Senado deve votar “coronavoucher” na próxima segunda-feira (30

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Projeto concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais durante a crise do coronavírus

O Senado deve votar na próxima segunda-feira projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais durante a crise do coronavírus. A articulação é comandada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG).

O chamado “coronavoucher” foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira. O benefício inicialmente proposto pelo governo era de R$ 200.

Durante a semana, líderes da Câmara chegaram a um consenso para alterar o valor para R$ 500. No último momento, para evitar uma derrota política, o presidente Jair Bolsonaro orientou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a propor um valor de R$ 600.

Veja os requisitos para receber o benefício:

– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Acumular benefício

Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

Fonte:  iG

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