A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje (10), o projeto de lei que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento sobre o tema foi modificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, beneficiando diversos presos no âmbito da Operação Lava-Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto ainda precisa ser analisado em plenário, o que deve acontecer no ano que vem.
Colocar o projeto na CCJ do Senado contraria o acordo feito entre as cúpulas das casas do Legislativo, que haviam definido que o tema seria tratado com mais celeridade na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não fez comentários sobre a articulação, mas sinalizou que não deve colocar o texto em plenário imediatamente, deixando a eventual votação para 2020. O PLS 166 foi aprovado por 22 votos a 1. Trata-se de um substitutivo (aprovado em versão diferente da original. Por isso, é necessário uma votação em turno suplementar, marcada para quarta-feira (11).