MEC divulga calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025.

Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela

O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular.

Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre.

A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.

Calendário 2026

Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência.

A Pauta

Brandão vai a Brasília na expectativa de definição do PT sobre aliança no MA

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Governador espera se reunir com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, na próxima semana.

SÃO LUÍS – Passado o período de carnaval, a classe política retorna às articulações políticas para as eleições de 2026. Um dos pontos mais esperado é a decisão sobre a relação do PT e do MDB no Maranhão para a sucessão estadual. Tanto o presidente nacional do PT, Edinho Silva, quanto do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, já declararam que os partidos não estarão no mesmo palanque.

E para saber se a situação é irreversível, o governador Carlos Brandão (sem partido) quer ouvir do próprio Edinho Silva qual a decisão do PT. O maranhense estará em Brasília na próxima semana com a expectativa de reunir com o petista mesmo sabendo que o próprio Edinho falou aos membros do PT do Maranhão que a conversa final será com o presidente Lula.

Como já mostrado pela coluna, a ideia do Palácio dos Leões é garantir a neutralidade do presidente Lula mesmo o PT apoiando outro candidato. Uma repetição bem parecida com a que ocorreu em 2014.

O argumento será sustentado pela justificativa do tamanho do grupo comandado por Brandão com mais de 150 prefeitos e que podem garantir o apoio incondicional a reeleição de Lula mesmo sem ele declarar apoio ao candidato do governo que será Orleans Brandão.

Esta solução em nada agrada os dinistas que trabalham para que isso não ocorra e contam com a força suprema da Praça dos Três Poderes. A mesma força que age para não levar o PT a apoiar Orleans Brandão para levar a uma substituição da candidatura do emedebista.

Coluna O Estado Maior / Imirante

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

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Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 690,01

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento dos seguinte adicionais:

  • Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança
  • Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam)
  • Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
  • Adicional de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Por causa do carnaval, os beneficiários de NIS de fim 1 e 2 receberam na segunda semana de fevereiro, com os depósitos sendo retomados nesta quarta.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento na última quinta-feira (12), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Calendário de pagamento do Bolsa Família 2026

Calendário de pagamento do Bolsa Família 2026 – Arte EBC

Agência Brasil

Agências bancárias reabrem nesta quarta-feira a partir do meio-dia

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Nas cidades onde fecham às 15h, a abertura será antecipada

As agências bancárias retomam o atendimento presencial aos clientes nesta Quarta-feira de Cinzas (18). Na maior parte do país, o expediente começará a partir das 12h (horário de Brasília), respeitando o horário habitual de encerramento.

Nas localidades onde as agências fecham antes das 15h, a abertura será antecipada de forma a garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

Devido ao feriado bancário de carnaval, os bancos não funcionaram nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17). Com isso, os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) que venceram entre sábado (14) e ontem, poderão ser pagos hoje, sem acréscimo.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Agência Brasil

Biometria obrigatória para benefícios sociais: confira prazos e regras de transição

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Portaria do governo federal estabelece cronograma até 2027 e exige Carteira de Identidade Nacional a partir de 2028; medida é válida para aposentadorias, auxílios e BPC.

BRASÍLIA – Para reduzir fraudes e garantir que os benefícios sociais sejam destinados a quem cumpre os critérios, o governo federal estabeleceu regras para a adoção gradual da biometria nos programas da Seguridade Social, como aposentadorias e auxílios. A medida consta na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36 e faz parte da agenda de transformação digital do Estado.

Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos os cadastros biométricos já registrados em bases oficiais como:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); e
  • Identificação Civil Nacional (ICN), sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida.

Segundo o governo, dos cerca de 68 milhões de beneficiários, 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. A gestão federal afirma que a transição será realizada “de forma organizada e gradual, com prazos adequados para que todos regularizem sua situação”.

BPC

Para quem solicita ou mantém o Benefício de Prestação Continuada (BPC), há prazos específicos: até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão.

Convocação

Beneficiários que não tiverem biometria em nenhuma das bases serão convocados de forma gradual, junto ao processo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após receber a notificação, o cidadão terá 90 dias para efetivar o cadastro biométrico.

Situações de dispensa

A portaria também prevê situações em que a exigência poderá ser dispensada:

  • pessoas com 80 anos ou mais;
  • migrantes, refugiados e apátridas que apresentem protocolos oficiais; e
  • beneficiários residentes em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

Portal Imirante

LDN divulgará calendário esportivo no próximo dia 21

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A Liga Desportiva Novaolindense (LDN), divulgará calendário esportivo no próximo dia 21.

Com Assembleia Geral marcada para o próximo dia 21 (sábado), a Liga Desportiva Novaolindense (LDN) divulgará o calendário esportivo de 2026. Os clubes filiados e não filiados foram convocados através do Edital 01/2026. O presidente em exercício Cícero José Ferraz Martins, apresentará propostas para os clubes de duas competições, sendo a Copa da Liga e da 17ª edição da Copa do Interior.

A aprovação das propostas ficará com os clubes da zona rural e zona urbana.

Francisco Diá está de volta ao Sampaio para Série D do Brasileiro de 2026

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Técnico chega para substituir Luciano Quadros, que teve seu desligamento com o clube confirmado no domingo (15).

O Sampaio Corrêa anunciou na manhã desta segunda-feira (16), o retorno do técnico Francisco Diá ao clube. O técnico chega para comandar o processo de reestruturação do time para a Série D do Campeonato Brasileiro.

Técnico chega para substituir Luciano Quadros, que teve seu desligamento com o clube confirmado no domingo (15).

Na nota divulgada pelo clube, um dos critérios adotados pelo clube foi a experiência e ao histórico de conquistas com o Tricolor.

– O Diá é um treinador muito experiente, que conquistou título e acesso (para Série B do Brasileiro) aqui conosco em 2017. Então, ele chega com todas essas referências e a confiança da diretoria para desenvolver um bom trabalho novamente na nossa Bolívia Querida”, destacou o presidente do clube, Sérgio Frota.

GE Maranhão

 

MEC abre cadastro para bolsas do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026

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O Ministério da Educação (MEC) inicia nesta terça-feira (17) o cadastramento de currículo e a pré-inscrição para o programa Pé-de-Meia Licenciaturas 2026. O registro deve ser feito exclusivamente pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Nesta edição, serão ofertadas até 12 mil bolsas, conforme critérios definidos em edital.

Podem participar candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e foram aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A bolsa mensal será de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 poderão ser sacados imediatamente, enquanto R$ 350 serão depositados em poupança, com saque condicionado ao ingresso do beneficiário como professor em rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.

Idifusora News

Sobe para oito o número de mortos em acidente com trabalhadores do Maranhão

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Veículo saiu de Centro Novo do Maranhão em direção ao estado de Santa Catarina; outras 45 pessoas ficaram feridas.

SÃO PAULO – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, na noite desta segunda-feira (16), que o número de mortos no acidente envolvendo um ônibus com trabalhadores rurais do Maranhão na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), no interior de São Paulo, subiu de seis para oito. Além disso, 45 pessoas ficaram feridas, sendo que 26 foram socorridos pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu), 12 pelo policiamento da área, seis pelo Corpo de Bombeiros e um pela ambulância da concessionária.

A Polícia Civil de São Paulo já confirmou a identidade de seis das oito vítimas do acidente: Edilson da Silva Lima, 42 anos; Robson Rodrigues Alexandrino, 25 anos; Gonçalo Lisboa dos Santos, 33 anos; Antônio da Silva Nascimento, 47 anos; José Milton Ribeiro Reis, 49 anos; e Raimundo Nonato Sousa da Silva, 41 anos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente com o ônibus, que partiu do município de Centro Novo do Maranhão, a 208 km de São Luís, aconteceu durante a madrugada desta segunda-feira (16), depois que um dos pneus estourou. Após o motorista perder o controle da direção, o veículo saiu da pista e tombou às margens da BR-153.

Ônibus levava trabalhadores rurais a Santa Catarina

O ônibus transportava trabalhadores rurais e alguns familiares, que seguiam para Santa Catarina, onde atuariam na colheita de maçãs. As causas do acidente serão investigadas.

PRF aponta irregularidade em viagem interestadual

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o ônibus que saiu do Maranhão rumo a Santa Catarina não tinha autorização para realizar viagem interestadual. Segundo a corporação, o veículo não possuía permissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fazer fretamento fora do estado e só poderia circular dentro do Maranhão.

De acordo com a PRF, o ônibus havia saído de Centro Novo do Maranhão, no interior do estado, transportando trabalhadores rurais com destino à Santa Catarina.

A PRF informou que o ônibus não tinha autorização para realizar viagem interestadual. Segundo a corporação, o veículo não possuía permissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fazer fretamento fora do estado e só poderia circular dentro do Maranhão.

Segundo a PRF de São Paulo, o tipo de viagem interestadual realizada pelo ônibus “não constava na autorização de fretamento registrada no sistema”. A ANTT ainda não detalhou se o veículo tinha algum tipo de permissão parcial ou se a situação era totalmente irregular.

Polícia Civil investiga empresa responsável pelo ônibus

Em nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil informou que atua na identificação das vítimas e dos demais envolvidos no acidente. A corporação afirmou ainda que já identificou a empresa responsável pelo coletivo, que será investigada.

A perícia técnica foi acionada, e o caso será registrado na Delegacia Seccional de Marília.

Fonte: Imirante

Pente-fino no cadastro de pesca cancela mais de 60 mil licenças no Maranhão

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Estado concentra 80% das anulações realizadas pelo Ministério da Pesca após investigações de fraude pela Polícia Federal

O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o território nacional. O estado do Maranhão é o principal atingido pela medida, concentrando 61.632 dos registros anulados, o que representa mais de 80% do total da operação. Os dados, publicados no Diário Oficial da União, consolidam o estado como o detentor do maior número de cassações desde o início do processo de revisão cadastral.

A iniciativa faz parte de uma ofensiva contra fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento essencial para o exercício legal da profissão e para o acesso a benefícios sociais.

A decisão fundamenta-se em investigações conduzidas pela Polícia Federal através da Operação Big Fish, que identificou irregularidades sistemáticas no sistema de cadastramento de pescadores.

De acordo com o Ministério, os profissionais afetados foram notificados e tiveram um prazo de 30 dias para apresentar recursos administrativos. Diante da ausência de manifestação dos interessados no período estabelecido, as anulações foram confirmadas.

Sem o registro ativo, o trabalhador fica impedido de exercer a pesca profissional de forma regular e perde o direito a políticas públicas voltadas à categoria.

As novas regras também estabelecem critérios mais rigorosos para a manutenção do cadastro. Pessoas aposentadas por incapacidade permanente ou beneficiários de prestações assistenciais estão proibidos de possuir o registro.

Os pescadores que tiveram suas licenças canceladas nesta etapa só poderão protocolar um novo pedido de inscrição no RGP após um intervalo de seis meses.

O Imparcial