BLOG DO CICERO FERRAZ

Portões serão abertos às 12h e fechados impreterivelmente às 13 horas

O segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio 2025 (Enem) será neste domingo (16) em 1.805 municípios das 27 unidades da federação. Os procedimentos de segurança seguem os mesmos adotados no primeiro dia de exame. 

Os inscritos confirmados resolverão 90 questões de múltipla escolha, sendo 45 itens de matemática e mais 45 questões de ciências da natureza (química, física e biologia).

No domingo (9), dos mais de 4,81 milhões inscritos confirmados no exame, 27% faltaram ao primeiro dia de provas. Ainda assim, esses candidatos podem comparecer no segundo dia de provas, no local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição, acessível na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os participantes afetados por problemas logísticos, como desastres naturais, ou acometidos por doenças infecciosas listadas no edital, terão direito à reaplicação da prova. É o caso dos 106 candidatos do  município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que foram impedidos de fazer a prova após o tornado que devastou a região na véspera do exame. As provas para os casos deferidos pelo Inep serão reaplicadas em 16 e 17 de dezembro.

Orientações

A Agência Brasil reuniu as principais orientações do Inep, responsável pela aplicação do exame, sobre documentos de identificação, itens permitidos, horários e questões que envolvem a realização das provas. O objetivo é evitar contratempos antes de cruzar os portões dos locais de provas, que ficarão abertos até as 13h, e, também, durante a aplicação do exame.

Horários

Os portões dos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os candidatos que moram em estados com fuso horário diferente da capital federal devem converter os horários locais e se ajustar ao fuso oficial.

É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões dos locais de provas.

A duração do exame será de 5 horas e o término regular está agendado para as 18h30. Portanto, meia hora mais cedo em relação ao primeiro domingo de provas.

Para se ausentar em definitivo da sala de provas é preciso que se passem 2 horas do início das provas. Somente depois de transcorrido esse tempo, ou seja, a partir de 15h30, será permitida a assinatura da lista de presença para a saída do participante sem o caderno de prova.

Tempo adicional

Para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada, o exame será encerrado 60 minutos após o tempo regular, às 19h30.

O candidato que usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá concluir a prova até as 20h30.

O Inep esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do cartão-resposta ou da folha de redação.

As regras estão listadas no edital disponível na Página do Participante do Inep.

Logística

Os candidatos devem se planejar logisticamente para não perder o horário de fechamento dos portões.

Devem ser considerados fatores externos que podem atrasar o deslocamento até o local de aplicação da prova, como trânsito intenso e outras situações mais comuns aos domingos, a exemplo do transporte público em ônibus, metrô ou trem com horários de circulação reduzidos.

Vale consultar o tempo do deslocamento, trajetos alternativos e diferentes modais para chegar à unidade destacada no cartão de inscrição do candidato. A demanda por carros de aplicativo é alta nos horários de pico entre 11h e 13h nos domingos do Enem, o que pode ocasionar a demora até encontrar um motorista que aceite a corrida. Além disso, os preços podem subir.

Documentos

O fiscal somente autorizará a entrada dos candidatos na sala de aplicação do Enem com a apresentação de documentos oficiais de identificação com foto, válidos. A organização do Enem aceitará a identificação com documentos nos formatos físico ou digital. Print de tela do smartphone e fotos dos documentos não serão aceitos.

Desde a edição de 2024, é aceita a Carteira de Identidade Nacional digital, que integra os dados de identificação do cidadão e reduz a possibilidade de fraudes.

A CIN digital e demais documentos, como e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Carteira de Identidade, antigo Registro Geral (RG), também poderão ser apresentados, por meio do aplicativo de serviços do governo federal, o gov.br.

O candidato ainda pode acessar o aplicativo oficial da CNH Digital pelo gov.br.

Basta mostrar tudo nos aplicativos oficiais, previamente instalados no celular do candidato. Por isso, a dica de ouro é não deixar para o último momento a instalação dos apps.

Além dos já citados, também será aceita a documentação para estrangeiros, conforme os termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.

Caneta preta

A prova deve ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

Os candidatos com atendimento especializado para transtorno do espectro autista poderão usar caneta em material transparente com tinta colorida exclusivamente nas marcações do caderno de questões. Contudo, o cartão-resposta, independentemente da situação, deve ser preenchido exclusivamente com caneta de tinta preta.

Cartão de Confirmação de Inscrição

Embora não seja item obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível também na Página do Participante, com login único da plataforma gov.br. Entre outras informações, o documento traz o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa deverá contar com determinado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Envelope

Livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, não serão permitidos para qualquer tipo de consulta pelo candidato. Antes de ingressar na sala, esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o participante entrar no local de aplicação.

Igualmente, não podem ser deixados sob a carteira do candidato materiais de papelaria, como lápis, lapiseira, borrachas, réguas, nem mesmo caneta esferográfica de material não transparente.

Também devem ser guardados no envelope óculos escuros e artigos de chapelaria como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.

O envelope deve ser mantido debaixo do assento, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

Lanches e medicamentos

Os candidatos podem levar lanches ou medicamentos de uso necessário. Os professores orientam os participantes a levarem lanches embalados em sacos plásticos transparentes. Esses itens permitidos poderão ser vistoriados pelo chefe de sala de aplicação da prova, assim como artigos religiosos como véu, quipá, burca e outros da vestimenta do candidato.

Itens proibidos

É vetado o porte de armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos em lei (art. 6º da Lei nº 10.826/2003. Nesses casos, é obrigatória a apresentação da autorização de porte de armas.

Os candidatos não podem levar ou ingerir bebidas alcoólicas, ou consumir cigarro, inclusive eletrônico, bem como outros produtos derivados do tabaco, no local de provas. Evidentemente, drogas ilícitas não serão permitidas.

O uso de qualquer equipamento eletrônico é proibido. Esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o participante entrar no local de aplicação.

O edital lista exemplos de dispositivos eletrônicos que não podem ficar à mostra como relógios, garrafa/copo digital, cigarro eletrônico, telefone celular, smartphone, chave com alarme, tablet, máquina calculadora, agenda eletrônica e/ou similares, gravador, pen drive, mp3 e/ou similar, alarme.

As restrições englobam ainda fone de ouvido ou com qualquer outro componente eletrônico, e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.

Será eliminado o candidato que se comunicar ou tentar se comunicar verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja da equipe de aplicação, a partir das 13h, até o fim da aplicação, às 19h, no horário de Brasília.

Banheiros

Após o fechamento dos portões, se o candidato precisar usar o banheiro antes do início da prova ou durante a aplicação, será acompanhado pelo fiscal. Ao retornar à sala de provas, o participante deverá passar por um novo processo de identificação, mesmo tendo feito a identificação anteriormente. O objetivo é garantir que a pessoa que saiu da sala é a mesma que está retornando para a aplicação do exame.

Após o término do exame e a saída definitiva da sala de provas, o candidato não poderá mais usar o banheiro do local de aplicação da prova.

Saída definitiva

Quando o participante decide entregar o cartão-resposta e folha de redação e se retira permanentemente da sala, sua participação é considerada encerrada. A partir desse momento de saída definitiva, o participante está proibido de retornar à sala de aplicação.

Materiais de prova

A regra do edital estabelece as condições para a retirada de materiais oficiais de prova do local de aplicação pelo participante. As medidas visam proteger a segurança e o sigilo das provas. Por isso, a retirada do caderno de questões é autorizada apenas se o participante deixar a sala de forma definitiva dentro dos últimos 30 minutos que antecedem o horário oficial de término da prova, ou seja, às 18h30.

O cartão-resposta e a folha de redação não poderão ser levados em nenhuma hipótese. Se o participante optar por finalizar o exame e se retirar da sala antes desse intervalo de 30 minutos, o caderno de questões deverá ser obrigatoriamente devolvido ao aplicador, juntamente com os demais materiais.

COP30

Belém, Ananindeua e Marituba, municípios do Pará, terão aplicação do Enem diferenciada devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) na capital paraense. Nessas localidades, os dois dias de provas do exame foram adiados para 30 de novembro e 7 de dezembro.

Para saber mais sobre o que fazer antes, durante e depois do exame, acesse a página do Inep específica para essas questões.

Fonte: Agência Brasil

Exclusão de equipes seria de competições nacionais; possibilidade se dá pela falta de Regulamento Geral e de laudo de publicação da tabela

SÃO LUÍS – Após a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de forma oficial – cobrar posicionamento do ministro do STF, Flávio Dino, acerca de manifestação por parte do magistrado de Reclamação Constitucional referente à situação da Federação Maranhense de Futebol (FMF), a entidade por sua vez não se manifestou, até o fechamento da reportagem sobre o assunto.

Em documento, a CBF ressalta que a ausência de Regulamento Geral da Competição atualizado e de laudo de publicação da tabela coloca a Federação Maranhense de Futebol (FMF) em situação delicada.

FMF em situação completamente indefinida: não há prazo para eleições e futebol maranhense agoniza

De acordo com a entidade máxima do futebol brasileiro, sem esse reconhecimento, os clubes filiados podem ser excluídos do direito de se classificar e disputar vagas em torneios nacionais organizados pela própria CBF, como a Copa do Brasil, a Copa do Nordeste e a Série D do Campeonato Brasileiro.

Até o momento, apenas o Campeonato Maranhense Série A foi lançado, agenda realizada no dia 6 deste mês. A Reclamação foi interposta pela defesa do presidente afastado da FMF, Antônio Américo, que questiona a intervenção judicial que afastou dirigentes da FMF em agosto deste ano e nomeou Susan Lucena como interventora.

A interventora, por sua vez, pediu nas últimas horas a extensão do prazo de permanência na função. Segundo Susan, além do reconhecimento e ressarcimento de custas e despesas da FMF que teriam sido arcadas pela própria interventora, a gestora provisória da Federação solicita que a CBF agende uma reunião com a entidade máxima do futebol maranhense. O pedido da interventora foi recebido pelo juiz Douglas de Melo Martins que, até o fechamento desta matéria, analisava o pedido e não havia se manifestado.

Enquanto isso, não há data para eleições na entidade. Susan Lucena foi nomeada interventora no dia 4 de agosto deste ano, tendo o “prazo máximo” determinado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, para executar a sucessão administrativa na FMF e convocar eleições para a presidência.

No entanto, Susan Lucena não convocou eleições, alegando que outras demandas eram necessárias, como o recadastramento de clubes e ligas, e ainda modificações no estatuto para, segundo ela, evitar que dirigentes se “perpetuassem no cargo”.

Portal Imirante

As inscrições para a eleição suplementar para o Conselho Tutelar de Nova Olinda do Maranhão serão encerradas na próxima sexta-feira (14).

O CMDCA de Nova Olinda do Maranhão abre o Processo de Escolha Suplementar para o Conselho Tutelar — gestão 2025 a 2028.

Vagas: 1 titular + 5 suplentes
Inscrições até 14 de novembro
Local: Secretaria de Assistência Social
Prova: 30 de novembro
Eleição: 28 de dezembro

Se você tem mais de 21 anos, ensino médio completo e reside há pelo menos 2 anos no município, participe e contribua com a proteção dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

📄 Edital disponível em: novaolinda.ma.gov.br

 

Justiça Federal determinou ressarcimento de R$ 485,2 mil e multa civil; pena de prisão foi convertida em serviços comunitários.

SAMBAÍBA — Um ex-gerente dos Correios foi condenado por atos de improbidade administrativa após forjar três assaltos à agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) em Sambaíba, no Maranhão, entre 2014 e 2015. Segundo a Justiça Federal, o funcionário desviou R$ 485,2 mil durante os episódios simulados.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o réu alegava que as câmeras de segurança estavam desligadas por falta de energia elétrica, o que impedia o registro das ocorrências. Além disso, o cofre com retardo não era bloqueado e o botão de pânico não foi acionado em nenhuma das situações.

Assaltos forjados

Segundo as investigações, os episódios ocorreram em diferentes circunstâncias:

Fevereiro de 2014: gerente disse ter sido abordado por dois homens durante o almoço; R$ 161,6 mil foram subtraídos.

Janeiro de 2015: alegou ter sido feito refém junto com a família, mas nenhum familiar confirmou; R$ 140,1 mil foram levados.

Dezembro de 2015: afirmou ter sido abordado ao voltar de um bar; novamente o cofre foi aberto sem bloqueio e valores retirados.

Em todos os casos, não havia testemunhas, os sistemas de segurança estavam desligados e as versões apresentadas pelo réu divergiam entre os depoimentos prestados à Polícia Federal e à Polícia Civil.

Condenação e penalidades

A Justiça Federal considerou que o ex-gerente construiu álibis para justificar a retirada dos valores sob sua responsabilidade. Na sentença, foram determinadas:

• Perda da função pública
• Ressarcimento integral de R$ 485,2 mil à EBCT
• Pagamento de multa civil no mesmo valor, totalizando R$ 970,4 mil

Em ação penal paralela, o réu foi condenado por peculato a três anos e oito meses de reclusão, pena convertida em prestação pecuniária de dois salários-mínimos, serviços comunitários e reparação do montante desviado.

Investigação adicional

O MPF também apontou que o ex-gerente alegou outro assalto em junho de 2016, sem registrar ocorrência policial. A diferença foi identificada em procedimento administrativo interno dos Correios.

Fonte: Imirante

FMF detalha formato do Campeonato Maranhense 2026, com sete rodadas na primeira fase e nova fórmula aprovada pelos clubes.

SÃO LUÍS – A Federação Maranhense de Futebol (FMF) apresentou, na noite dessa quinta-feira (6), os detalhes do Campeonato Maranhense Série A de 2026. O evento, realizado em um hotel na capital, reuniu representantes dos clubes e convidados. A entidade que regula o futebol maranhense ainda segue sob intervenção judicial, com a advogada Susan Lucena na presidência.

O Estadual começará no dia 11 de janeiro, com uma fórmula mais enxuta e apenas sete rodadas na primeira fase. A etapa classificatória será de jogos únicos, o que significa que cada equipe enfrentará as demais apenas uma vez antes da fase eliminatória.

Oito clubes confirmados na disputa

A edição de 2026 contará com oito equipes, sendo cinco da Grande Ilha e três do interior:

Maranhão Atlético Clube (MAC) – atual campeão estadual

Moto Club

Sampaio Corrêa

IAPE

Luminense – atual campeão da Série B

ITZ Sport – vice da Série B

Imperatriz – vice da Série A de 2025

Tuntum

Vagas nacionais em disputa

O Campeonato Maranhense 2026 deve garantir duas vagas na Série D do Campeonato Brasileiro, três vagas na Copa do Brasil e duas na Copa do Nordeste. A FMF, no entanto, ainda aguarda a atualização do ranking nacional da CBF para confirmar oficialmente essas posições.

Em 2026, o cenário das competições nacionais envolvendo os clubes maranhenses será o seguinte:

Maranhão Atlético Clube (MAC) disputará a Série C;

Imperatriz, IAPE e Sampaio Corrêa jogarão a Série D;

O Moto Club aguarda definição de outras federações para saber se participará do Brasileiro;

Maranhão, Imperatriz e IAPE estarão na Copa do Brasil;

Maranhão e Imperatriz disputarão a Copa do Nordeste, como campeão e vice do Estadual de 2025.

Fórmula de disputa

A primeira fase contará com sete rodadas em sistema de pontos corridos, com os quatro primeiros avançando às semifinais.

O formato das fases decisivas será o seguinte:

Semifinais: partidas de ida e volta entre os quatro melhores classificados;

5º colocado: permanece na elite sem se classificar nem disputar o rebaixamento;

6º e 7º colocados: duelam em um mata-mata de ida e volta, com o perdedor sendo rebaixado;

8º colocado: será rebaixado diretamente para a Série B de 2027.

Calendário ajustado e objetivo dos clubes

A redução do número de datas foi um pedido dos próprios clubes, que buscam melhor preparação para os torneios nacionais.

De acordo com a FMF, o campeonato utilizará 11 datas oficiais da CBF. A intenção é ajustar o calendário e permitir que os times maranhenses tenham descanso e tempo de treino antes de estrearem nas competições nacionais, como a Copa do Brasil, a Série D do Brasileiro e a Copa do Nordeste.

Imirante

A Secretaria Municipal de Esportes de Nova Olinda do Maranhão, definiu a programação das partidas das semifinais do Campeonato Novaolindense de Veteranos de 2025.

As partidas serão realizadas neste sábado (08) e domingo (09) no estádio Mangueirão. Barcelona x Ajax jogam neste sábado (08), enquanto que Real Matismo x Cruzeiro da B1 jogam neste domingo (09). As partidas serão realizadas às 16:00 horas.

Caso haja empate no tempo normal, as vagas serão definidas nas penalidades.

 

Quem ganha até R$ 7.350 por mês vai se beneficiar com a medida.

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), contemplando quem ganha até R$ 5 mil. Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso, o texto foi aprovado em outubro pela Câmara e, após a votação pelo Senado, poderá ser sancionado.

A sanção deve ocorrer nos próximos dias para que a isenção possa valer já em 2026. A principal mudança é que o projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação dos mais ricos.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

Confira abaixo as principais mudanças a partir da aprovação do projeto:

Quem vai deixar de pagar o Imposto de Renda?

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.

Quais faixas de renda vão passar a pagar menos Imposto de Renda?

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.

Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.

Quem vai pagar mais Imposto de Renda?

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem hoje, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

A partir de quando vai valer a mudança do Imposto de Renda?

A nova regra vai valer a partir do ano que vem, caso seja sancionada até dia 11 de novembro. O governo já sinalizou que irá sancionar a medida até esta data.

Dessa forma, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil deixa de pagar ter o imposto descontado e, quem ganha até R$ 7.350, pagará menos.

Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, com o ano-base 2026.

Fonte: Imirante

ARARI – Três assaltantes armados invadiram, na tarde dessa terça-feira (4), uma agência do banco Bradesco, no município de Arari. O trio entrou pelo telhado e rendeu funcionários e seguranças, que ficaram na mira deles durante minutos de pânico.

Como mostram imagens de câmera do circuito interno, dois seguranças e um outro funcionário foram obrigados a deitar no chão enquanto os criminosos retiravam os coletes dos vigilantes e armas.

Outra câmera flagrou o momento da fuga. Após recolherem dois sacos com dinheiro, os assaltantes fugiram pulando o muro do prédio e partiram em dois carros.

Buscas por suspeitos estão sendo feitas por força-tarefa

Equipes policiais de Arari e de cidades vizinhas reforçaram a segurança e realizaram buscas na região, mas nenhum suspeito foi preso até o momento.

Leia a nota divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) sobre o caso:

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que o caso ocorreu na manhã desta terça-feira (4) e a investigação está sendo conduzida pela Polícia Civil, por meio da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) em conjunto com a Delegacia do município.

As buscas aos suspeitos estão sendo feitas por uma força-tarefa integrada, coordenada pelo Departamento de Roubo a Instituição Financeira da SEIC (Decrif), Polícia Militar, Força Estadual e Centro Tático Aéreo (CTA)”.

Portal Imirante

 

Levantamento mostra avanços transparência e digitalização de serviços, e expõe contrastes entre conectividade digital e políticas sociais em alguns municípios

Os municípios brasileiros e do Maranhão tiveram sua nova radiografia administrativa, econômica e social atualizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão divulgou, na sexta-feira, 31 de outubro, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, documento que detalha o perfil dos municípios do país e oferece uma visão aprofundada sobre a realidade local em múltiplos aspectos.

Em sua 21ª edição, a Munic investigou as 5.570 municipalidades existentes no Brasil, incluindo os 217 municípios do Maranhão, reunindo dados sobre recursos humanos, informática e comunicação, governança, habitação, transporte e mobilidade urbana, agropecuária, gestão migratória e igualdade racial — este último tema incorporado pela primeira vez, fruto de convênio com o Ministério da Igualdade Racial.

Mais do que um retrato estático, a pesquisa é uma ferramenta estratégica para planejamento e monitoramento de políticas públicas, oferecendo insumos para avaliar a eficiência das gestões municipais e as desigualdades regionais que ainda persistem no país.

Destaques da Pesquisa

Os dados revelam um cenário misto: enquanto há avanços em áreas como transparência e digitalização de serviços, persistem lacunas em políticas estruturantes, como habitação, transporte e igualdade racial. No Maranhão, 34 municípios (15,7%) possuem Plano Municipal de Habitação, e 10 contam com Plano Municipal de Transporte. A van é o meio de transporte regular mais difundido, presente em 180 municípios, o que evidencia a informalidade e a necessidade de sistemas públicos estruturados.

A pesquisa também registra que 1.961 terreiros estão espalhados em 43 municípios maranhenses, refletindo a importância cultural e religiosa das comunidades de matriz africana no estado. Ainda assim, 14 municípios possuem Plano Municipal de Igualdade Racial, e 3 reservaram recursos orçamentários para políticas nessa área.

O levantamento indica também que 67 municípios disponibilizam Wi-Fi gratuito, 194 publicam informações orçamentárias no Portal da Transparência, e 214 (98,6%) possuem site institucional.

Inclusão digital ainda é limitada

Apesar disso, os dados mostram que a inclusão digital ainda é limitada, especialmente em serviços públicos essenciais, como matrículas escolares e agendamentos de saúde.

O estudo do IBGE mostra que o serviço público municipal maranhense ainda opera com alta rotatividade e vínculos frágeis. Em 2024, a administração direta dos municípios contava com 376.582 servidores, dos quais 43,1% eram estatutários e 39,2% não possuíam vínculo permanente, o que indica dependência de cargos temporários e comissionados. Na administração indireta, 39 municípios (18%) possuem estrutura própria, e nelas, 47% dos trabalhadores são estagiários, número que revela a fragilidade da estrutura funcional.

Além disso, 77 municípios (35,5%) registram a cor ou raça de seus servidores, e 30 (13,8%) realizaram concursos com reserva de vagas por cor/raça, sendo 12 para negros, 2 para quilombolas e 2 para indígenas. O dado evidencia que, embora o Maranhão possua maioria de população negra e parda, a inclusão racial no serviço público ainda é tímida.

Conectividade em expansão

A pesquisa mostra que a digitalização dos serviços públicos. 83 municípios (38,2%) possuem estrutura organizacional de Tecnologia da Informação (TI), e em muitos deles os profissionais atuam de forma comissionada ou terceirizada.

A conectividade institucional é ampla — 214 prefeituras têm página na internet e 194 (89,4%) mantêm perfis em redes sociais —, mas o uso dessas plataformas ainda se limita à comunicação, sem integração efetiva de serviços. Em termos de acesso público, 67 prefeituras oferecem Wi-Fi gratuito, e 43 (19,8%) mantêm Portal de Dados Abertos, sinalizando avanços na transparência, mas ainda tímidos na inclusão digital da população.

Na área de governança e controle, 212 prefeituras (97,7%) publicam informações sobre sua execução orçamentária e financeira, e 120 o fazem em tempo real. 61 municípios realizam auditoria governamental, e 23 não executaram qualquer ação de controle nos últimos dois anos. 197 municípios não comunicaram irregularidades aos órgãos de controle, e apenas 15 notificaram o Tribunal de Contas. Isso demonstra que, embora haja avanços tecnológicos, a cultura de controle e responsabilização ainda é frágil em grande parte das administrações municipais.

Habitação

O levantamento aponta que 15,7% dos municípios possuem Plano Municipal de Habitação, e 9 realizaram conferências nos últimos quatro anos. Entre as ações habitacionais recentes, 127 prefeituras desenvolveram programas entre 2022 e 2023, com destaque para regularização fundiária (95 municípios) e construção de unidades (28 municípios).

Entretanto, as políticas ainda são pontuais e carecem de integração com o planejamento urbano. O IBGE destaca que 20 municípios têm programas específicos para população negra, 24 para quilombolas e 2 para ciganos, revelando baixa sensibilidade social e étnica nas políticas habitacionais.

Transporte

O setor de transporte público reflete a realidade de improviso e desigualdade de gestão. 10 municípios possuem Plano Municipal de Transporte, e 39 têm secretaria específica para o tema. Entre os 157 gestores municipais de transporte, 11 (7%) são mulheres.

Os dados revelam ainda que a van é o principal meio de transporte regular em 180 municípios, seguida do mototáxi (170) e do táxi (139). O transporte por ônibus ocorre em 23 municípios de forma intramunicipal e em 84 de modo intermunicipal. As infraestruturas para ciclistas são escassas: 10 cidades têm ciclovias, 12 ciclofaixas e apenas 3 bicicletários públicos.

Igualdade Racial

A pesquisa mostra que 98 municípios possuem estrutura voltada à promoção da igualdade racial, sendo 13 com Secretaria exclusiva. A presença feminina é marcante — 64 mulheres chefiam a pasta —, mas o desafio maior está na ausência de orçamento e planos estruturados. Apenas 14 municípios têm Plano Municipal de Igualdade Racial, e 45 possuem Conselho Municipal, dos quais 29 estão ativos. Apenas 3 prefeituras declararam ter previsão orçamentária para políticas raciais em 2023.

O Maranhão também contabiliza 1.961 terreiros em 43 municípios, o que demonstra a expressiva presença da religiosidade de matriz africana. 60 municípios dispõem de órgão para receber denúncias de discriminação étnico-racial, e a maioria desses canais opera de forma limitada. Mais do que números, o levantamento do IBGE traduz o retrato que emerge é o de um estado em movimento, com esforços visíveis de modernização, mas ainda preso a desigualdades.

O Imparcial