Juiz do Maranhão autoriza mãe a produzir canabidiol para a filha doente

O juiz federal Luiz Régis Bomfim, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, determinou que autoridades policiais se abstenham de investigar, repreender, constranger ou coagir a liberdade de locomoção de uma mãe que importa sementes de Cannabis Sativa. A decisão ainda autoriza a mãe a plantar, extrair e produzir artesanalmente o canabidiol, em favor da saúde de sua filha.

Na decisão, o magistrado afirma que não existe controvérsia sobre a eficácia do medicamento extraído da Cannabis no tratamento da doença grave que a filha da impetrante tem. “No entanto, questiona-se a operacionalização do tratamento. Em verdade, a questão jurídica a ser abordada reside justamente em saber se o uso terapêutico da Cannabis afronta o mandado proibitório contido na norma penal incriminadora”, diz.

Segundo o juiz, existem convenções internacionais que oferecem “razoável alicerce normativo” ao uso terapêutico da Cannabis, mas não trazem restrições específicas. “Entretanto, constato que não há ofensa ao bem jurídico tutelado pela lei penal incriminadora, inexiste ofensividade na pretensa conduta da impetrante-paciente nem se observa suficiente periculosidade social da ação em atenção ao direito universal à saúde. A pretensa conduta da impetrante-paciente, assim, não cumpre materialmente os elementos de adequação típica previstos nos tipos penais”, afirma.

O juiz concluiu, portanto, “que os maiores empecilhos à permissão de cultivo e manipulação medicinal da Cannabis residem nos eventuais abusos, excessos e conseguintes desvios de finalidades, não essencialmente, por si, a importação de semente, cultivo artesanal e uso do canabidiol terapeuticamente extraído”. “Pelo contexto fático-probatório colacionado aos autos, não me parece que o caso, ora em apreciação, reflita situação abusiva ou criminosa”, conclui.

Entenda o caso

No caso, a filha da mulher foi diagnosticada com paralisia cerebral e epilepsia refratária de difícil controle. Ela argumenta que a importação e o cultivo artesanal pleiteado se fazem necessários, pois a medicação tradicional é muito cara, e a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança não possui canabidiol suficiente para o tratamento da filha.

Fonte: O Imparcial

SEMEJ e LDN definem inicio da Taça Cidade de 2019

A Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (SEMEJ) e a Liga Desportiva Novaolindense (LDN), definiram a programação da Taça Cidade de 2019, que terá seu inicio neste final de semana (20 e 21), com a participação de oito (8) clubes.

A competição movimentará os clubes da zona urbana de Nova Olinda do Maranhão. Em razão das datas da Federação Maranhense de Futebol (FMF), para o Campeonato Feminino e Campeonato Maranhense Sub 19, a 1ª rodada da Taça Cidade de 2019 foi reordenada para os dias 20, 21 e 28 de julho.

REGULAMENTO DA TAÇA CIDADE DE 2019

TABELA DA TAÇA CIDADE DE 2019

DO SISTEMA DE DISPUTA

A TAÇA CIDADE DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO 2019, será disputada no sistema de Grupo único. Na 1ª fase as (08) OITO equipes jogarão em turno único (somente IDA), onde no final da 1ª Fase (Sete rodadas), garantirão classificação as quatro melhores (1º, 2º, 3º e 4º ) em números de pontos para as semifinais.

Parágrafo 1° – Nas semifinais da competição, as duas melhores colocadas da primeira fase (1° e 2º colocadas), jogarão essa fase com a vantagem de um empate para alcançar a vaga na final. Nas semifinais ocorrerão cruzamentos olímpicos (1°Colocado x 4º Colocado) e (2° Colocado x 3° Colocado) em partida única.

Parágrafo 2° – Os vencedores das semifinais farão a final em jogo único. A equipe de melhor campanha no geral (primeira fase + semifinais) jogará na final com a vantagem do empate para conquistar o título.  (Ver o último congresso para a aprovação).

 RESUMO /DEFINIÇÕES

  • Inscrições de 23 atletas por equipes
  • 3 atletas estrangeiros (outros municípios)
  • Atletas que estiverem disputando as fases eliminatórias da XIII Copa do Interior serão inscritos após encerramento das participações de suas equipes.
  • Transferências só terão validade mediante assinatura do próprio atleta em duas vias.
  • Atletas com domicílio eleitoral de outros municípios serão considerados como “estrangeiros”.
  • A tabela base poderá sofrer alterações em razão da participação do NOEC no Campeonato Maranhense Sub 19 ou de nossas seleções em competições estaduais e regionais.

PM de Nova Olinda do Maranhão faz prisão de suspeito de tráfico de drogas

Na tarde desta terça-feira (16),  a guarnição da Polícia Militar de Nova Olinda do Maranhão, comandada pelo Sargento Paulo  prendeu em flagrante delito por tráfico de entorpecente um homem identificado como  Jorlande Pereira Brito, de 36 anos, morador da Rua do Sol, centro.

No momento da prisão Jorlande Pereira Brito estava em sua residência e com ele foram encontradas 18 pedras de substância análogas ao crack e 01 pedra de substância prensada análoga a maconha.

A guarnição da PM de Nova Olinda do Maranhão e apresentou  Jorlande Pereira Brito na  Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia do Paruá ao delegado plantonista para as medidas cabíveis.

Drogas apreendida na ação.

Fotos e informações da Polícia Militar do Estado do Maranhão

É Campeão! É Campeão ! Juniores conquista titulo da 1ª divisão em Nova Olinda do MA

O grito de atletas e torcedores no final do jogo neste domingo (14), confirmou a façanha do caçula do nosso futebol. O grito de é campeão, é campeão foi da galera do clube Juniores no estádio Mangueirão.

Neste domingo (14), o estádio Mangueirão recebeu e viveu mais um grande momento de nosso futebol. Na final da 1ª divisão da temporada 2018/2019, a equipe do Juniores, fundada em 2018 ficou com o título ao vencer o tradicional Real Madri pelo placar de 2 x 1, com gols de Diego (9) e Jhemisson (11).

Com muita garra e dedicação a equipe do Juniores venceu de maneira espetacular a equipe do Real Madri, que era apontada como a grande favorita.

O Juniores chegou abrir 2 x 0 de vantagem. O Real Madri diminuiu para 2 x 1 e fez uma enorme pressão em busca do empate. A defesa do Juniores segurou a pressão e no apito final a galera invadiu o gramado de jogo para comemorar o inédito título.

A partida final da Série A contou com um grande público que vibrou com os grandes lances da partida. A Rádio Ieshuá FM fez toda a transmissão da grande decisão.

Cerimônia de Premiação

Após a partida, a Secretaria Municipal de Esportes fez a entrega das premiações aos clubes finalistas.

Melhor Goleiro: Carlinhos (Real Madri)

Artilheiro: Marlon Negão  (Real Madri)

Troféus e medalhas para o clube campeão e ao vice-campeão

A cerimônia de premiação contou com a presença da prefeita Iracy Weba; do vice-prefeito Zé Alberto; do presidente da câmara Betinho e dos secretários Cícero Ferraz (Esporte) e Marlon Cutrim (Assistência Social).

ARBITRAGEM

Gilcivan de Melo Cardoso (árbitro), Gilson Sobrinho e Douglas Sousa Lima (assistentes) e Carlos 4º árbitro.

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Alerta aos maranhenses: Bolsa Família é alvo de golpe via WhatsApp

Os brasileiros devem ficar atentos com um novo golpe que está sendo aplicado no WhatsApp. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, a mensagem fraudulenta promete a liberação instantânea do décimo terceiro salário do Bolsa Família para beneficiários do programa.

Segundo o alerta, existe um link que redireciona a pessoa para uma página onde são solicitados os dados pessoais, como nome completo, CPF e endereço. Além disso, a mensagem pede para que a vítima compartilhe o link com todos os seus contatos para que o pagamento seja efetuado.

A diretora do Departamento de Benefícios, Caroline Paranayba, conta que o governo não pede informações adicionais das famílias beneficiadas.

“O desenho que o governo federal fez até o momento para o 13º não requer nenhuma providencia da família beneficiária do programa, nem do município. Então, todos os procedimentos que estão sendo feitos partem das informações já existentes do governo federal. De modo que o Ministério da Cidadania não está fazendo nenhuma campanha solicitando quaisquer tipos de informações adicionais”, disse.

A diretora lembra que a atualização de informações de famílias beneficiarias de programas sociais deve ser feita exclusivamente no órgão responsável do município. Para mais informações sobre o Programa Bolsa Família, acesse o site mds.gov.br.

O Imparcial

PAES vai oferecer mais de 70 vagas para Curso de Formação de Oficiais (CFO)

A edição do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2020 realizado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) oferecerá um total de 75 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

As vagas serão divididas da seguinte forma: Para o curso de CFO Polícia Militar estão sendo oferecidas 33 vagas para o sexo masculino, sendo 8 delas para candidatos negros; e 4 são destinadas para o feminino, sendo uma integrando as cotas. Já para a formação do Corpo de Bombeiros, 24 vagas são para candidatos de ambos os sexos, e 6 para o sistema de cotas.

Além da prova, primeira fase para o ingresso no curso, o certame CFO possui outros critérios para ingresso, como a estipulação de idade e altura mínima, exigência de Carteira Nacional de Habilitação, entre outros, conforme a Lei Orgânica Militar.

Seguem-se as fases documental, exames odontológicos e médicos, exames físicos ou teste de aptidão física, psicológico ou psicotécnico, investigação sociológica e antropológica (para candidatos declarados negros) e o curso de formação que sendo aprovado dará acesso à carreira militar com duração de quatro anos – estas conduzidas pela Polícia Militar.

As inscrições começam na segunda-feira, 15, e seguem até o dia 9 de agosto, podendo ser feitas pelo site www.paes.uema.br. A taxa de inscrição é de R$ 85 e pode ser paga até 12 de agosto.

O CFO é um concurso público que dá acesso ao candidato formado adentrar a carreira militar – na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – e obter ainda diploma de Bacharel em Segurança Pública.

Processo vestibular

O Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2020 da UEMA vai disponibilizar um total de 4.440 vagas, sendo 4.030 para os campi da UEMA e 910 para UemaSul. Haverá, ainda, 40 vagas para o curso de Medicina da UemaSul, além de vagas para Engenharia Agronômica Bacharelado, Ciências Naturais e Letras para o campus Estreito (novo campus da UemaSul).

O concurso vestibular vai destinar vagas para o sistema universal e especial de reserva de vagas, sendo cota para candidatos negros e descendentes de comunidades (10%), portadores de deficiência (5%) e para negros, 20% das vagas para o CFO.

Os mais de 35 mil candidatos que tiveram seus requerimentos de isenção deferidos devem efetuar a inscrição no PAES 2020. A listagem definitiva dos isentos, após a fase recursal, será divulgada em 12 de julho. As provas da primeira etapa serão aplicadas dia 20 de outubro. Mais informações e o edital no site da UEMA (www.uema.br).

Fonte: O Imparcial

Sampaio do Trator conquista 2ª divisão do Campeonato Novaolindense

O Sampaio Correia do bairro do Trator  conquistou no último sábado (13), o título de campeão da Série B do Campeonato Novaolindense da temporada 2018/2019 em jogo emocionante.

No último sábado (13), a equipe do Sampaio Correia conquistou a Série B vencendo nas penalidades a equipe do povoado Boa Vista por 5 x 4.

Foi com muita luta e garra que as equipes do Sampaio Correia e Boa Vista decidiram o título da Série B no gramado do estádio municipal Mangueirão. A equipe do Sampaio Correia abriu o placar ainda no 1º tempo de jogo com o jogador Clemilton (8) e teve outras várias chances de liquidar a fatura ainda na primeira etapa.

No 2º tempo, a equipe da Boa Vista partiu em busca do empate e o Sampaio tentava segurar a vantagem. Já nos acréscimos da arbitragem, a equipe do Sampaio Correia cometeu uma penalidade. Talvane (9), empatou a partida para a equipe da Boa Vista. Com o empate em 1 x 1 no tempo normal, a definição do título foi para as penalidades.

O Sampaio Correia converteu todas as cinco cobranças, já Tiago (8) perdeu uma penalidade em favor da equipe da Boa Vista, que garantiu o título inédito do Sampaio Correia. A galera do Trator fez a festa no gramado do Mangueirão com a conquista do título e a vaga na Série A 2019/2020.

Cerimônia de Premiação

Após a partida, a Secretaria Municipal de Esportes fez a entrega das premiações aos clubes finalistas.

Melhor Goleiro: Lucas (Sampaio)

Artilheiro: Talvane (Boa Vista)

Troféus e medalhas para o clube campeão e ao vice-campeão

A cerimônia de premiação contou com a presença da prefeita Iracy Weba; do vice-prefeito Zé Alberto; do presidente da câmara Betinho e dos secretários Cícero Ferraz (Esporte) e Marlon Cutrim (Assistência Social).

O povo de Nova Olinda do Maranhão é apaixonado pelo esporte, especialmente o futebol, e a nossa gestão vem apoiando todas as competições, vimos hoje um grande jogo, mesmo com uma forte chuva o torcedor ficou no estádio“. Frisou a prefeita Iracy Weba.

A Rádio Ieshuá fez a transmissão da grande final, com a narração de Adiel Mendes.

FOTOS DE ANTONIO SANTOS

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência; veja as mudanças

Proposta teve 379 votos a favor e 131 contra

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

*Informações da Agência Brasil

As mudanças no texto votado

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O governo estima uma economia com a reforma da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição (leia mais abaixo).

Veja alguns pontos aprovados no parecer do plenário:

Idade mínima de aposentadoria

  • 65 anos para homens do setor público e do privado
  • 62 anos para mulheres do setor público e do privado

Idade mínima de professores

  • 60 anos para homens
  • 57 anos para mulheres

Tempo de contribuição

  • Setor privado: 20 anos para homens; 15 anos para mulheres
  • Setor público: 25 anos para homens e mulheres

Reforma da Previdência prevê quatro regras de transição para a iniciativa

Regra de transição

As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

Deputados rejeitam regras de Previdência mais brandas para policiais federais.

O Imparcial

 

Polícia busca pistas do paradeiro dos executores de jovem, na BR-316, em Santa Luzia do Paruá

A ocorrência foi registrada por volta das 19h20, na BR-316, povoado Três Irmãos, em Santa Luzia do Paruá. Wallas da Silva Rodrigues foi alvo de vários disparos de arma de fogo sem que houvesse qualquer possibilidade de reação.

O veículo que teria dado suporte ao executor se evadiu rumo a cidade de Presidente Médici, a Polícia Militar da referida cidade foi acionada na tentativa de captura todavia sem êxito.

Wallas morreu ainda no local, sem que tivesse qualquer chance de ser socorrido com vida. Uma testemunha que se encontrava juntamente com a vítima relatou que quando estavam se aproximando da entrada do povoado, perceberam uma moto se aproximando em alta velocidade e só viu quando os tiros foram deflagrados com Wallas que caiu da moto em movimento.

Fonte: www.acidadedeverdade.com

Acordo entre deputados muda cálculo para aposentadoria de mulheres

Os deputados que analisam o texto da reforma da Previdência nesta 3ª feira (9.jul.2019) chegaram a 1 acordo para abrandar a proposta em 2 pontos levantados pela bancada feminina da Câmara dos Deputados.

O impasse chegou a atrasar a votação da reforma, prevista para esta 3ª.

O 1º é que a regra de cálculo para aposentadoria passe a considerar a idade mínima de 15 anos para mulheres e não 20, como previsto no texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

A idade foi diminuída pelo relator, mas, na regra, ainda era preciso alcançar 20 anos de contribuição para obter 60% do valor do benefício. Ou seja, se uma mulher contribuísse 15 ou 19 anos, receberia apenas a porcentagem mínima.

O 2º ponto acordado foi a retirada da palavra “licença” da expressão “proteção à licença-maternidade” que, segundo a bancada, limitaria o benefício em caso de adoção.

O impacto previsto pelo governo com as mudanças é de R$ 20 bilhões em 10 anos. A economia prevista com a reforma, de forma geral, era de R$ 1 trilhão.

Poder 360