Com o voto do maranhense Reynaldo Soares da Fonseca, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu a maioria dos votos para rejeitar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele não seja preso após condenação em segunda instância.
A votação começou na manhã desta terça-feira (6) e ainda está em andamento. Há poucos minutos, o presidente da 5ª Turma, Reynaldo Soares proferiu o voto, acompanhando o relator ministros Félix Fischer, que já havia sido seguido pelo ministro Jorge Mussi.
Os três ministros voltaram favoráveis ao início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência. Esse entendimento está em acordo com decisão do STF, tomada em 2016.
Os ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também seguiram o relator e votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. Tornando, assim, unânime o entendimento de que o STJ não pode suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, em segunda instância, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento final no TRF4 ainda não tem data. Mas, ao final, a condenação pode tornar o ex-presidente inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A decisão sobre a legalidade da candidatura, no entanto, ainda depende de recursos que a defesa do petista pode apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).