O texto aprovado pelos deputados é o mesmo já votado no Senado e adia para os dias 15 e 29 de novembro o primeiro e segundo turnos do pleito, respectivamente. Ainda faltam a análise de três destaques antes da votação em segundo turno.
Além da alteração na data das eleições municipais, a PEC traz ainda um novo calendário para as demais datas eleitorais. Assim, as convenções partidárias para escolha de candidatos serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro e, após 26 de setembro, início da propaganda eleitoral.
Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro. O relator na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos- RR), manteve também trecho que obriga o voto de idosos entre 60 e 70 anos.
A PEC ainda permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adie as eleições previstas para 15 e 29 de novembro, desde que o prazo máximo para o pleito seja 27 de dezembro. No entanto, o PP apresentou três destaques que visam diminuir esse poder dado pela matéria ao TSE.
A intenção do partido, apoiado pelas demais legendas do Centrão, é retirar da matéria artigos que garantem a Corte remarcar a data das eleições em cidades que “as condições sanitárias em determinado município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas”. O PP também quer tirar a autorização dada ao TSE de “alterar horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores”.
Se os destaques forem acatados, caberá apenas ao Congresso Nacional determinar novas datas tanto em municípios quanto em estados que não tiverem condições de realizar eleições em novembro, devido ao novo coronavírus.
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