Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta segunda-feira (07).
Foi aprovado na manhã desta segunda-feira (07), o Projeto Lei nº 09/2022, que estima a receita e fixa as despesas do município de Nova Olinda do Maranhão para o exercício de 2023.
O Projeto Lei nº 09/2022, foi aprovado por unanimidade. Todos os vereadores presentes votaram pela aprovação.
A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.
