A tentativa irregular da empresa Mineração Aurizona S.A. (MASA) de fechar a estrada que liga o povoado Vila Aurizona à rodovia estadual MA-101, em Godofredo Viana, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar nesta quarta-feira, 19, pedido de tutela de urgência para assegurar o direito de ir e vir dos moradores da região. O objetivo da mineradora é bloquear o acesso da população e ampliar a área de garimpo.
No pedido liminar, o promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior solicita que o Poder Judiciário determine à mineradora a obrigação de não fazer o bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, caso o pedido seja deferido e descumprido. A Mineração Aurizona faz parte do grupo da mineradora canadense Equinox Gold.
De acordo com o MPMA, os moradores foram informados pelos representantes da mineradora que esta havia construído um novo acesso do povoado Aurizona para a MA-101 e a estrada atual seria fechada, permitindo apenas o uso do desvio.
Em decorrência disso, o novo acesso causaria uma série de problemas aos moradores: aumento da distância de deslocamento, ampliação de gastos com a locomoção e tempo de percurso; trechos perigosos com abismos e curvas acentuadas.
Diante da situação, os moradores iniciaram um protesto, na estrada, para garantir o direito de se locomoverem até sua comunidade e impedir o fechamento da via.
Como resposta, a mineradora acionou a Justiça alegando que se tratava de manifestação ilegítima, pois os moradores, embora com seu direito de ir e vir ameaçado, teriam extrapolado o direito de liberdade de expressão e reunião pacífica e teriam afetado a atividade empresarial.
A liminar foi concedida pela desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza a favor da empresa e determinou que os moradores se abstenham de protestar e fechar a estrada.
INSPEÇÃO
Na última segunda-feira, 17, representantes da comunidade Vila Aurizona estiveram na Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, sede da comarca da qual Godofredo Viana é termo judiciário, e relataram, em depoimento, a tentativa da mineradora de fechar a estrada para ampliar a sua área de garimpo.
Em seguida, o promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior fez uma vistoria na estrada e constatou que a manifestação dos moradores é feita de forma pacífica e os funcionários da mineradora não são impedidos de sair da empresa, conforme alegado.
“Os moradores não estão extrapolando os direitos de pacífica manifestação e livre reunião. A bem da verdade, a população se viu obrigada a utilizar o bloqueio como medida final para evitar que a empresa, de forma desmedida e aleatória, fechasse e iniciasse a obra de escavação pretendida na estrada, que é bem público de uso comum, sem qualquer acordo e satisfação com os moradores da localidade”, afirmou Francisco Carvalho Junior.
O representante do MPMA destacou, ainda, que as atividades de mineração causam impactos duradouros ao meio ambiente e à população em áreas próximas e qualquer mudança deve levar em conta a proteção dos moradores.
Na avaliação do promotor de justiça, o que se verificou foi a postura autoritária da empresa que, mesmo sabendo dos prejuízos que a obra traria aos moradores, se negou a realizar a escuta ou qualquer acordo com a população. “Os moradores agiram de maneira ordeira, e, apenas para impedir a afronta de seus direitos, utilizaram-se das únicas armas que possuem: a força da união dos moradores da pequena e sofrida comunidade”.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Promotoria de Justiça constatou que a Mineração Aurizona não apresentou cópia do licenciamento ambiental para a abertura da nova estrada e para a atividade de extração de minério no antigo trecho. A empresa apenas mencionou a existência de um processo de licença junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) para a construção do desvio sem apresentar qualquer documentação.
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