O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), fechou acordo de não-persecução penal com a PGR (Procuradoria Geral da República) e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária para encerrar uma investigação sobre doações da JBS via caixa 2 em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. O ministro admitiu o recebimento do dinheiro.
O documento foi assinado pelo procurador geral da República, Augusto Aras, e é o 1º do tipo fechado perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Para que fosse possível o acerto, foi utilizado 1 instrumento conhecido como ANPP, regulamentado na Lei Anticrime, aprovada no final de 2019, que estabelece a possibilidade de acordo para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a 4 anos. O objetivo é agilizar o encerramento de processos.
A pena do crime de caixa 2, configurado como falsidade ideológica eleitoral, é de reclusão de até 5 anos se o documento for público e de até 3 anos se o documento for particular. Por esse motivo, o acordo foi cabível no processo de Onyx.
O ministro pagará o dinheiro em uma só parcela, mas apenas depois da homologação do acordo pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF.
Delação da JBS
A ação é fruto das informações apresentadas pelos empresários Joesley e Wesley Batista em delação premiada sobre propinas pagas pela JBS em troca de favorecimentos junto ao poder público.
Em 2017, o atual ministro admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS via caixa 2. Onyx pediu desculpas pelo recebimento ilícito. Os irmãos Batistas afirmam que Onyx recebeu R$ 100 mil também em 2012.
Nota da defesa
Eis a nota divulgada pela defesa do ministro:
“A defesa do Deputado Federal Onyx Lorenzoni firmou acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral para Deputado Federal e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará através de empréstimo bancário. Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso.
Ademais, diante da nova legislação processual e com a intenção de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à Procuradoria-Geral da República o acordo de não-persecução penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta.
Brasília/DF, 03 de agosto de 2020.”
Fonte: Poder360