Levantamento mostra avanços transparência e digitalização de serviços, e expõe contrastes entre conectividade digital e políticas sociais em alguns municípios
Os municípios brasileiros e do Maranhão tiveram sua nova radiografia administrativa, econômica e social atualizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão divulgou, na sexta-feira, 31 de outubro, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, documento que detalha o perfil dos municípios do país e oferece uma visão aprofundada sobre a realidade local em múltiplos aspectos.
Em sua 21ª edição, a Munic investigou as 5.570 municipalidades existentes no Brasil, incluindo os 217 municípios do Maranhão, reunindo dados sobre recursos humanos, informática e comunicação, governança, habitação, transporte e mobilidade urbana, agropecuária, gestão migratória e igualdade racial — este último tema incorporado pela primeira vez, fruto de convênio com o Ministério da Igualdade Racial.
Mais do que um retrato estático, a pesquisa é uma ferramenta estratégica para planejamento e monitoramento de políticas públicas, oferecendo insumos para avaliar a eficiência das gestões municipais e as desigualdades regionais que ainda persistem no país.
Destaques da Pesquisa
Os dados revelam um cenário misto: enquanto há avanços em áreas como transparência e digitalização de serviços, persistem lacunas em políticas estruturantes, como habitação, transporte e igualdade racial. No Maranhão, 34 municípios (15,7%) possuem Plano Municipal de Habitação, e 10 contam com Plano Municipal de Transporte. A van é o meio de transporte regular mais difundido, presente em 180 municípios, o que evidencia a informalidade e a necessidade de sistemas públicos estruturados.
A pesquisa também registra que 1.961 terreiros estão espalhados em 43 municípios maranhenses, refletindo a importância cultural e religiosa das comunidades de matriz africana no estado. Ainda assim, 14 municípios possuem Plano Municipal de Igualdade Racial, e 3 reservaram recursos orçamentários para políticas nessa área.
O levantamento indica também que 67 municípios disponibilizam Wi-Fi gratuito, 194 publicam informações orçamentárias no Portal da Transparência, e 214 (98,6%) possuem site institucional.
Inclusão digital ainda é limitada
Apesar disso, os dados mostram que a inclusão digital ainda é limitada, especialmente em serviços públicos essenciais, como matrículas escolares e agendamentos de saúde.
O estudo do IBGE mostra que o serviço público municipal maranhense ainda opera com alta rotatividade e vínculos frágeis. Em 2024, a administração direta dos municípios contava com 376.582 servidores, dos quais 43,1% eram estatutários e 39,2% não possuíam vínculo permanente, o que indica dependência de cargos temporários e comissionados. Na administração indireta, 39 municípios (18%) possuem estrutura própria, e nelas, 47% dos trabalhadores são estagiários, número que revela a fragilidade da estrutura funcional.
Além disso, 77 municípios (35,5%) registram a cor ou raça de seus servidores, e 30 (13,8%) realizaram concursos com reserva de vagas por cor/raça, sendo 12 para negros, 2 para quilombolas e 2 para indígenas. O dado evidencia que, embora o Maranhão possua maioria de população negra e parda, a inclusão racial no serviço público ainda é tímida.
Conectividade em expansão
A pesquisa mostra que a digitalização dos serviços públicos. 83 municípios (38,2%) possuem estrutura organizacional de Tecnologia da Informação (TI), e em muitos deles os profissionais atuam de forma comissionada ou terceirizada.
A conectividade institucional é ampla — 214 prefeituras têm página na internet e 194 (89,4%) mantêm perfis em redes sociais —, mas o uso dessas plataformas ainda se limita à comunicação, sem integração efetiva de serviços. Em termos de acesso público, 67 prefeituras oferecem Wi-Fi gratuito, e 43 (19,8%) mantêm Portal de Dados Abertos, sinalizando avanços na transparência, mas ainda tímidos na inclusão digital da população.
Na área de governança e controle, 212 prefeituras (97,7%) publicam informações sobre sua execução orçamentária e financeira, e 120 o fazem em tempo real. 61 municípios realizam auditoria governamental, e 23 não executaram qualquer ação de controle nos últimos dois anos. 197 municípios não comunicaram irregularidades aos órgãos de controle, e apenas 15 notificaram o Tribunal de Contas. Isso demonstra que, embora haja avanços tecnológicos, a cultura de controle e responsabilização ainda é frágil em grande parte das administrações municipais.
Habitação
O levantamento aponta que 15,7% dos municípios possuem Plano Municipal de Habitação, e 9 realizaram conferências nos últimos quatro anos. Entre as ações habitacionais recentes, 127 prefeituras desenvolveram programas entre 2022 e 2023, com destaque para regularização fundiária (95 municípios) e construção de unidades (28 municípios).
Entretanto, as políticas ainda são pontuais e carecem de integração com o planejamento urbano. O IBGE destaca que 20 municípios têm programas específicos para população negra, 24 para quilombolas e 2 para ciganos, revelando baixa sensibilidade social e étnica nas políticas habitacionais.
Transporte
O setor de transporte público reflete a realidade de improviso e desigualdade de gestão. 10 municípios possuem Plano Municipal de Transporte, e 39 têm secretaria específica para o tema. Entre os 157 gestores municipais de transporte, 11 (7%) são mulheres.
Os dados revelam ainda que a van é o principal meio de transporte regular em 180 municípios, seguida do mototáxi (170) e do táxi (139). O transporte por ônibus ocorre em 23 municípios de forma intramunicipal e em 84 de modo intermunicipal. As infraestruturas para ciclistas são escassas: 10 cidades têm ciclovias, 12 ciclofaixas e apenas 3 bicicletários públicos.
Igualdade Racial
A pesquisa mostra que 98 municípios possuem estrutura voltada à promoção da igualdade racial, sendo 13 com Secretaria exclusiva. A presença feminina é marcante — 64 mulheres chefiam a pasta —, mas o desafio maior está na ausência de orçamento e planos estruturados. Apenas 14 municípios têm Plano Municipal de Igualdade Racial, e 45 possuem Conselho Municipal, dos quais 29 estão ativos. Apenas 3 prefeituras declararam ter previsão orçamentária para políticas raciais em 2023.
O Maranhão também contabiliza 1.961 terreiros em 43 municípios, o que demonstra a expressiva presença da religiosidade de matriz africana. 60 municípios dispõem de órgão para receber denúncias de discriminação étnico-racial, e a maioria desses canais opera de forma limitada. Mais do que números, o levantamento do IBGE traduz o retrato que emerge é o de um estado em movimento, com esforços visíveis de modernização, mas ainda preso a desigualdades.
O Imparcial
