A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira (05), a Operação Fake News nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. A ação investiga fraude envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social – GFIP em municípios.
Ao todo, estão sendo auditados 27 municípios nos três estados. O valor total dos débitos compensados, segundo dados da operação, chega a aproximadamente R$ 80 milhões, apenas em valores originais, e compreende os anos de 2017 e 2018, havendo potencial para que a verificação se estenda até o ano de 2019.
Auditores fiscais das Delegacias da Receita Federal do Brasil presentes nos três estados estão realizando procedimentos de auditoria com o objetivo de checar a legitimidade e legalidade dos valores informados a título de compensação para quitação dos débitos previdenciários apurados pelas cidades.
As etapas da operação incluem instauração de auditoria fiscal com intimação imediata para apresentação, no prazo de 20 dias, dos documentos comprobatórios do crédito utilizado; processamento e análise das alegações e documentações apresentadas; lançamento de ofício dos valores compensados cuja legalidade do crédito não seja comprovada; representações aos órgãos competentes por crime contra a ordem tributária e previdenciária, por falsidade de informação e também por improbidade dos gestores e agentes públicos, quando comprovadas tais práticas, além de encaminhamento dos resultados aos respectivos Tribunais de Contas do Estado.
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