terça-feira, 23 de junho de 2015

Com 32 seleções, Copão BR movimenta o interior Maranhense

(Arquivo: Seleção de Maranhãozinho)

Terá início no próximo sábado (27), a IV Edição do Copão BR de Seleções, competição que tem como objetivo a integração dos membros das comunidades dos municípios participantes, através da pratica esportiva, bem como a descoberta de novos valores para o esporte da nossa Região e para o nosso Estado.
A competição este ano, contará com a participação de 32 seleções divididas em quatro grupos.A primeira rodada marca os seguintes jogos. No sábado (27) pelo Grupo A, se enfrentam ás 16h no estádio Serra Dourada, as seleções de Santa Luzia do Paruá e Zé Doca. No domingo (28) ás 16h, pelo Grupo A Candido Mendes encara Godofredo Viana e pelo Grupo Vitoria enfrenta Igarapé do Meio e Lago Açu encara Lago Verde.
O Copão da BR  de Seleções de 2015, contará com a participação das Seleções dos municípios de Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Buriticupu, Cândido Mendes, Carutapera, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador  Newton Bello, Governador Nunes Freire, Igarapé do Meio, Lago Açu, Lago Verde, Maracaçumé, Maranhãozinho, Monção, Olho D’água das Cunhãs, Pio XII, Pindaré Mirim, Presidente Médici, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, Santa Luzia do Tide, Satubinha, Tufilândia, Turilândia, Vitoria do Mearim e Zé Doca.
REGULAMENTO: O Copão da BR de Seleções de 2015 será disputado em Turno único e as Equipes serão divididas em 04 (Quatro) Chaves, denominadas “A”, “B” “C” e D”, cada chave contará com 08 (Oito) equipes. Na primeira fase as Equipes das Chaves “A”, “B”, “C” e “D” serão divididas em 02 (Dois) grupos cada e jogarão dentro da própria chave, classificando-se o 1º, 2º, 3º e 4º Colocados de cada chave para segunda fase.
O critério para o mando de campo a partir da segunda fase será a equipe que tiver a melhor campanha no geral, ou seja, quem fez mais Pontos na fase de classificação. A Segunda fase será disputada da seguinte forma: As equipes da Chave “A” jogaram contra as da Chave “B” e da Chave “C” jogaram contra as da Chave “D”, no confronte somente de ida (Jogo único), classificando-se os vencedores de cada partida para a Terceira Fase.
A Terceira fase será disputada da seguinte forma: As equipes classificadas na fase anterior jogaram entre si, em um único jogo, com a com a equipe de melhor campanha tendo como vantagem o mando de campo. As 04 (Quatro) equipes classificadas dessa fase farão à semifinal.
A partir da segunda fase até a final as partidas serão jogadas em um único jogo caso termine empatada no tempo normal, será definida através de cobranças de Penalidades. A final será realizada em um jogo único, na cidade de Maranhãozinho.
Edição: Igor Leonardo

Vereadores de Nova Olinda do Maranhão votarão hoje o Plano Municipal de Educação (PME)

Na sessão desta terça-feira (23), será colocado em votação o Plano Municipal de Educação (PME) pelos vereadores de Nova Olinda do Maranhão.
Na sessão de ontem (segunda-feira), não houve consenso para a votação do PME. Segundo o presidente da Casa Legislativa, José Alberto Lopes Sousa, após encontro com os representantes da categoria dos professores, ficou acordado que na sessão desta terça-feira (23) o Plano Municipal de Educação (PME) - Lei nº 133/2015, será votado pelos onze (11) vereadores.

Lei de Contratação de servidores

A lei de contratação temporária de servidores enviada pelo executivo municipal à Câmara, não foi colocado em votação. Segundo o presidente da Câmara, o tempo previsto de contratação no projeto estava muito extenso, sendo um período de 12 meses e podendo ser prorrogado por mais 12 meses. O projeto foi devolvido ao executivo que fez a correção e já devolveu para o legislativo. Assim que for definido o total de vagas e áreas para a contratação temporária o projeto será colocado em pauta para a votação.

Implantação de Delegacia de Polícia Civil no município de Nova Olinda do Maranhão

A Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, demonstrando preocupação com a onda de furtos, assaltos ocorridos nos últimos meses, está encaminhando ao Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Segurança Pública o pedido de instalação da Delegacia de Policia Civil de Nova Olinda do Maranhão, bem como viaturas e mais policias militares.
O documento foi assinado por todos os vereadores e será entregue ao secretário de segurança Dr. Jefferson  M. Portela e Silva.
Segundo o vereador José Alberto, todos os vereadores estão preocupados com o crescente número de casos de furtos, assaltos e principalmente o tráfico de drogas.
O requerimento foi feito através do Oficio nº 0015/2015.

Projeto de Reformulação do PCCS do Magistério Público

Estará na pauta de hoje o projeto de reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério Público.  Mais detalhes amanhã.


segunda-feira, 22 de junho de 2015

Governo discute com agricultores do Alto Turi a comercialização do mel produzido na região

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) vai apoiar a comercialização do mel produzido na Região do Alto Turi e Gurupi, no Oeste Maranhense. O secretário Adelmo Soares esteve em Santa Luzia do Paruá, na última quinta-feira (18), e discutiu o tema com os agricultores, em reunião realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.

“O governo Flávio Dino é participativo, por isso ouvimos as pessoas. A recomendação do governador é dialogar, levando em conta o ser humano, sua produção e seu território. Se a região tem como característica a cultura do mel e precisa de incentivo, vamos apoiar”, ressaltou Adelmo.

Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé, Governador Nunes Freire e outros municípios da Região do Alto Turi são os maiores produtores de mel do Maranhão, atingindo uma produção aproximada de 900 toneladas por ano. Embora seja uma quantidade significativa, a comercialização do produto ainda é difícil e precisa de mercados para melhorar a renda e a qualidade de vida dos apicultores.

“Precisamos comercializar o mel com selo de qualidade, com inspeção, com valor e com a marca do Maranhão. Encaminhem o projeto para a SAF, que vamos buscar os meios para desenvolver a comercialização do produto na região”, disse o secretário.

Os agricultores que também trabalham com outras culturas da agricultura familiar entregaram um documento ao secretário contendo outras reivindicações na área. Além do mel, os pequenos agricultores também cultivam melancia, mas não têm produção o ano todo por falta de irrigação no período de seca.

“Tivemos um bom avanço na agricultura familiar com os projetos federais de financiamento, mas a última gestão do governo desqualificou esses projetos porque faltou a assistência ao agricultor. Mas entendemos que estamos em um novo momento e temos esperança em melhorar nossa agricultura”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia, Raimundo Costa Lima.

O secretário Adelmo Soares também informou aos agricultores que o governo está reestruturando a assistência técnica do Estado, para melhor  atender ao agricultor. “Estamos viabilizando a contratação de 90 técnicos para fortalecer a assistência aos agricultores”, explicou.

Fonte: SECOM - MA

Quadrilha armada rende família de gerente e depois rouba agência do Banco do Brasil de Governador Nunes Freire

Do Blog do Maycon Alves
Bandidos armados assaltaram a agência do Banco do Brasil de Governador Nunes Freire durante a madrugada desta segunda-feira, 22, mas o crime teve início durante a noite deste domingo 21, por volta das 20h, onde cerca de dez criminosos em dois veículos invadiram a casa do gerente conhecido como Washington e renderam sua família. 
Conforme as primeiras informações, o gerente e a família estavam na missa e foram rendidos ao chegar à residência.  Cerca de seis homens ficaram com família do gerente, a esposa e mais quatro filhos dentro da casa mediante ameaça de armas, enquanto os outros acompanharam o gerente até o banco para abrir o cofre e pegar o dinheiro. 
Após o gerente entregar o dinheiro do cofre da agência, os bandidos fugiram com a família do gerente, vindo a abandonar a mesma próximo ao município de Santa Helena. Porém, ninguém ficou ferido.
A agência do Banco do Brasil foi fechada e não há informações sobre a quantia de dinheiro levada pelos ladrões. Os criminosos fugiram em dois veículos identificados pelo gerente como uma L200 branca e um fiesta vermelho. A polícia já está investigando o caso.

Sedentarismo atinge 45,9% dos brasileiros e é mais comum entre mulheres

O sedentarismo atinge 45,9% dos brasileiros, divulgou hoje (22) o Ministério do Esporte, na pesquisa Diagnóstico Nacional do Esporte. Os números foram coletados em 2013 e dão conta de que 67 milhões de pessoas não fazem atividade física ou praticam esporte.
O problema é mais comum entre as mulheres, grupo no qual o índice chega a 50,4%, enquanto entre os homens o percentual cai para 41,2%.
Segundo a pesquisa, 25,6% dos entrevistados praticam esportes e 28,5%, atividades físicas, como caminhada. Entre os homens, a prática de esportes supera a de atividades físicas, com 35,9% contra 22,9%. Já as mulheres praticam mais atividades (34%) do que esportes (15,6%).
O sedentarismo entre os jovens foi considerado preocupante pelo ministro George Hilton, que defendeu o aumento da prática esportiva com escolas de tempo integral. Na população de 15 e 16 anos, o sedentarismo chega a 32,7% e o índice cresce conforme a faixa etária aumenta, atingindo 40,7% na faixa etária de 25 a 34 anos e 64,4% entre 54 e 74 anos.
A chegada ao mercado de trabalho é apontada como uma das causas para o abandono da atividade física. Segundo a pesquisa, 69,8% das pessoas que abandonam a prática de esportes ou atividades físicas afirmam que a falta de tempo para conciliar com o trabalho e os estudos foi a causa.
A metodologia da pesquisa permitiu que o entrevistado declarasse livremente a natureza da prática: se esporte ou atividade física. Embora não haja uma distinção clara entre essas práticas, o Conselho Europeu do Esporte leva em conta a obtenção de resultados em competições de todos os níveis. Já definições aceitas no meio acadêmico descrevem atividade física como a prática vinculada à promoção da saúde e elevação da qualidade de vida.

Agência Brasil

Flávio Dino anuncia investimento de mais de R$ 5 mi para Turiaçu

Desenvolver a economia solidária, potencializar a agroindústria de frutas, asfaltar as ruas da cidade, reformar escolas e fortalecer a parceria com a Prefeitura no abastecimento de água e funcionamento do hospital da cidade. Essas foram as medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino para o município de Turiaçu, onde esteve no último sábado (20).

Peças de artesanato, sabores da culinária ou produtos das pequenas indústrias: o potencial de produção dos turienses ganhou forma durante a I Feira do Empreendedor realizada pelos estudantes da cidade, em parceria com o Governo do Estado. “A Feira do Empreendedor foi um grande momento em nossas vidas. Queremos que os nossos jovens abram os olhos, descruzem os braços e tomem uma atitude empreendedora, capaz de mudar suas histórias de vida”, disse a coordenadora pedagógica, Maracy Sara Fernandes, na abertura da Feira.

O governador Flávio Dino anunciou o investimento de mais de R$ 5 milhões na cidade de Turiaçu durante a sua participação na I Feira do Empreendedor do município. “Vim aqui para firmar compromissos e dizer a todos vocês que Turiaçu terá água, ruas asfaltadas, escolas em melhores condições, um setor produtivo capaz de gerar emprego e renda para o crescimento do município”, afirmou o governador.
Agroindústria de Frutas
Conhecido em todo o Maranhão pela produção de frutas, especialmente o abacaxi, a cidade de Turiaçu receberá este ano R$ 520 mil reais destinados para agroindústria de frutas, setor responsável pelo sustento de mais de 500 famílias da região. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino durante a assinatura do Termo que beneficiará o setor agroindustrial de frutas, setor que até então não funcionou no município de maneira planejada.

Com os investimentos, a produção de abacaxis aumentará em até 40% no período mais frutífero, de julho a dezembro. “Turiaçu terá agora uma assistência técnica permanente a todos os produtores. Isso aumentará a produção, os produtores receberão treinamento, as cooperativas serão organizadas e novos equipamentos serão utilizadas no setor”, disse o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Economia Solidária
Grupos de produção que trabalham de maneira planejada e coesa. A ação do Governo contou com o envolvimento de várias secretarias estaduais e com o apoio de outras instituições durante a I Feira do Empreendedor de Turiaçu.

O projeto para criar uma rede produtiva da cidade prevê um levantamento das necessidades e o envolvimento de diferentes segmentos da sociedade. “Queremos implantar uma política municipal de economia solidária para o fortalecimento desses grupos produtivos. Tenho certeza que com isso daremos passos para desenvolver o Maranhão através dos municípios”, afirmou o secretário de Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin.

Estavam presentes na Feira do Empreendedor de Turiaçu o deputado estadual Othelino Neto, os secretários Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), Clayton Noleto (Infraestrutura), Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Laurinda Pinto (Mulher), lideranças, vereadores e prefeitos da região.

Fonte: www.ma.gov.br

domingo, 21 de junho de 2015

Concurso: TRE-MA abre inscrições para analistas e técnicos judiciários

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) abre, nesta segunda-feira (22), as inscrições para concurso público com objetivo de de preencher vagas de analistas e técnicos judiciários para seu quadro funcional, além de formação de cadastro de reserva. As inscrições ocorrem pelo endereço eletrônico www.tre-ma.ieses.org, e ocorrem até o dia 10 de julho de 2015. As taxas de inscrições vão de R$ 60 (para nível médio) e R$ 75 (nível superior).

Os salários variam de R$ 6.224,79 a R$ 9.692,84, com jornadas de trabalho de 20 horas a 40 horas semanais.
Veja a relação completa de vagas no concurso público:

Técnico judiciário – área administrativa (9 vagas regulares e 1 para pessoa com deficiência).

Vagas para cadastro de reserva:
Técnico judiciário – operação de computadores;
Analista judiciário – área judiciária;
Analista judiciário – área administrativa;
Analista judiciário – análise de sistemas.

Vagas para cadastro de reserva para pessoa com deficiência:
Técnico judiciário – programação de sistemas - 1 vaga regular ;
Técnico judiciário – edificações - 1 vaga regular;
Analista judiciário – medicina – 1 vaga regular;
Analista judiciário – contabilidade – 1 vaga regular.


G1 Maranhão

35 municípios maranhenses desrespeitam Lei e não cumprem responsabilidade fiscal

Dos 217 municípios maranhenses, 35 não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram, em 2013, o teto permitido em despesas com o funcionalismo público. A conclusão é do estudo da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com base nos resultados fiscais declarados pelas prefeituras.
Entre as cidades que direcionaram mais de 60% do orçamento para pagar funcionários, o limite estabelecido pela legislação, está Timon, a quarta cidade mais populosa do estado de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Raposa, na Região Metropolitana de São Luís.
Ao todo, 796 cidades brasileiras não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a maioria delas fica na região Nordeste. Os estados com as maiores proporções de municípios que comprometeram o orçamento com a folha de pagamento foram Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,3%) e Pernambuco (41,3%). No Maranhão, esse percentual é de 16,1%, mas outros 35 municípios – como Balsas e Paço do Lumiar, por exemplo – deixaram de fornecer os dados obrigatórios ao Tesouro Nacional.
Em compensação, oito cidades tiveram “gestão de excelência” no quesito de gastos com pessoal e 25 tiveram uma boa gestão. A única com nota máxima foi Barreirinhas, na região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, seguida por Barra do Corda e Mata Roma, localizada no leste maranhense.
A previsão da federação é que, como o ritmo da economia brasileira vem caindo desde 2014, a situação apresente um panorama ainda mais crítico neste ano. Em 2013, cerca de 4.400 prefeituras apresentavam situação fiscal difícil ou crítica. Entre elas, mais de 1.400 encerraram o ano com mais obrigações a pagar do que recursos em caixa, sendo que 86 ficam no Maranhão.
Segundo a Firjan, a situação financeira dos municípios foi causada pela dependência de transferências estaduais ou federais e, consequentemente, a vulnerabilidade à conjuntura econômica e política. Nesse cenário, ficam comprometidos os investimentos em educação, saúde e infraestrutura municipais.
Pelo baixo nível de investimentos e de programas na programação financeira, São Luís aparece em 22º lugar no ranking das capitais, baseado no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que leva em conta a receita própria do município, os gatos com pessoal, os investimentos, a liquidez e o custo da dívida. Assim como João Pessoa, na Paraíba, a prefeitura da capital maranhense foi uma das que encerrou 2013 com mais obrigações financeiras para o ano seguinte do que recursos em caixa.
Pacto federativo
Na última quarta-feira (17), o a redistribuição dos recursos entre a União, estados e municípios voltou a ser discutido em reunião entre os prefeitos de todo o País e os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, foram discutidas propostas como alteração da lei complementar sobre o ISS para que os municípios arrecadem a taxa cobrada nas operações de cartão de crédito e débito; o fim do subfinanciamento dos programas federais; e a inserção de dispositivo na legislação para vedar a criação de pisos salariais nacionais sem a devida contrapartida de recursos.
“Estas medidas visam readequar o pacto federativo injusto imposto pela União e, pelo menos, amenizar a situação de crise financeira pela qual passam as cidades. Depois de apresentarmos as justificativas e comprovarmos que a atual legislação tributária apenas pune financeiramente os municípios, os presidentes da Câmara e Senado deram garantia de que estes pleitos serão analisados com urgência nas duas Casas”, explicou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) Gil Cutrim. Segundo levantamento feito pela federação, as prefeituras perderam até junho de 2015 cerca de R$ 38 milhões de repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação ao mesmo período do ano passado. 
Por: Luisa Pinheiro ( O Imparcial)

Deputados descartam propostas da sociedade civil para a reforma política

Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da sociedade civil para a reforma política não entraram no texto aprovado pela Câmara, nesta semana. Instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) queriam mudanças, principalmente do sistema eleitoral e do financiamento de campanha, mas não conseguiram emplacar suas propostas.
Na votação, os deputados mantiveram o sistema proporcional em que deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. Já os integrantes do movimento conhecido como Coalizão pela Reforma Política queriam eleições em dois turnos, para que os eleitores pudessem votar primeiro nos partidos e definir o número de cadeiras destinadas a cada legenda, e só depois escolherem os candidatos.
“Temos mais de 800 mil assinaturas coletadas em apoio a esta proposta. Já votamos em dois turnos pelas atuais regras. Se trata apenas de seguir as mesmas datas previstas hoje para que as pessoas tenham clareza de que forças estão colocando no Parlamento”, explicou o juiz eleitoral do Maranhão Marlon Reis, cofundador do MCCE.

O modelo sequer foi analisado pelos parlamentares, que discutiram alternativas como o distritão – em que seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário –, a lista fechada – com indicação dos candidatos pelo partido – e o distrital misto, para que 50% dos deputados e vereadores fossem eleitos por lista e outra metade entre os mais votados em cada distrito.

A Coalizão pela Reforma Política também não conseguiu convencer os parlamentares a alterar o modelo de financiamento de campanha. “Defendemos um modelo misto, com financiamento público e em que o cidadão participe com doações limitadas a até R$ 700, por pessoa, para evitar que alguém se transforme em padrinho de campanha e não houvesse doações de empresas”, explicou o juiz maranhense. A seu ver “não houve reforma alguma”.
No texto aprovado em primeiro turno pela Câmara, as doações de empresas só podem ser feitas aos partidos e não mais aos candidatos. As pessoas físicas podem doar à legenda e ao candidato. Também foi mantida a distribuição de recursos do fundo partidário.
Para o analista político Antônio Augusto Queiroz , diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a restrição às doações de pessoas jurídicas não produz mudanças. “Os partidos têm autonomia administrativa e orçamentária que o Estado não controla. Ele pode canalizar para o candidato que desejar os recursos, pode priorizar alguns candidatos, do modo como foi feito, sem estabelecer regra de que o que for arrecadado vai ser distribuído linearmente entre todos os candidatos”, avaliou.
Queiroz disse que os deputados não avançaram nos três pilares básicos da reforma política. “Não aprovaram mudanças no financiamento de campanha, que ajuda a moralizar e diminuir a corrupção na política; no sistema eleitoral de lista fechada, que viria na perspectiva de fortalecer ideias e partidos e com o fim de coligação que reduz o número de partidos”. Para ele, a manutenção das coligações com liberdade plena para os partidos, como ficou no texto final, é “um deboche” com o eleitor que vota em um candidato e acaba ajudando a eleger outros que não têm qualquer identidade ideológica.
“Coligação só faz sentido se tiver identidade programática. O correto seria instituir a federação de partidos para que os que se coligarem para a eleição fiquem juntos durante todo o mandato”, explicou. Os deputados, no entanto, rejeitaram essa proposta.
O analista político também critica o fim da reeleição. Ele considera que os mandatos são muito curtos para uma administração apenas. “Você pode aperfeiçoar o sistema determinando que quem for concorrer a reeleição se licencie nos seis meses que antecede a votação e retira a influência”. Ele acrescentou que a cláusula de barreira, instituída pela Câmara, “tem como único objetivo impedir que partidos pequenos se manifestem.”
O texto estabelece que só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara dos Deputados e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado.
A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara. Se aprovada, segue para avaliação do Senado. “Os senadores seguramente farão mudanças”, aposta Queiroz. O que for acatado pode ser promulgado imediatamente e os pontos que sofrerem alterações voltam à Câmara para nova votação.

Agência Brasil

NOEC vence Maracaçumé e mantem liderança na Copinha

(NOEC 3 x 1 Maracaçumé)

A equipe do Nova Olinda Esporte Clube (NOEC) venceu na manhã deste domingo (21) em Governador Nunes Freire a equipe de Maracaçumé de virada por 3 x 1.
Com a vitória a equipe do NOEC manteve a liderança no Grupo B com 12 pontos, sendo quatro jogos e quatro vitórias.
A equipe de Maracaçumé abriu o placar no primeiro tempo, fazendo 1 x 0. No início do segundo tempo o artilheiro Lentine começou a virada do NOEC, empatando aos 2 minutos o jogo em 1 x 1. Aos 12 minutos, novamente Lentine fez 2 x 1 e aos 38 minutos, Lentine outra vez fez 3 x 1. 
Lentine fez seu nono gol (9 gols) em 04 jogos.

RESULTADOS DA COPINHA

Grupo A

São Bento 3 x 2 São João Batista
Palmeirêndia 1 x 1 Central do Maranhão 

Grupo B

Governador Nunes Freire 0 x 1 Red Bull Santa Luzia
Maranhãozinho W x O Centro Novo do Maranhão
Maracaçumé 1 x 3 NOEC

Classificação do Grupo B (Região da BR)

1- NOEC - 12 pts (4 jogos)
2- Maranhãozinho - 06 pts
3- Red Bull Santa Luzia - 04 pts
4- Governador Nunes Freire - 03 pts
5- Maracaçumé - 01 pt
6-Centro Novo do MA - 00 pt


Realizada a segunda rodada da Taça Cidade 2015

(Lance: Boa Vista 3 x 0 NOEC)

O futebol de Nova Olinda do Maranhão teve mais um final de semana movimentado com a realização dos jogos da Taça Cidade de futebol 2015. Foram realizados mais quatro (04) jogos, válidos pela segunda rodada.
No Grupo B, a equipe do MEC venceu sua segunda partida e manteve a liderança do grupo. Já no Grupo A, a equipe do Cruzeiro, mesmo com um empate em 1 x 1 contra a Pelonea, manteve a liderança do grupos com quatro pontos.
Mais uma vez, houve um grande numero de gols na competição.

Resultados do final de semana

SEGUNDA RODADA

Sábado (20.06.2014)

14.10 hs: Peñarol 0 x 4 MEC
16.10 hs: Boa Vista 3 x 0 NOEC

Domingo (21.06.2015)

14.10 hs: Pelonea 1 x 1 Cruzeiro
16.10 hs: Juventus 1 x 5 Real Madri

Classificação Geral

Grupo A

1-Cruzeiro - 04 pts
2-Real Madri - 03 pts (4 gs)
3-Vila Davinopolis - 03 pts (1 gs)
4-Pelonea - 01 pt
5-Juventus - 00 pt

Grupo B

1-MEC - 06 pts
2-NOEC - 03 pts (4 gs)
3-Boa Vista -03 pts (3 gs)
4-Internacional - 00 pt
5-Penãrol - 00 pt

Balanço Geral

Jogos realizados - 08 jogos
Gols marcados- 32
Média de gols- 4,0
Melhores ataques: MEC (8) gols; NOEC (7) gols, Real Madri (5) gols.
Melhores defesas: MEC (0) gol; Boa Vista (0) gol e  Real Madri (1) gol.
Defesa mais vazada: Penãrol - 11 gols.


sexta-feira, 19 de junho de 2015

Promotoria da Santa Luzia do Paruá realiza atendimentos em Nova Olinda do Maranhão

(Atendimento ao público)

Buscando alcançar um maior número de atendimentos e garantir o acesso dos cidadãos ao Ministério Público (MP), a Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, através do Dr. Agamenon Azevedo e sua equipe, realizaram nesta quinta-feira (18) atendimentos na cidade de Nova Olinda do Maranhão.
A iniciativa busca atender as pessoas que têm causas a serem mediadas pelo MP e em muitos casos não têm condições de realizarem o deslocamento até a sede do MP.
O atendimento vou realizado na Casa Paroquial durante todo o dia. Foram realizados dezenas de atendimentos pelo promotor e sua equipe.
As demandas principais foram questões familiares.
"De acordo com a demanda podemos ter até dois dias de atendimento em cada mês". Afirmou o promotor Dr. Agamenon Azevedo.
A próxima data será em 16 de julho, se não ocorrer demandas maiores na sede da Promotoria em Santa Luzia do Paruá.
(Pessoas aguardando atendimento)

Município de Nova Olinda do Maranhão tem 70% das verbas bloqueadas pela justiça para pagamentos de salários

Em entrevista à Rádio Ieshuá FM, o promotor de Santa Luzia do Paruá Dr. Agamenon Azevedo fez um comunicado ao funcionalismo municipal de Nova Olinda do Maranhão, onde afirmou que o Juiz Dr. Rodrigo Costa Nina da Comarca de Santa Luzia do Paruá, no último dia 09 de junho, deferiu o pedido do Ministério Público, bloqueando 70% das verbas do FUNDEB, FPM e do Fundo da Saúde. 
O promotor reiterou que o bloqueio se faz necessário para a regularização dos salários.

Abaixo o Resumo da decisão do Dr. Rodrigo Costa Nina.

D E C I S Ã O


Vistos, etc.

                   Tratam os autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face do MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO, em que pleiteia, em sede de tutela antecipada, que seja compelido o requerido a regularizar a folha de pagamento de todo o funcionalismo público, do período de janeiro a março deste ano, bem como o terço constitucional de férias e décimo terceiro salário referentes ao ano de 2014, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de imposição de multa diária ao gestor público no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertido em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Nova Olinda do Maranhão/MA – FIA.
                   Em caso de não comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no prazo assinalado, requer que seja determinado o bloqueio judicial das receitas do Fundo de Participação do Município (FPM), Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB) e Fundo Municipal de Saúde (FUS), bem como encaminhamento pelo requerido das folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, do período supracitado, via FOPAG, diretamente à agência bancária, para que proceda ao efetivo pagamento dos salários em atraso.
                   Instruiu a inicial com os documentos de fls. 12/314.
                   Instado a se manifestar sobre o pedido liminar, no prazo a que alude o art. 2º, da Lei nº. 8.437/92, o requerido peticionou às fls. 319/323 e informou ser desnecessária a ordem judicial de bloqueio das receitas municipais para pagamento dos salários, por estarem sendo pagos em dia grande parte do funcionalismo, aliado ao fato de que a concessão de liminar trará risco potencial de lesão aos interesses tutelados pela municipalidade.
                   É o relatório, ao que passo ao exame a liminar pleiteada.
                   À luz do art. 273 da Lei Instrumental Civil, o ordenamento jurídico pátrio permite ao magistrado, initio litis ou no seu curso, proferir decisão de mérito provisoriamente exeqüível, sempre dependente de provocação da parte, face o princípio da inércia.
                   O celebrado instituto da tutela antecipada consiste, então, na possibilidade, desde que presentes os pressupostos legais, de o juiz, "em caráter geral, conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento". Em outras palavras, a tutela antecipada deve sempre ser entendida como aplicação do conteúdo da lei, ao caso concreto, antes do advento da decisão final do processo e atendendo a certos requisitos.
                   E tais condições encontram-se destacadas no próprio artigo assinalado, a saber: a) provocação da parte; b) existência de prova inequívoca; c) verossimilhança da alegação; d) receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa ou visível propósito protelatório do réu.
                   A provocação da parte é evidente.
                   Do conjunto probatório carreado aos autos processuais, notadamente, os Procedimentos Administrativos nº. 07/2014 e 08/2014 instaurados pela Promotoria em face das reclamações constantes do SINTRASPMNO, SINPROESEMMA e Conselho Tutelar; os Termos de Declaração prestados pelos servidores públicos municipais e o Termo de Ajuste de Conduta Nº. 01/2014, tendo como compromitente o requerido, restou demonstrado a prova inequívoca das alegações, ou seja, de que a administração municipal não vem pagando seus servidores.
                   Quanto à verossimilhança das alegações também a vislumbro. Ela está ligada ao juízo de convencimento entorno dos fatos alegados, não só quanto ao direito subjetivo material, mas também com o outro requisito inarredável, o perigo de dano e sua irreparabilidade.
                   A conduta da administração pública afronta os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 7º da Constituição Federal, dentre os quais se insere a percepção salarial (inciso VII), de observância obrigatória também pelo ente público, na forma do art. 39, § 3º, do mesmo diploma. E mais, constitui crime a sua retenção dolosa (art. 7º, inciso X, da CF).
                   Ressalta-se que, tendo o ente público recebido, de forma adequada e pontual, as receitas orçamentárias relativas ao FUNDEB, FPM, FUS, dentre outras, e havendo previsão de gastos com o funcionalismo público, não pode o Município de Nova Olinda do Maranhão/MA deixar de proceder ao regular pagamento das verbas salários dos servidores públicos municipais, tirando proveito dos serviços sem a devida contraprestação.

[...]

Ante o exposto, fundamentado nas razões acima, bem como o disposto no art. 12, caput, da Lei nº. 7.347/85, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar o bloqueio de 70 % (setenta por cento) das verbas oriundas do FUNDEB, FPM, FUS, e quaisquer outros recursos depositados na conta do ente público, junto às agências do Banco do Brasil, Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal, a fim de garantir o pagamento das verbas salariais em atraso dos servidores públicos municipais.
          Determino ainda que o requerido encaminhe ao juízo a folha de pagamento dos seus servidores, do período de janeiro a março do corrente ano, bem como demonstrativo de débito referente ao terço constitucional de férias e décimo terceiro salário do ano de 2014, detalhando o valor devido a cada servidor público municipal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
      Oficiem-se o Banco do Brasil, Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal, dando-lhe ciência da presente decisão, para cumprimento, mantendo o valor bloqueado à disposição do juízo.
       Fixo, desde logo, para o caso de descumprimento da presente medida liminar pelo requerido, multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, aos gerentes das instituições financeiras indicadas, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo das cominações previstas para o crime de desobediência (art. 330 do CP).
         Cite-se o requerido, na pessoa do Prefeito Municipal, para, querendo, no prazo legal, apresentar defesa à presente demanda.
          Intime-se, para imediato cumprimento da decisão.
          Cientifique-se o Ministério Público Estadual.
                  
                   Santa Luzia do Paruá/MA, 09/06/2015.

 

              Juiz
RODRIGO COSTA NINA
Titular da Comarca

Fonte: MP-MA e Ascom TJ-MA.