Depois de chegar a um acordo com deputados e senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mudou o critério da partilha da ajuda de R$ 10 bilhões que estados e o Distrito Federal receberão para o enfrentamento à pandemia de coronavírus. Desse total, 60% levarão em conta o tamanho da população, e os 40% restantes, a incidência de casos em cada unidade da Federação.
Em relação ao texto lido na última quinta-feira (30) por Alcolumbre, houve a inversão dos percentuais. O relatório anterior previa que 60% considerariam o número de casos e 40% a população. Dos R$ 10 bilhões destinados à saúde, R$ 7 bilhões irão para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios.
Desde as 17h10, o Senado vota o projeto de lei que institui a ajuda estados e municípios afetados pela pandemia. Além da verba de R$ 10 bilhões para reforçar o atendimento médico e as ações na área de saúde, o projeto destina R$ 50 bilhões para repor a perda de arrecadação dos governos locais provocada pela crise econômica.
Pela nova versão do substitutivo, lida por Alcolumbre durante duas horas, a verba de R$ 50 bilhões será igualmente distribuída aos estados, que ficarão com R$ 25 bilhões, e aos municípios, que receberão os outros R$ 25 bilhões.
Contrapartidas
Para receberem as ajudas, os estados e os municípios deverão seguir contrapartidas. A principal consiste no congelamento dos salários dos servidores públicos locais por 18 meses. Diversas emendas e destaques buscam permitir que servidores diretamente envolvidos no enfrentamento à pandemia, como profissionais da saúde e da segurança, possam ter o salário reajustado.
Outra contrapartida proíbe que as prefeituras e os governos estaduais aumentem despesas com pessoal ou criem despesas obrigatórias até 2022, exceto os gastos relacionados à calamidade pública, como contratação de médicos e de enfermeiros.
Agência Brasil