e concorrem aos cargos os candidatos José Augusto Sousa Veloso Filho (vice Josiel Roseno Oliveira), Daniel da Conceição Silva (vice José Arthur Freitas Correia) e Geilton da Silva Coelho (vice Francisco Nonato Sousa).

Para esta nova eleição, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão disponibilizou ao cartório eleitoral da 77ª zona o apoio necessário, inclusive de pessoal técnico, e a magistrada que comandará o pleito é Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda.

Vale registrar que apenas os eleitores inscritos na Justiça Eleitoral até o dia 14 de agosto de 2019 é que constam entre os aptos a votar na eleição marcada para o dia 12. Em caso de dúvidas, o eleitor pode ligar para o número 0800 098 500, entre 8h e 18h, ou procurar o cartório eleitoral da 77ª zona, localizado em Santa Inês.

A votação no dia 12 de janeiro ocorrerá durante o período das 8h e 17h e o eleitor deve comparecer à seção eleitoral portando documento oficial com foto. Uma alternativa, para quem tem a biometria cadastrada, é apresentar o aplicativo e-título, que pode ser baixado no celular.

No perfil @tremaranhao do Instagram, o TRE-MA criou o destaque “Bela Vista MA” onde informações sobre a nova eleição eleição ficarão amarzenadas, como comunicados, audiência de carga e lacre, distribuição de urnas, locais de votação e resultado, por exemplo.

Em 2º grau de jurisdição, o relator de processos é o desembargador Tyrone Silva, corregedor e vice-presidente.

Entenda o caso

A decisão do TSE confirmou entendimento do Regional maranhense de que havia sido constatado desequilíbrio na igualdade da disputa eleitoral em Bela Vista devido os cassados terem utilizado a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura sem realizar processo seletivo simplificado ou concurso público. A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pelo inciso V do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Fonte: TRE-MA

As investigações preliminares sobre as mortes do índio Paulo Paulino Guajajara e do madeireiro Márcio Gleik chegaram ao fim. Ao concluir o inquérito criminal, a Polícia Federal acabou descartando a hipótese de que os assassinatos aconteceram por meio de uma emboscada ou que foram relacionados a conflitos étnicos.

O crime aconteceu no dia 1º de novembro de 2019 na Terra Indígena Arariboia, localizada no município Bom Jesus das Selvas, no Maranhão.

Durante as investigações 4 pessoas foram indiciadas pelas mortes do indígena e do madeireiro. No processo, a PF realizou perícias, colheu depoimentos e declarações de testemunhas e sobreviventes. O resultado das investigações será encaminhado para o Ministério Público Federal.

Já o inquérito que investiga a morte dos caciques Raimundo Benicio Guajajara e Firmino Guajajara, ocorridas no dia 07 de dezembro de 2019, segue sem conclusão sob sigilo.

Na época do crime, dois homens conduzindo um veículo de passeio dispararam contra os indígenas no município de Jenipapo dos Vieiras. Os dois líderes Guajajara morreram no local. Dois outros indígenas ficaram feridos e foram levados para o hospital, onde receberam proteção policial.

O Imparcial

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8), cria o Grupo para Resposta a Desastres (GRD) que, por meio da Força Nacional de Segurança Pública, atuará em situações decorrentes de desastres, em território nacional ou internacional, que “devido à sua magnitude e complexidade, tiveram exauridos ou seriamente comprometidos a capacidade local de resposta dos órgãos constitucionais”.

Os militares participarão das ações imediatas com o objetivo de socorrer a população atingida, incluindo a busca e o salvamento, os primeiros socorros, o atendimento médico de urgência e pré-hospitalar. Eles atuarão também no fornecimento de água potável, na provisão e meios de preparação de alimentos, no suprimento de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal.

A Força Nacional dará também apoio logístico às equipes empenhadas nas ações de socorro, trabalhando, por exemplo, na instalação de lavanderias e banheiros, entre outras medidas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o GRD terá ainda participação ativa na recuperação da infraestrutura da área atingida, no restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade, incluindo a desmontagem de edificações com estruturas comprometidas e no serviços de transporte e limpeza urbana, entre outras ações.

Fonte: Agência Brasil

A Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do Maranhão (Proen-UFMA) divulgou, nesta sexta-feira, 3, o edital que regulamenta o ingresso de discentes nos cursos presenciais de graduação no primeiro semestre de 2020. O preenchimento das vagas será realizado, exclusivamente, com base nos resultados dos candidatos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2019.

Vagas

Ao todo serão 2.453 vagas disponibilizadas no primeiro semestre de 2020, distribuídas pelos campus de Bacabal (50), Chapadinha (145), Imperatriz (256), Pinheiro (100) e São Luís (1.902).

Prazos

As matrículas na chamada regular ocorrerão nos dias 31 de janeiro, 3 e 4 de fevereiro, de forma presencial. Já a manifestação de interesse na Lista de Espera será no período de 29 de janeiro a 4 de fevereiro, no site do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

O edital específico da lista de espera da UFMA será divulgado no site da instituição, no dia 7 de fevereiro.

Locais de Matrículas

Em São Luís, as matrículas ocorrerão no Centro Pedagógico Paulo Freire da Universidade Federal do Maranhão e, nos demais câmpus, nas Secretarias Acadêmicas, conforme detalhado no edital.

Documentos necessários

Duas fotos 3×4 coloridas e recentes, documento de identidade, CPF, comprovante de regularidade com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino maiores de 18 anos e menores de 45, título de eleitor acompanhado de quitação eleitoral, para maiores de 18 e menores de 70, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, histórico escolar do ensino médio, declaração, disponibilizada no edital e comprovante de residência atualizado.

Os candidatos que foram selecionados por meio das cotas devem ler atentamente o edital para obter informações sobre o procedimento de matrícula.

Confira o edital

Aqui na nossa capital estão no páreo os deputados Neto Evangelista, Adriano Sarney, Yglesio Moisés, Duarte Júnior e Wellington do Curso. Deles, apenas Neto Evangelista e Duarte Júnior podem chegar. O último se for confirmado como candidato do PCdoB de Flávio Dino.

Os sete que estão na disputa pelo interior são Rigo Teles (Barra do Corda), Zito Rolim (Codó), Fernando Pessoa (Tuntun), Leonardo Sá (Pinheiro), Rafael Leitoa (Timon), Marco Aurélio (Imperatriz) e Daniela Tema (Presidente Dutra).

Com chances de se tornarem prefeitos são cinco: Rigo Teles (Barra do Corda), que tem o melhor desempenho nas pesquisas; Zito Rolim em Codó; Leonardo Sá (Pinheiro), caso o prefeito Luciano Genésio cometa algum erro de estratégia no seu mandato; Fernando Pessoa em Tuntun e Marco Aurélio na cidade de Imperatriz.

Via: Luis Cardoso

IBGE lançará processo seletivo para vagas de agente censitário e recenseador.