A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11. A PEC, que estabelece a retomada das coligações nas eleições proporcionais, havia sido aprovada, em primeiro turno, por 339 a 123 votos, na última quarta-feira (11).
Em seguida, 11 destaques de supressão são analisados e os itens podem alterar o conteúdo do texto.
Além da retomada das coligações, o texto-base aprovado inclui, ainda, mudanças na contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, regras para o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, a perda do mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, entre outras alterações.
Um destaque que alterava a cláusula de barreira – dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos – foi suprimido.
Com isso, terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; assim como ocorre atualmente.
A proposta pretendia adicionar a cláusula de barreira a necessidade de as siglas elegerem além dos deputados também cinco senadores.
Uma vez aprovada nos dois turnos da Câmara dos Deputados, a proposta será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. A PEC precisa ser promulgada até o início de outubro, um ano antes do pleito, para valer nas eleições de 2022.
O texto-base foi aprovado nesta terça-feira com 347 votos favoráveis e 135 contrários. Para ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários ao menos 308 votos.
Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados já havia aprovado a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores.
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