A votação da reforma da Previdência deve ser concluída pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (14). Os parlamentares vão analisar oito destaques que visam retirar trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-06). O texto principal da medida foi aprovado, em segundo turno, por 370 a 124 votos, nesta madrugada.
Nesta fase de tramitação, os deputados não podem apresentar propostas que acrescentam pontos ao texto-base da PEC, como ocorreu no primeiro turno de votação, em julho.
A expectativa, de acordo com os apoiadores da reforma, é de que nada seja retirado do texto, como afirma Heitor Freire (PSL-CE).
“A nossa intenção é que a reforma não seja desidratada. O que tínhamos de votar de destaque votamos no primeiro turno. Agora, no segundo turno, vamos seguir a mesma visão. A nossa orientação vai ser em garantir que a reforma continue como nós aprovamos em primeiro turno. Vai ser uma economia muito grande, que satisfaz não só o ministro Paulo Guedes, mas satisfaz o mercado, satisfaz o brasileiro”, reiterou.
O governo federal estima que em 10 anos a PEC da Previdência deve gerar uma economia de R$ 933,5 bilhões.
A expectativa pela conclusão da tramitação na Câmara é comemorada pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE). “Temos muita convicção de que hoje é um dia histórico para o Brasil, de que o Brasil, com essa votação, vai ganhar emprego, vai ganhar desenvolvimento econômico e vai diminuir a sua pobreza”, afirmou Coutinho.
“Neste momento, nós avançamos, damos mais um passo para entregar para a população brasileira uma Previdência que seja mais sustentável, mais justa e mais equilibrada”, comemorou o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO).
Defensor de uma reforma da Previdência desde o governo Temer, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que a possível conclusão da tramitação, nesta quarta, é um sinal de que o Congresso está preocupado com as futuras aposentadorias.
“Nós tivemos a responsabilidade de construir a reforma que o Brasil precisa neste momento para equilibrar as suas contas. Para que, quem está aposentado hoje, possa ter garantido o seu direito de receber em dia a sua aposentadoria”, afirmou.
Proposta
De acordo com o texto atual, a reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.
Até o momento, a proposta deixa de fora a obrigação para que estados e municípios façam adequações no sistema previdenciário destinado aos seus servidores públicos. As mudanças sugeridas também não atingiram os pequenos produtores e trabalhadores rurais. Outro ponto que não sofreu alterações foi o que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema de capitalização (poupança individual) também ficou de fora da reforma.
Caso a votação dos destaques seja concluída nesta quarta-feira, a PEC da reforma vai para o Senado Federal. Lá, segue para Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário. São necessários 49 votos para aprovar a matéria, em dois turnos de votação, assim como na Câmara. A previsão é que a votação no Senado seja concluída ainda neste semestre.
Fonte: O Imparcial