Publicado decreto que aumenta IOF para custear Auxílio Brasil

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Novas alíquotas serão aplicadas de 20 de setembro a 31 de dezembro

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. As novas alíquotas valem para pessoas físicas e jurídicas e serão aplicadas no período de 20 de setembro até 31 de dezembro de 2021.

Para as pessoas físicas a atual alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% ao ano (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).

“A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões de reais no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPQ, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”, informou o Ministério da Economia.

A pasta disse ainda que os valores arrecadados serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa do governo que deve substituir o Bolsa Família. Segundo a pasta, os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado.

O ministério disse ainda que os recursos para o próximo ano sairão da recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado.

Com o fim do Auxílio Emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, e reduzir a fila de espera pelo benefício, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Economia, elevou temporariamente a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessário indicar a fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado da ordem de R$ 1,62 bilhão neste ano.

Agência Brasil

Queda de raio mata mais de 20 gados em Santa Inês

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Uma forte chuva, com trovões e raios, causou prejuízos na região do Pindaré na tarde dessa quinta-feira (16).

Um fazendeiro do município de Santa Inês, distante a 250 km de São Luís, perdeu 21 cabeças de gado após a queda de um raio na área da propriedade.

A fazenda está localizada no povoado Calango, no sentido Igarapé do Meio.

De imediato, o proprietário liberou a carne dos animais aos moradores da região.

Fonte: Central de notícias

Ônibus é tomado por chamas em São Luís

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Um ônibus da linha Cohatrac IV, ficou tomado por chamas após uma pane elétrica na manhã desta sexta-feira (17), na Av. Getúlio Vargas, no Monte Castelo. De acordo com as primeiras informações, ninguém ficou ferido.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e controlou as chamas. O fogo ainda atingiu cabos da rede elétrica da região, que também foram controladas pelos bombeiros.

Ainda de acordo com as primeiras informações, o motorista teria percebido o problema na parte frontal do veículo de onde teria saído uma fumaça. A avenida foi interditada para a equipe de bombeiros combater o incêndio.

O Imparcial

Campeões da etapa do Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa visitam gestora Iracy Weba

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Os atletas de Nova Olinda do Maranhão, que foram campeões da etapa do Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa (TMB), fizeram visitam para a prefeita Iracy Weba (PP) nesta quarta-feira (15).

Os atletas Danilo Abreu, Rafael Santos, Rayza Sousa, Gustavo Rodrigues e o professor Marcelo Ferreira, que participaram nos dias 11, 12 e 13 de setembro da etapa do Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa (TMB), pelo clube Independente do Maranhão em São Luís, fizeram visita para agradecer o apoio da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão aos atletas que foram campeões na etapa.

Participaram do encontro, a prefeita Iracy Weba, os secretários Ary Menezes (Fazenda), Sharles Baldez (Esportes e Juventude), vereador Ronildo da Farmácia (MDB) e Suellen Mendonça.

Os atletas de Nova Olinda do Maranhão, que participam das competições do estado do Maranhão e nacional, foram revelados pelo projeto Oficina Inclusiva Tênis de Mesa, idealizada pelo professor Marcelo Ferreira. Os atletas treinam no ginásio do CE São Francisco de Assis – Bairro Sales.

Os atletas irão receber novos materiais (bolas, borrachas, raquetes), visando melhoria no rendimento dos atletas que sempre trazem títulos na modalidade para o município de Nova Olinda do Maranhão.

Fotos: ASCOM – PMNO

Nova Olinda do MA inicia aplicação de dose reforço contra COVID 19 nesta quinta-feira (16)

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A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda do Maranhão, inicia nesta quinta-feira (16), a vacinação de reforço para idosos a partir  de 70 anos e de imunossuprimidos.

Obedecendo o P.N.I (Plano Nacional de Imunização), a Secretaria de Saúde de Nova Olinda do Maranhão iniciará a vacinação nesta quinta-feira (16).

Os idosos com 70 anos ou mais, receberão a dose de reforço (3ª dose). A vacina de reforço será da Pfizer.

Local: Rodocenter (Sala da Secretaria Municipal de Esportes)
Horário: 07:30 às 11:30
13:30 às 17:00 horas.

Vacina disponível
Pfizer

Importante: Leve cartão do SUS, RG e CPF.

Secretaria Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão

Governo de Todos!

Susto: Veículo do Conselho Tutelar de Nova Olinda do MA se envolve em acidente em Miranda do Norte

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O  veículo do Conselho Tutelar de Nova Olinda do Maranhão se envolveu em um acidente ao perder o controle na manhã desta quarta-feira (15) na BR-135 entre no município de Miranda do Norte – MA.

No momento do acidente havia o motorista identificado como Marcos e mais quatro ocupantes no veículo, apenas o motorista sofreu ferimentos no braço, os demais saíram ilesos, Marcos precisou ser encaminhado para o Socorrão I em São Luís do Maranhão. Segundo informações, o motorista teve fraturas no braço.

Estavam no veículo além do motorista, duas conselheiras, uma mulher e uma criança.

Em contato como o Secretário de Assistência Social, Marlon Cutrim nos afirmou foi providenciado o retorno dos ocupantes que não ficaram feridos para Nova Olinda do Maranhão.

Segundo informações os ocupantes estavam vindo de um atendimento no Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente na capital.

Blog Nova Olinda Agora

Prioridade zero é Bolsa Família de R$ 300, diz ministro

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Paulo Guedes garantiu que programa respeitará teto de gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (14) que o governo tem como “prioridade zero” a efetivação do Bolsa Família com valor de R$ 300. De acordo com ele, os recursos do programa social serão bancados com recursos advindos do imposto de renda e estarão dentro do teto de gastos do governo federal.

“A agenda, prioridade zero, é Bolsa Família de R$ 300. O presidente [da República, Jair Bolsonaro] já disse que é R$ 300, dentro do teto e com responsabilidade fiscal”, disse o ministro no evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual, na capital paulista.

Em sua fala, Guedes criticou segmentos empresariais que são contrários à reforma tributária do imposto de renda. “Inadvertidamente, às vezes, o mundo empresarial vai a Brasília, e faz um lobby contra o imposto de renda. Ele, na verdade, está inviabilizando o Bolsa Família”, ressaltou.

“[Isso] vai produzir uma reação do governo que é a seguinte: então quer dizer que não tem fonte [de receita para Bolsa Família]? Não tem tu, vai tu mesmo. Então bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos embora”, acrescentou.

Essa solução, segundo Guedes, seria, no entanto, “um problema tremendo para todo mundo”. “Inclusive para quem vos fala no momento. Eu não estou lá para fazer bagunça. E vai virar bagunça se não houver uma solução tecnicamente correta”, disse.

Agência Brasil

Vídeo: Mova-se pela vida ocorrerá dia 26 em Nova Olinda do Ma

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A galera do Pedal de Nova Olinda do Maranhão, promoverá no próximo dia 26 de setembro, o projeto “MOVA-SE PELA VIDA”.

A galera do Pedal de Nova Olinda do Maranhão receberá grupos de ciclistas de nossa região para a edição do projeto MOVA-SE PELA VIDA.  Ocorrerá um programação variada, com o café da manhã,  exercícios funcionais, passeio ciclístico pela principais ruas da cidade, sorteio de vários brindes e de uma bike.

O ponto para o sorteio custa apenas R$ 5,00 (CINCO REAIS).

Escola Municipal Profª Maria Luzia Dourado é inaugurada em Nova Olinda do MA.

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A Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão, através da prefeita Iracy Weba (PP), fez a inauguração da Escola Municipal Profª Maria Luzia Dourado, na Quadra VIII.

A comunidade da zona rural de Nova Olinda do Maranhão, Quadra VIII, recebeu nesta terça-feira (14) um prédio escolar com novo padrão, onde será instalada a Escola Municipal Professora Maria Luzia Dourado. O nome escolhido é da professora daquela comunidade que faleceu, e por  vários anos prestou serviço como educadora de centenas de crianças da Quadra VIII.

Estiveram presentes na cerimônia a prefeita Iracy Weba (PP), vice-prefeito Zé Alberto (MDB), vereadores, secretários, equipe de engenharia, coordenadores pedagógicos, professores ,convidados da comunidade e imprensa.

A nova escola municipal Profª Maria Luzia Dourado, foi entregue obedecendo os padrões do MEC. Além do prédio escolar, foram entregues todos o mobiliário de copa, cozinha e materiais pedagógicos.

Fonte: ASCOM – PMNO

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Oito prefeituras maranhenses devem pagar multa por falta de transparência fiscal

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, por meio de um de seus núcleos de fiscalização, representou, nesta semana, ao TCE contra os municípios de Dom Pedro, Paulino Neves, Montes Altos, Miranda do Norte, Araioses, Amapá do Maranhão, Bom Lugar e Alcântara.

Municípios maranhenses deverão enfrentar as consequências legais do descumprimento de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação à transparência. A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, por meio de um de seus núcleos de fiscalização, representou, nesta semana, ao TCE contra os municípios de Dom Pedro, Paulino Neves, Montes Altos, Miranda do Norte, Araioses, Amapá do Maranhão, Bom Lugar e Alcântara.

Verificando as informações prestadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf), do Tesouro Nacional, e nos Portais da Transparência dos municípios, a fiscalização do Tribunal constatou que foi descumprida a obrigação de encaminhar e publicar os dados contábeis e fiscais, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal, de 01 bimestre e 01 quadrimestre, respectivamente, nos prazos estabelecidos pela norma, ou seja, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e de cada quadrimestre.

Conforme lembram os auditores do Tribunal, a LRF estabelece em seu artigo 48 que os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Resumido da Execução Orçamentária são instrumentos de transparência da gestão fiscal. A eficiência do controle sobre as receitas e despesas públicas, a cargo dos Tribunais de Contas, está condicionada ao cumprimento do dever, por parte da administração pública, de dar publicidade aos seus atos. “O princípio da transparência é um dos pilares mais relevantes da Lei da Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação”, diz o documento.

Com a omissão desse dever legal, os municípios impedem o exercício do controle social, por parte dos cidadãos, e o controle exercido pelos órgãos de direito como Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Contas da União, além do Ministério Público Estadual e Federal, que dependem da informação primária, íntegra, autêntica e atualizada acerca da gestão fiscal que a lei assegura.

Diante dos fatos os auditores do TCE pedem a aplicação da multa cabível aos gestores municipais conforme prevista na Instrução Normativa 60/2020 do TCE e a citação dos responsáveis para apresentação de defesa, se julgarem necessários. Pedem ainda que sejam adotadas as medidas necessárias ao reparo da omissão, encaminhando, no prazo de cinco dias, as informações no Siconfi e disponibilizando no Portal da Transparência os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal.

De acordo com o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, a Representação fortalece o trabalho das equipes envolvidos no controle concomitante, pela qualidade e relevância do trabalho. “Não se pode admitir que municípios, alguns deles de forma recorrente, sigam omitindo dados relacionados à sua gestão fiscal à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Tribunal de Contas.

Um dos foco do controle concomitante é justamente a busca por uma qualidade efetiva na gestão fiscal, o que inclui a questão da transparência”, pondera.

O secretário informa ainda que a representação contra os oito municípios é a primeira de uma série de medidas, que serão tomadas para assegurar o cumprimento dos mecanismos de transparência. A próxima será o levantamento das informações do Sinc (Sistema de Informações para Controle) do TCE. “Tão logo expire o prazo para a remessa de dados do sistema, em 30 de setembro, iremos fazer um levantamento para ajuizar representação contra os gestores omissos em informar dados ao Tribunal de Contas”, afirma.

O Imparcial