O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa 6ª feira (25.dez.2020) a lei que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que passa a valer a partir de 2021.
O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
O texto sancionado foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e não traz nenhum veto do presidente ao projeto aprovado pelo Congresso. Leia a íntegra