Bolsonaro afirma que decreto contra medidas restritivas está pronto: ‘Só falta assinar’

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PORTO VELHO – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 7, que tem “pronto” um decreto que impediria governadores e prefeitos de adotarem medidas mais duras de distanciamento social, como fechamento de comércio e restrição de circulação de pessoas, para conter o coronavírus.

“O decreto já está pronto. Só falta assinar, e todos vão ter que cumprir”, disse, durante inauguração de uma ponte sobre o Rio Madeira, no distrito de Distrito do Abunã, em Porto Velho (RO).

Durante o evento, Bolsonaro disse que decreto tem como base artigo 5º da constituição federal e voltou a usar a expressão “meu Exército” ao se referir às Forças Armadas. “O meu Exército, a minha Marinha, e a minha Aeronáutica não vão para a rua para impedir as pessoas de sair de suas casas”, frisou Bolsonaro.

O artigo da Constituição citado por Bolsonaro diz respeito ao direito de igualdade e liberdade no País. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Em abril, Bolsonaro já havia feito ameaçado governadores e prefeitos ao afirmar as Forças Armadas poderiam ir às ruas para, segundo ele, “acabar com essa covardia de toque de recolher”. “Se precisar, iremos às ruas, não para manter o povo dentro de casa, mas para restabelecer todo o artigo 5.º da Constituição. E se eu decretar isso, vai ser cumprido esse decreto”, disse o presidente então em entrevista à TV A Crítica.

O Estadão

Nova Olinda do MA registra mais 02 casos de COVID nas últimas 24 horas.

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A Secretaria Municipal de Nova Olinda do Maranhão, divulgou às 16:00 horas o Boletim Epidemiológico nesta sexta-feira (07) e às 10:00 horas.

Foram registrados mais DOIS (2) casos positivos nesta sexta-feira. A semana fechou com um total de SEIS (06) novos casos. Com mais de uma semana sem registros, esta semana surgiram novos casos.

O número de casos registrados subiu de 546 para 548 desde o início da pandemia.

Maranhão: Padrasto é preso por estuprar duas enteadas em Chapadinha; elas tiveram filhos em decorrência dos estupros

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A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia Especializada da Mulher de Chapadinha, cumpriu um mandado de prisão temporária em desfavor do homem de iniciais A.S.A, de 44 anos, por estuprar suas enteadas de 17 e 18 anos.

A prisão temporária foi determinada pela Justiça, após representação da autoridade policial, e cumprida, nesta quinta-feira (6).

A investigação apontou que o homem sempre se utilizava de grave ameaça, violência física e psicológica contra as vítimas para praticar os abusos sexuais.

Os primeiros abusos ocorreram quando elas tinham apenas 13 anos. As vítimas tiveram filhos em decorrência dos estupros.

A Polícia Civil continua investigando o caso, bem como a prática de outros crimes possivelmente também cometidos pelo investigado, como posse ilegal de arma de fogo, lesão corporal e o crime de maus-tratos.

Após o cumprimento da prisão, o suspeito se encontra recluso na Unidade Prisional de Chapadinha, à disposição da autoridade policial e da Justiça.

Via Neto Weba

Polícia Federal deflagra operação para combater tráfico de pessoas

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A operação “Finita Servus” cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois no município de Santa Inês, um em Centro Novo do Maranhão.

Polícia Federal do Maranhão deflagrou na manhã desta sexta-feira (7), uma operação contra o tráfico de pessoas em situação análoga a escravidão. Batizada de “Finita Servus”, a operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois no município de Santa Inês, um em Centro Novo do Maranhão, além de dois na cidade de São Joaquim, Santa Catarina. A operação contou com a cooperação da Delegacia de Polícia Federal de Santa Catarina.

Segundo a Polícia Federal, trabalhadores do Maranhão estão sendo aliciados, mediante fraude e abuso da condição de vulnerabilidade das vítimas, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante, e levados ao estado de Santa Catarina.

Ao chegarem no destino, descobrem que foram enganados, sendo obrigados a morar em alojamentos sem condições mínimas de viver com dignidade, além de ter parte de seu salário e documentos retidos pelos empregadores com a justificativa de pagamento pelas despesas do período.

Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à de escravo e de tráfico de pessoas, dentre outros, podendo as penas somadas chegarem a 16 anos de reclusão e multa.

Segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), 20% dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no país são naturais do Maranhão.

Operação Finita Servus
A operação foi denominada Finita Servus, termo oriundo do Latim utilizado no Império Romano indicando o fim da escravidão.

Arábia suspende compra de carne de ave de 11 frigoríficos do Brasil

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Governo brasileiro se diz surpreendido e ameaça levar caso à OMC

O governo brasileiro foi surpreendido com a informação de que a Arábia Saudita decidiu suspender a importação de carne de aves de 11 estabelecimentos brasileiros. Uma nota conjunta, assinada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afirma que a notícia foi recebida “com surpresa e consternação”, sem que qualquer contato prévio tenha sido feito pelas autoridades sauditas.

Ainda segundo as autoridades brasileiras, nenhuma justificativa ou motivação para a suspensão foi apresentada. “A informação consta apenas em nova lista de plantas brasileiras autorizadas a exportar, publicada hoje pela Saudi Food and Drug Authority (SFDA), que exclui os referidos estabelecimentos, previamente permitidos”, informa a nota divulgada no início da noite de ontem (6).

Ainda segundo a nota, “apenas o Brasil foi objeto de atualização de lista de exportadores de carne de aves”. Diante da situação, o governo brasileiro informou que já está contatando as autoridades sauditas, bem como a embaixada em Brasília, na tentativa de esclarecer o ocorrido.

“O Brasil reitera os elevados padrões de qualidade e sanidade seguidos por toda nossa cadeia de produtos de origem animal, assegurados por rigorosas inspeções do serviço veterinário oficial. Há confiança de que todos os requisitos sanitários estabelecidos por mercados de destino são integralmente cumpridos”, informa o governo brasileiro.

A nota acrescenta que “todas as vias bilaterais e multilaterais serão empregadas com vistas à pronta resolução da questão”, e que, caso se comprove a interposição de barreira indevida ao comércio, o Brasil poderá levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Agência Brasil

Rio de Janeiro identifica nova cepa do novo coronavírus em circulação no Estado

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A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) identificou uma nova variante do vírus da covid-19 em circulação no Estado, de acordo com comunicado divulgado hoje (6) pelo governo. A cepa, que recebeu o nome P.1.2 foi encontrada principalmente na Região Norte, mas também foi identificada em amostras nas regiões Metropolitana, Centro e Baixada Litorânea.

A nova variante do SARS-CoV-2 recebeu esse nome por se tratar de uma mutação da linhagem P1, que permanece em maior frequência no Estado, correspondendo a 91,49% das amostras analisadas. Essa variante foi identificada inicialmente em Manaus. A P.1.2 foi identificada em 5,85% das 376 amostras submetidas à segunda etapa do sequenciamento realizado pela SES.

Também foram identificadas, em menores proporções, as linhagens B.1.1.7, variante identificada inicialmente no Reino Unido, encontrada em 2,13% das amostras e P2, identificada no próprio estado do Rio, em 0,53%.

Segundo a subsecretária de Vigilância em Saúde da SES e idealizadora da pesquisa, Cláudia Mello, ainda não se sabe se a nova variante é mais transmissível ou letal. De acordo com ela, a partir deste resultado, o monitoramento segue aprofundando os efeitos que poderão ser apresentados, ou seja, o comportamento epidemiológico da variante.

O estudo mostra que a linhagem P1 se mantém presente em quase todas as regiões do Estado, e a P2, nas regiões Norte e Baixada Litorânea. A variante B.1.1.7 foi identificada em todas as regiões, exceto na Baixada Litorânea.

Monitoramento

Nesta etapa, de acordo com a SES, foram investigadas 376 amostras, de 57 municípios, selecionadas a partir de genomas enviados ao Laboratório Central Noel Nutels (Lacen/RJ), entre os dias 24 de março e 16 de abril.

Este estudo integra uma das maiores iniciativas na área de sequenciamento do vírus da covid-19 do país, que prevê análise de cerca de 4,8 mil amostras em seis meses.

A ação é financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e conta com a parceria do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), do Laboratório de Virologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Lacen, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio.

Há ainda outros dois sequenciamentos de amostras do Rio de Janeiro em andamento, realizados pela Fiocruz e pelo Ministério da Saúde. Ao todo, foram analisadas, desde fevereiro, 708 amostras. A variante P1 prevaleceu nos sequenciamentos.

Butantan envia mais 1 milhão de doses da CoronaVac ao PNI

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O Instituto Butantan envia hoje (6) para o Ministério da Saúde um lote de mais 1 milhão de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Desde o mês de janeiro, o Butantan entregou 42,05 milhões de doses da vacina ao Plano Nacional de Imunização (PNI), responsável pelo planejamento, coordenação e logística de distribuição do imunizante em todo o país.

O Butantan informou que no último dia 19 recebeu nova remessa de 3 mil litros do ingrediente farmacêutico Ativo (IFA), matéria-prima importada necessária para a produção de novas doses da vacina contra o novo coronavírus.

“Os insumos já foram processados, e as doses começam a ser liberadas a partir desta sexta [7] para completar as 46 milhões de doses do primeiro contrato firmado com o Ministério da Saúde”, diz o instituto, responsável pelo envase, a rotulagem, embalagem e inspeção de qualidade do imunizante.

O instituto informou ainda que está negociando com a Sinovac o envio de mais um carregamento com 3 mil litros do IFA. “O Butantan trabalha para entregar mais 54 milhões de doses para a vacinação dos brasileiros até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades contratadas até agora para a campanha contra a covid-19”

Agência Brasil

Maranhão é o estado mais adiantado na vacinação de profissionais da Educação

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A imunização dos profissionais da Educação teve início no dia de 20 de abril.

Reportagem publicada nesta quarta-feira (5), em O Estado de São Paulo, apontou que o Maranhão, junto com o Espírito Santo, “estão mais adiantados na aplicação de doses em trabalhadores da Educação”. Assinada pela jornalista Renata Cafardo, a matéria traz um panorama da vacinação dos profissionais no País, destacando a ritmo de aplicação da vacina por idade.

De acordo com a reportagem, “Espírito Santo e Maranhão e ainda capitais como Recife e Salvador já imunizaram docentes com 40 anos e pretendem terminar as outras idades ainda em maio”, aponta. Em outro trecho destaca a quantidade de doses aplicadas em todo o território maranhense que, até terça-feira (4), chegou a quase 46 mil profissionais da Educação imunizados, incluindo o ensino básico e superior.

O levantamento publicado em O Estadão também mencionou que em cidades como São Luís, a vacinação já alcança profissionais a partir de 40 anos, conforme dados apurados. Contudo, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, anunciou que, nesta quarta-feira (5), já podem vacinar na capital maranhense trabalhadores com 35 anos ou mais. Outros municípios citados na matéria são Bacabal, que vacina profissionais com 30 anos ou mais, e Caxias, que está imunizando todas as idades.

A vacinação dos profissionais da Educação no Maranhão, contra a Covid-19, teve início no dia de 20 de abril, coordenada pelo Governo do Estado, em uma ação conjunta das secretarias de Educação (Seduc) e da Saúde (SES), em parceria com os municípios.

No estado, a partir de deliberação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foi acordado que, nos municípios com mais de 100 mil habitantes, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza a vacinação dos profissionais da rede estadual e federal; e as secretarias municipais, os profissionais das escolas da rede privada e rede municipal.

Nova Olinda do MA após vários dias registra um novo caso de COVID 19

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A Secretaria Municipal de Nova Olinda do Maranhão, divulgou às 16:00 horas o Boletim Epidemiológico nesta quarta-feira (05) e às 16:00 horas.

O último caso positivo foi registrado no último dia 27 de abril. Após oito (8) dias sem casos, foi registrado um (01) novo caso.

O número de casos registrados subiu de 542 para 523 desde o início da pandemia.

Copom eleva juros básicos da economia para 3,5% ao ano

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Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia em 0,75 ponto percentual pela segunda vez consecutiva. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2,75% para 3,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Banco Central indicou que deve elevar a taxa Selic em 0,75 ponto percentual na próxima reunião, em 15 e 16 de junho. “Para a próxima reunião, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude. O Copom ressalta que essa visão continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, destacou o texto.

Pela primeira vez, o Copom destacou que leva em conta a “suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego” em suas decisões, desde que o estímulo para o crescimento econômico não comprometa a estabilidade dos preços. A novidade está relacionada à nova lei de autonomia do BC, que estabelece o controle da inflação como objetivo principal do órgão, seguido da manutenção do crescimento econômico e do emprego como objetivos secundários.

Com a decisão de hoje (5), a Selic continua em um ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano, em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em março, o indicador fechou no maior nível para o mês desde 2015 e acumula 6,1% no acumulado de 12 meses, pressionado pelo dólar e pela alta dos combustíveis e do gás de cozinha.

O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 5% no cenário base. Esse cenário considera um eventual estouro do teto da meta de inflação no primeiro semestre, seguido de queda dos índices no segundo semestre.

A projeção está em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,04%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, no fim de junho.

Agência Brasil