Na terça-feira (05), o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs).
A PEC do Pacto Federativo quer mudança a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, mas para essa modificação serão necessárias algumas modificações.
Uma das propostas é não criação de novos municípios, mas sim o contrário, a diminuição. O aumento no número de municípios poderia ser prejudicial para a economia do Brasil.
Essa modificação, através da PEC do Pacto Federativo, pode ser um “balde de água fria” naqueles que defendem a criação de novos municípios. O assunto já estava novamente ganhando forças nas assembleias legislativas, inclusive na do Maranhão.
Diminuição – Além de evitar a criação de novos municípios, a proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total.
Nos casos dos municípios que não atingirem o “índice de sustentabilidade”, não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios.
No Maranhão, atualmente, são quatro o número de municípios que não possuem 5 mil habitantes e podem se enquadrar nessa PEC – Junco do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Nova Iorque.
Agora é aguardar e conferir a posição política do Congresso nacional, já que a decisão econômica foi tomada pela equipe do Governo Bolsonaro.
Blog do Jorge Aragão