Os suspeitos foram presos; um homem de 23 anos; um adolescente de 15 anos
A Polícia Civil prendeu um homem de 23 anos; e apreendeu um adolescente de 15 anos, que são suspeitos de estupro de vulnerável em Santa Rita, município localizado a cerca de 80 km de São Luís.
Segundo a Polícia, o crime foi cometido na última segunda-feira (06), contra uma mulher de 40 anos na Comunidade de Areia. A vítima é de Itapecuru-Mirim e teria ido sacar um benefício social.
Logo após receber o benefício, ela foi para casa de parentes e ingeriu bêbedas alcoólicas. Com a embriaguez, ela dormiu em um sofá. O homem, que é irmão da vítima aproveitou sua vulnerabilidade para estupra-la, juntamente com um adolescente que é sobrinho da vítima.
Ambos fora apreendidos, o homem de 23 anos, foi preso e levado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Rosário; enquanto o adolescente foi apreendido e encaminhado para o Instituto Canaã, em São Luís.
Nesta quinta-feira (9), o governador Carlos Brandão participou da inauguração da Creche Municipal Recanto Feliz, no povoado Monte Alegre, no município de Nova Olinda do Maranhão. Na ocasião, foram entregues veículos para o Conselho Tutelar, ônibus escolar, ambulância, viatura policial, além da pavimentação de vias urbanas.
“Estou muito entusiasmado por participar da entrega de várias obras, em parceria com o município e com os deputados estaduais. Entregamos ambulância, pavimentação de vias urbanas, ônibus escolares, estamos cumprindo o compromisso de entregar 300 obras em 100 dias de governo, com o objetivo de beneficiar todos os maranhenses”, assegurou o governador.
A prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba, destacou a importância da parceria entre o Executivo Estadual e as prefeituras, juntamente com a Assembleia Legislativa. “Estou muito feliz e honrada com tantas entregas hoje em nosso município”, destacou a prefeita.
A dona de casa Eliane Coelho falou sobre os benefícios que toda a comunidade receberá com as entregas nas áreas da educação, saúde e infraestrutura. “Recebemos hoje de braços abertos todas essas ações e esperamos que venham cada vez mais benefícios para os moradores dessa região”, disse a dona de casa.
Para o deputado estadual Hemetério Weba, o governo consolida cada vez mais a sua marca municipalista e voltada para as comunidades que mais precisam. “Ficamos felizes por fazer parte desse grupo que cuida das pessoas que mais precisam, atendendo os prefeitos, deputados, cuidando de todas as cidades do Maranhão”, afirmou o deputado.
Uma das professoras da Creche Municipal Recanto Feliz, Antônia Flavia, destacou o quanto as novas instalações da creche ajudarão as crianças do município. “Nós estávamos precisando muito de uma creche como essa, a nossa comunidade, os alunos e os professores merecem esse novo lugar, de esperança e novos sonhos”, destacou a professora.
Total de prestações não pode exceder seis parcelas sucessivas
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), noDiário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
A portaria foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.
O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.
A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.
As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.
De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.
A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
No início desta semana, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política. Na semana passada, em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e anunciou a criação de um grupo de trabalho para reunir todos os setores educacionais interessados em discutir o andamento do novo ensino médio.
O governador Carlos Brandão visitará municípios nas regiões do Alto Turi, Pindaré e Pericumã para inaugurar obras e entregar equipamentos nas áreas de infraestrutura, produção agrícola, esporte e saúde. A agenda será em Satubinha, Nova Olinda, Penalva e Santa Luzia do Paruá, nesta quinta-feira (9), a partir das 8 horas. As entregas reforçam a ação parceira do Governo do Estado com as prefeituras maranhenses.
Em Satubinha, a partir das 8h, o governador inaugura uma Praça da Família, o novo mercado municipal e pavimentação asfáltica de várias ruas, num total de quatro quilômetros. Também foi feito o Cadastro Ambiental Rural (CAR) a produtores familiares, que garante acesso ao crédito agrícola, contratação de serviço agrícola, adesão aos programas de regularização ambiental, certificação do ativo ambiental e segurança jurídica. A agenda será na Rua da Salvação, nº 440.
Em Nova Olinda, haverá inauguração de creche, no povoado Monte Alegre, obra realizada com recurso municipal. Na infraestrutura, será inaugurada pavimentação em mais de 32 quilômetros de vias na sede do município; entrega de veículo para o Conselho Tutelar; uma ambulância para reforço ao transporte de pacientes e três ônibus escolares. As entregas serão no povoado Monte Alegre, a partir das 10h30.
Em Penalva, será inaugurada a primeira etapa de obras da quadra do Beira Rio, em agenda a partir das 14h30, na Rua Raimundo Carvalho Silva – Beira Rio, Centro.
Em Santa Luzia do Paruá, o governador encerra a agenda, inaugurando o Estádio Municipal. O espaço recebeu nova iluminação e arquibancadas, reforma da bilheteria, construção dos banheiros, reforma dos vestiários, reforma da cabine do radialista, alambrados, construção de pergolado e cobertura da arquibancada. Contempla, ainda, produtores familiares com o Cadastro Ambiental Rural. A agenda será na Rua Nova, 219, a partir das 16 horas.
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão, fará a entrega de obras e equipamentos na próxima quinta-feira (09).
Com a presença do Governador Carlos Brandão (PSB), do Deputado Estadual Hemetério Weba (PP), vereadores da base governista e secretários municipais, Vice-prefeito Zé Alberto e a prefeita Iracy Weba, serão entregues obras e equipamentos. A cerimônia será realizada às 10:00 horas no Povoado Monte Alegre.
Os equipamentos e obras são provinientes de recursos próprios do município, convênios com o governo Federal, Estadual e de emendas parlamentares.
Nova ambulância, carro do Conselho Tutelar, ônibus escolares, Creche Recanto Feliz, pavimentação asfáltica de Monte Alegre e estrada vicinal da Quadra B6.
O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, um reajuste nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), segundo informações da secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal. O programa prevê repasses de recursos federais para estados e municípios, com base no número de alunos de cada rede.
Em Janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo estudava aumentar os valores, que, segundo ele, estão sem reajuste há seis anos.
Os detalhes sobre os novos valores, no entanto, ainda não foram divulgados. Atualmente, os recursos repassados pelo Pnae variam de R$ 0,32 por dia (para cada estudante da educação de jovens e adultos) até R$ 2 por dia (para o programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral).
Recursos
Outros recursos do Pnae são: ensino fundamental e médio (R$ 0,36), pré-escola (R$ 0,53), atendimento educacional especializado no contraturno (R$ 0,53), escolas indígenas e quilombolas (R$ 0,64), creches (R$ 1,07) e ensino integral (R$ 1,07).
“A alimentação escolar é estratégica para que as crianças possam ter uma alimentação adequada. A gente tem mais de 40 milhões de crianças que se alimentam cotidianamente nas escolas. E essas crianças terem alimentação de verdade é importante para que a gente consiga ter uma segurança alimentar e menores índices de desnutrição”, afirmou Lilian Rahal.
Ministro do Trabalho e Emprego ainda não divulgou detalhes do projeto
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que pretende reestruturar a política nacional de combate ao trabalho semelhante à escravidão. Questionada pela Agência Brasil, a assessoria da pasta informou que a intenção é fortalecer a fiscalização para identificar e coibir a exploração criminosa da mão de obra no país.
A proposta ministerial foi divulgada primeiramente pelo portal Metrópoles. E veio a público em meio à repercussão do caso envolvendo 207 trabalhadores terceirizados que prestavam serviços a vinícolas de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul.
Ainda segundo a assessoria ministerial, um novo secretário responsável pela área de inspeção do trabalho deve ser nomeado em breve, e caberá a ele detalhar como será feita a reestruturação.
Vinícolas
No último dia 22, servidores das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram 207 trabalhadores submetidos a condições degradantes em vinícolas do Rio Grade do Sul. O resgate ocorreu depois que três trabalhadores fugiram e chegaram à sede da PRF em Caxias do Sul e fizeram a denúncia.
A maioria dos trabalhadores encontrados vivendo em alojamentos insalubres tinha deixado a Bahia atraída pela promessa de receber R$ 3 mil mensais de salário. Contratados por uma empresa terceirizada para colher uvas na Serra Gaúcha, eles prestavam serviços para pelo menos três grandes vinícolas da região (Aurora, Garibaldi e Salton).
Em depoimento, os trabalhadores resgatados disseram que, além de não receber a quantia combinada, recebiam comida estragada, eram submetidos a longas jornadas de trabalho e frequentemente ameaçados ou submetidos a violência física. Também eram coagidos a não deixar o local de trabalho sob pena de ser punidos com multas por quebra de contrato.
A PF prendeu e encaminhou ao presídio de Bento Gonçalves o empresário baiano responsável pela empresa que contratou o pessoal. Um inquérito civil foi instaurado para aprofundar as investigações sobre as responsabilidades pelo caso.
Ocorrências semelhantes às registradas em Bento Gonçalves são registradas em todo o país. No começo do mês passado, o Ministério Público do Trabalho; a PRF; a PF e a Superintendência Regional do Trabalho libertaram 17 pessoas que trabalhavam em condições degradantes em uma carvoaria de São João do Paraíso, no Maranhão. No mesmo período, ações conjuntas parecidas estavam sendo deflagradas no Pará.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano passado, em todo o país, 2.575 pessoas foram encontradas trabalhando em condições semelhantes à escravidão.
Segundo governo, foram encontrados indícios de irregularidades nos benefícios. Em todo o país, cerca de 1,4 milhão foram excluídos.
O governo federal anunicou na última sexta-feira (03), que foram cancelados 53.183 benefícios do Bolsa Família somente no Maranhão.
O motivo, segundo o governo, é que foram encontradas irregularidades nos benefícios. A partir de março, o pagamento já será excluído. Por outro lado, 27.933 beneficiários foram incluídos.
Até o ano passado, o Maranhão era o estado com a maior diferença entre o número de pessoas que recebem o Auxílio Brasil (nome anterior do Bolsa Família) e as que têm carteira assinada. Isso significa que a renda fixa da maioria das famílias maranhenses vem deste programa social.
Em setembro de 2022, a lista de pessoas no Maranhão que dependia só do Auxílio Brasil tinha superado a marca de 1,2 milhão.
Na divisão por municípios, São Luís concentrava o maior número de famílias maranhenses contempladas pelo Auxílio Brasil, com 120.934 lares com beneficiários do programa. Outros cinco municípios somavam mais de 20 mil residências contempladas: São José de Ribamar (30.304), Timon (29.445), Imperatriz (23.646), Chapadinha (23.371) e Bacabal (20.498).
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) lançou 25 novos editais para preenchimento de vagas nas unidades prisionais de Timon, Itapecuru-Mirim, Codó, Caxias, Santa Inês, Açailândia, Carolina, Coroatá, Grajaú, Zé Doca, Viana, Governador Nunes Freire, Porto Franco, Presidente Dutra e Cururupu.
De acordo com os editais, o processo seletivo tem objetivo de realizar a formação de cadastro reserva de profissionais de níveis médio e superior, que serão contratados de forma temporária
São oferecidas as seguintes vagas para: Auxiliar Penitenciário – é necessário possuir o ensino médio completo, e a remuneração é de R$ 1.635,00 para 40 horas semanais; Especialista Penitenciário – é necessário possuir o ensino superior completo na área de atuação e, se for o caso, registro no respectivo conselho profissional. A remuneração é de R$ 3.270,00 para 30 horas semanais; Agente Penitenciário – é necessário possuir o ensino superior em qualquer área de formação e CNH na categoria B. A remuneração é de R$ 3.546,24 para 40 horas semanais.
Os interessados devem se inscrever no site da Seap-MA, onde será necessário a anexação da documentação exigida nos editais. O processo seletivo tem o objetivo de realizar a formação de cadastro reserva de profissionais que serão contratados de forma temporária.
