Entidade alerta para risco de exclusão do Brasil de competições internacionais após decisões sobre a Federação Maranhense de Futebol.
SÃO LUÍS – Entidade máxima do futebol mundial, a FIFA enviou uma advertência formal à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alertando que a manutenção de intervenções estatais em suas afiliadas, especificamente mencionando a Federação Maranhense de Futebol (FMF), pode resultar em graves sanções internacionais. O comunicado, emitido na última segunda-feira (22) e assinado por Elkhan Mammadov, diretor executivo de associações da FIFA, destaca que o futebol brasileiro corre o risco de ser suspenso de competições organizadas pela entidade, como a Copa do Mundo, caso a autonomia desportiva continue sendo violada por decisões judiciais.
Risco de suspensão e descumprimento de estatutos
De acordo com os documentos encaminhados à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a FIFA baseia sua advertência nos artigos 14 e 19 de seu estatuto global, que exigem que as associações membros gerenciem seus assuntos de forma independente. A entidade enfatiza que a violação dessas normas pode levar a punições, mesmo que a intervenção judicial não tenha sido causada por culpa direta da CBF.
CBF pede urgência para encerrar intervenção judicial
Diante da pressão internacional, a CBF peticionou à Justiça maranhense solicitando a realização imediata de uma audiência de conciliação. A entidade busca cumprir uma determinação cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) para construir um cronograma seguro que finalize a intervenção judicial na federação local.
A defesa da autonomia desportiva é reforçada por diferentes instâncias:
• Estatuto da FIFA: Obriga a gestão independente e livre de influência de terceiros.
• Estatuto da CBF: O artigo 18, XI, impõe às federações filiadas o dever de administrar seus assuntos sem ingerência externa.
• Constituição Federal: O artigo 217 garante a autonomia das entidades desportivas quanto à sua organização e funcionamento.
Há pouco mais de uma semana, a CBF e o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), ex-presidente do Moto Club, protocolaram petições ao juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde solicitaram urgência na marcação da data da audiência de conciliação sobre a intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF), que foi solicitada em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo principal é a construção de um cronograma seguro para o encerramento das questões judiciais sobre a FMF, atualmente comandada pela interventora Susan Lucena, e garantir a regularidade do calendário esportivo do futebol maranhense na temporada de 2026.
Em seu pedido, a CBF afirmou que, embora a interventora Susan Lucena seja de reputação ilibada, ela é “estranha aos quadros das entidades de administração do futebol” e padece de experiência prévia no esporte, o que, de acordo com a entidade, é um grave prejuízo, considerando a proximidade das competições estaduais e regionais da temporada de 2026.
De acordo com a CBF, algumas medidas cruciais que demandam expertise desportiva e são urgentes de serem resolvidas incluem a obtenção de patrocínios esportivos (bolas, cessão de direitos de transmissão, naming rights, placas publicitárias), interlocucação com a CBF para projetos e recursos destinados a clubes (uniformes, logística, alimentação e transporte), condução do Conselho Técnico e submissão de regulamento e tabela com antecedência de 60 dias para reconhecimento pela CBF.
A CBF alerta que a ausência de um Regulamento Geral atualizado e a falta de publicação do Regulamento Específico podem levar ao não reconhecimento oficial do Campeonato Maranhense de 2026, prejudicando os clubes filiados com a exclusão do direito de se classificar para competições regionais e nacionais, como a Copa do Nordeste, a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro Série D.
Impactos para o futebol brasileiro
A carta da FIFA é clara ao pontuar que a situação da FMF e da Federação de Futebol do Piauí (FFP) coloca em xeque a estabilidade institucional do futebol no país. Se a suspensão for concretizada, clubes brasileiros e a própria Seleção Brasileira podem ser impedidos de participar de qualquer torneio internacional.
A CBF reitera que o Poder Público deve respeitar os mecanismos próprios de saneamento das entidades superiores para corrigir eventuais vícios, sem que a intervenção judicial externa se torne permanente e prejudique o esporte nacional.
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