Em um parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) disse entender que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril de 2018, tem direito a cumprir no regime semiaberto a pena imposta a ele no caso do tríplex do Guarujá (SP). Neste tipo de regime carcerário, o preso tem autorização para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar e volta à noite. Lula está detido em uma sala de Estado-maior na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Assinada pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre e apresentada no dia 21 de maio, a posição do MPF foi incluída nos embargos de declaração do órgão em relação ao acórdão do julgamento em que Lula foi condenado pela Quinta Turma do STJ.

Em 23 de abril, os cinco ministros do colegiado consideraram o petista culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziram a pena de 12 anos e 1 mês de prisão aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Considerando a nova sentença e a condição de cumprimento de um sexto da pena em regime fechado para progressão, Lula poderia ir ao semiaberto em setembro.

Nos embargos de declaração, o MPF afirma que houve omissão na decisão dos ministros “quanto ao regime prisional (aplicada a Detração no âmbito do STJ)”.

“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42″, afirma a subprocuradora Áurea Lustosa.

Em outra manifestação, apresentada no último dia 29 de maio, o MPF analisa o pedido da defesa de Lula para que ele cumpra a pena no regime aberto, no qual o detento pode sair durante o dia para trabalhar ou fazer cursos e deve voltar à noite a uma casa de albergado ou, na falta de estabelecimento do tipo, à sua própria casa.

Neste caso, no entanto, a subprocuradora-geral da República se limita a dizer que “fica a critério do julgador” decidir sobre o assunto, já que se trata de ex-presidente da República e a questão “não tem disciplinamento legal”.

Como os embargos de declaração do MPF e de condenados, como Lula, foram movidos contra a decisão coletiva da Quinta Turma do STJ, caberá ao colegiado analisá-los e definir se o petista poderá progredir de regime ou não.

Leia aqui e aqui as manifestações do MPF.

Fonte: www.veja.com

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira, 4, que o governo optou por não promover concursos públicos por um tempo. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir.

“Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência.

De acordo com Guedes, o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que esse excesso vai embora naturalmente. Vamos ficar sem contratar por um tempo e vamos informatizar”, disse.

O ministro destacou algumas medidas tomadas recentemente para desburocratizar os serviços públicos, como a simplificação da abertura de empresas. Guedes acrescentou que a metodologia será estendida a outros serviços, mas não deu mais detalhes.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê a realização de concursos públicos. Neste mês, entrou em vigor a nova regra para os pedidos de concursos públicos. Os pedidos dos órgãos públicos para realização de concursos terão a análise centralizada no Ministério da Economia, que pretende conceder autorizações apenas em casos excepcionais.

Fonte: www.veja.com

Foi iniciado na última sexta-feira (31) e encerrado neste domingo (02) a capacitação de árbitros de futsal da Regional Santa Luzia do Paruá.

A Fefusma através da Regional Santa Luzia do Paruá realizou curso de revisão de regras (1 a 17) para os árbitros e novos árbitros de futsal de nossa região.

As aulas foram divididas em teoria e prática. As aulas teóricas foram ministradas no CE Cleobeto de Oliveira Mesquita na sexta-feira e no sábado. Na manhã deste domingo (02), as atividades práticas foram realizadas no ginásio municipal.

O curso foi ministrado pelo árbitro Paulo da cidade de Santa Inês, do quadro da Fefusma e aspirante do quadro da CBFS.

Os árbitros Douglas Sousa Lima, Marcos Barros Costa (Nova Olinda do Maranhão), Antonio Cesar Nunes e Layde Dayanne do Nascimento Andrade (Santa Luzia do Paruá) foram escolhidos para compor o quadro da Regional de Santa Luzia do Paruá.

A Polícia Civil do Maranhão com apoio da Delegacia Regional de Zé Doca prendeu na manhã desta sexta-feira (31) o vaqueiro Egídio  Silva Pires, conhecido como “Nó Cego” no município de Santa Luzia do Paruá.

Ele é acusado de ser o executor do vereador de Maranhãozinho, João Pereira Serra (PSD), também conhecido como “Jango”.

O crime ocorreu por volta das 6h da manhã do último dia 23 de abril, portanto, a prisão de “Nó Cego” acontece 38 dias após o assassinato.

“Nó Cego” matou o parlamentar a mando de um advogado que mora em São Luís, filho de um Promotor de Justiça aposentado com sobrenome político muito conhecido na cidade de São João Batista.

Esse advogado, que também deve ser preso, possui uma fazenda ao lado de outra propriedade pertencente ao pai do vereador assassinado.

“Nó Cego” é funcionário e uma espécie de capanga do advogado apontado como mandante do crime. O executor é, também, caseiro da fazenda do autor intelectual do assassinato, aonde foi aprendido nesta manhã arma e munição.

Fonte:  Blog do Domingos Costa

A solenidade de passagem de comando do 29º batalhão da Polícia Militar (BPM) foi realizada nesta terça-feira (28) em Zé Doca. O Ten. Cel QOPM Ayrton Silva Brito deixa o comando do 29º BPM. O Ten. Cel. QOPM Amarildo Passos Farias é o novo comandante.

A solenidade, realizada no auditório do 29º, contou com a presença dos comandantes da policia militar, coronéis, além de autoridades civis e militares, familiares e amigos.

A solenidade contou com um momento de fé, com as palavras proferidas pelo Pároco da cidade padre Erenaldo . Foi realizada também a leitura da portaria de exoneração e designação dos comandantes substituído e substituto, bem como leitura de referência elogiosa ao comandante substituído, tenente-coronel Brito.

Nas palavras do comandante substituído, foram destacados os avanços da unidade. O militar agradeceu pela confiança demonstrada em seu comando e pela responsabilidade a ele confiada para o novo cargo, onde assume a direção.

Agradeceu ainda toda a equipe de policiais militares do 29º BPM, durante os anos que esteve à frente da unidade. Por fim, desejou sucesso para o novo comandante.

Fonte: Blog do Maycon Alves

Essa é a última semana de vacinação contra a gripe nos postos de saúde de todo o Brasil. A campanha encerra na sexta-feira (31). A imunização é para grupos prioritários e integrante de forças de segurança e de salvamento.

A campanha  começou no dia 10 de abril e o último balanço do Ministério da Saúde mostra que até o dia 21 de maio 63% do público-alvo havia se vacinado.

Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 6 anos; grávidas em qualquer período gestacional; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos; professores de escolas públicas e privadas; pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

Profissionais das forças de segurança e salvamento também passaram a fazer parte do público-alvo da campanha neste ano. Por meio de nota, o ministério informou que o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, totalizando cerca de 900 mil pessoas.

A vacina

O Ministério da Saúde informou, em nota, que, em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. Em função da mudança na composição, a pasta considera “imprescindível” que os grupos selecionados recebam a nova dose este ano ainda que já tenham sido imunizados anteriormente.

Fonte: Agência Brasil