Senado aprova medida provisória que cria Auxílio Brasil

Transformado em projeto de lei, auxílio vai à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.

Auxílio Brasil

O programa Auxílio Brasil, substitui o Bolsa Família e já vinha sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras.

O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.

PEC dos Precatórios

O financiamento do programa se dará graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também aprovada nesta quinta-feira. Isso porque, como a PEC adia o pagamento dos precatórios o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil.

O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.

 *com informações da Agência Senado

Famílias de baixa renda terão redução automática na conta de luz

Mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício

Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.

O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.

Para o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas com iniciativas de repasse de renda.

Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmos: têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Agência Brasil

Primeiros casos da variante Ômicron são registrados no Brasil

Caso positivo investigado é de um passageiro vindo da África do Sul.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira (30) que serão enviadas para análise laboratorial as amostras de dois brasileiros que, em análise preliminar, apresentaram resultado positivo para a variante Ômicron do novo coronavírus. A testagem foi realizada pelo laboratório Albert Einstein.

O caso positivo investigado é de um passageiro vindo da África do Sul e que desembarcou no aeroporto internacional em Guarulhos, São Paulo, no dia 23. O passageiro portava resultado de RT-PCR negativo e ia voltar para o país africano no dia 25 e ia fazer novo teste, acompanhado de sua mulher, para poder embarcar.

Nesse novo teste os dois testaram positivo para a covid-19, e foi feita a comunicação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de São Paulo. O laboratório Albert Einstein fez o sequenciamento genético das amostras e notificou a Anvisa sobre os resultados positivos e informou hoje que tratava-se da nova variante.

“Diante da identificação e testagem com resultado positivo para Covid-19, a Rede CIEVS, ligada ao Ministério da Saúde, deve monitorar casos de acordo com o sistema de vigilância vigente no Brasil, para avaliação das condições de saúde e direcionamento dos indivíduos aos serviços de atenção à saúde, bem como para adoção das medidas de prevenção e controle da covid-19”, destacou a Anvisa em nota.

A entrada do passageiro no país foi anterior à edição da portaria Interministerial que proibiu, em caráter temporário, voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela África do Sul.

Vacinação

Ontem, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a principal resposta contra a variante Ômicron é a vacinação. “Esse contrato assinado com a farmacêutica Pfizer é a prova cabal da programação do Ministério da Saúde para enfrentar não só essa variante Ômicron como as outras que já criaram tanto problema para nós”, completou.

Ele afirmou que o cuidado da vigilância em saúde no país permanece o mesmo adotado desde o começo da pandemia. “É uma variante de preocupação, mas não é uma variante de desespero porque temos um sistema de saúde capaz de nos dar as respostas no caso de uma variante dessa ter uma letalidade um pouco maior. Ninguém sabe ainda”.

O Imparcial

Concurso do ICMBio: publicado edital com 171 vagas e salário de até R$ 8 mil

Os salários iniciais vão de R$3.605,34 até R$8.089,64

Foi divulgou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), o edital de concurso público com vagas para o Maranhão.

As vagas disponibilizadas foram para Analista Ambiental, que exige nível superior em qualquer área Técnico Ambiental, para quem possui nível médio completo. Os interessados podem realizar sua inscrição do dia 03 ao 23 de dezembro, através do portal do Cebraspe e mediante pagamento das taxas de inscrição de R$72,80 a R$104,00.

Os salários iniciais vão de R$3.605,34 até R$8.089,64. A distribuição das vagas ocorre da seguinte forma: 61 vagas para analista ambiental e 110 para técnico ambiental. As vagas serão distribuídas nas regiões do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

Os candidatos irão passar por prova objetivas e discursivas. As provas ficaram marcadas para o dia 6 de fevereiro de 2022. As avaliações serão realizadas nas cidades de Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e São Luís (MA).

Para ver o edital completo acesse o Link.

O Imparcial

Presidente Bolsonaro assina filiação ao PL

O presidente Jair Bolsonaro se filiou hoje (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado nesta manhã durante uma cerimônia promovida pela legenda.

Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.

Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.

“Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.

Pelas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que também se filiou ao partido e que será pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.

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Flávio Dino confirma que vai apoiar Brandão

Logo nos primeiros minutos da reunião com líderes partidários na sede do Palácio dos Leões, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou que o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) terá seu apoio. “Meu candidato é Brandão”.

A iniciativa de apoiar Brandão já não era surpresa para classe política, inclusive, tentava-se convencer o governador para adiar sua decisão de escolha.

Composta por aliados da base governista, a reunião da noite desta segunda-feira (29), teve presença do senador Weverton Rocha (PDT), também pré-candidato ao governo, presidente do PTC, Junior Verde; Augusto Lobato, Felipe Camarão, ambos do PT; presidente da Famem, prefeito Erlanio Xavier; dos deputados federais André Fufuca (PP), Cleber Verde (Republicanos), Bira do Pindaré (PSB), Juscelino Filho (DEM), Pedro Lucas (PTB), vereador de São Luís Chico Carvalho juntamente com sua esposa, Tatiana Carvalho, presidente do PROS.

Após anúncio em prol de Brandão, Dino passou a palavra para Eliziane Gama, senadora do Cidadania, que se manifestou pelo adiamento da decisão de escolha para janeiro de 2022.

Neto Weba

Eleições 2022: Felipe Camarão consolida força na Baixada Maranhense

O mega encontro de Felipe Camarão, no município de Viana na baixada maranhense, foi um sucesso.

Camarão mostrou força ao ser prestigiado por uma multidão de apoiadores e a presença do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

Na ocasião Felipe agradeceu a calorosa recepção , afirmando que seu projeto de governo é popular e de todos, por Maranhão melhor.

O projeto “#Avante Maranhão”, está viajando as regiões maranhenses discutindo democraticamente os projetos do próximo governo.

Em tempo: Camarão se consolidou ainda mais como pré-candidato ao governo, mostrando carisma e força por onde anda …

Blog do Neto Weba

Eleições 2022: Josimar diz que carta-compromisso proposta por Flávio Dino foi “atestado de besta”

O deputado federal Josimar (PL) se manifestou, em entrevista exclusiva à Rádio Nova FM (93.1 MHz), na noite da última quinta-feira (25), pela primeira vez para comentar sobre a carta-compromisso, proposta em julho pelo governador Flávio Dino (PSB), com líderes partidários que compõem seu grupo político para definir os rumos da base aliada do governo.

Na época, após rascunhar as regras para a sucessão, o chefe do executivo procurou partidos, presidentes de poder, pré-candidatos da base e firmou, em reunião no Palácio dos Leões, o compromisso de indicar aquele que atendesse aos critérios estabelecidos em uma carta divulgada posteriormente nas redes sociais.

Josimar, que naquele período ainda integrava a base governista, explicou os motivos pelos quais não assinou o documento. Segundo ele, não tinha sentido assinar algo para uma escolha que já estava definida. “Não iria assinar um atestado de besta”, declarou.

Entrevistado no programa “Tá Na Pauta”, pelos apresentadores Flávio Chocolate, Thales Castro e Isaías Rocha, Josimar destacou ainda que dificilmente Flavio Dino não vai chegar em 2022 com sua base unidade, inclusive, dando a entender que o governador prometeu muito – e não cumpriu nada – passando a criar problemas para si mesmo.

“Para honrar meus compromissos, a minha palavra já basta”, concluiu.

Além de Josimar, a atração radiofônica também contou com a participação do Diretor de Ações Educacionais do o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Garigham Amarante e do vice-presidente da autarquia, Gabriel Medeiros Vilar.

Blog do Neto Weba

Eliziane Gama vai relatar a indicação de André Mendonça ao STF

Parlamentar maranhense disse se sentir “prestigiada” e que não se pautará por nenhum tipo de preconceito

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) será a relatora da indicação do ex-Advogado Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal, STF. Gama foi indicada para a relatoria pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mendonça é indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parlamentar maranhense está no grupo de oposição ao presidente no Senado.

Em vídeo publicado no Twitter, a parlamentar disse que é um “prestígio” dado à bancada feminina na Casa, além de demonstrar o Estado laico. “Também aos evangélicos e demonstra claramente o seu respeito à diversidade religiosa no Brasil”, disse. “Como relatora, vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa e sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso”, continuou.

A sabatina de Mendonça deve acontecer na quarta-feira, 1º de dezembro. Alcolumbre vinha sofrente pressão para marcar a sabatina. Há expectativas de que Mendonça compareça à comissão no dia 30, quando se comemora o dia do evangélico.

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Polícia Federal apreende madeiras ilegais em terras indígenas no Maranhão

Uma operação foi realizada pela Polícia Federal em Terras Indígenas do Alto Turiaçu, Awá e Caru, localizado no Maranhão, contra os crimes ambientais ocorridos nessas áreas protegidas. A ação da cumprimento à decisão judicial proferida pela Justiça Federal, tendo em vista a paralisação das atividades de extração ilegal de madeira e minério, garantia da posse e uso exclusivo dos recursos naturais pelos povos indígenas.

A operação ocorreu durante dez dias pela PF, FUNAI, IBAMA e Força Nacional. Durante as ações foram lavrados autos de infração com multas aplicadas no valor total de R$ 729.500,00 e termos de embargo e Interdição cerca de 600 hectares. Além disso, foram interditadas serrarias e movelarias irregulares, além de apreensões de madeira em tora e beneficiada de variadas essências (maçaranduba, pau santo copaíba, angelin, e um pequizeiro com cerca de 200 anos de existência), além de 3 armas de fogo.

As equipes também localizaram pequenas roças de maconha no interior da terra indígena. Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada, transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização.

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