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A Secretaria de Saúde de Nova Olinda do Maranhão, em parceria com os bombeiros civis, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Polícia Militar, intensificou as ações de orientações e fiscalização de setores de serviços comerciais e bancários.

As ações visam evitar as aglomerações e o cumprimentos das novas diretrizes baseiam-se nos Decretos do Governo do Estado do Maranhão (35.677, 35.731) e no último Decreto n° 35.784 de 03 de maio de 2020. Decretos que permitiram a flexibilização das atividades e permitem que os prefeitos e prefeitas editem normas complementares de acordo com a realidade local.

O comércio essencial e não essencial funcionará no âmbito municipal, mantendo as normas exigidas pelas autoridades sanitárias e contidas no Decreto nº 011/2020, como o uso de máscaras, higienização do ambiente e garantia de distanciamento entre clientes.

Parte do comércio do comércio está funcionado com os horários diferenciados, evitando dessa forma o fechamento das atividades.

Está sendo orientado o uso de máscaras descartáveis ou reutilizáveis, em como a higienização dos ambientes, oferta de locais com água e sabão e o controle da entrada de clientes nos pontos comerciais.

“Queremos contar com a ajuda mais uma vez de nossa população, onde que quase 100% das pessoas já estão usando as máscaras, nossos comerciantes também estão aderindo e entendo que o Decreto Municipal n° 011/2020, que apenas definiu horários de aberturas e fechamentos. Essa luta é de todos nós.” Destacou a secretária Cristina Coelho.

 Fotos: Gustavo Rodrigues

 

A Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão divulgou edital seletivo simplificado visando a contratação de profissionais de saúde e de diversas outras áreas, visando o preenchimento das vagas necessárias para a abertura dos trabalhos.

O objetivo é reinaugurar o hospital o mais rápido possível já que os leitos quase que em sua totalidade serão usados no combate a propagação do Covid-19 (coronavírus) no Maranhão.

As inscrições se iniciam Às 12h00 desta quinta-feira (07) e se encerrarão às 23h59 da sexta-feira (08), e serão exclusivamente online, através do link

http://seletivo-hospital-campanha-santaluziadoparua.saude.ma.gov.br. 

O edital poderá ser baixado clicando AQUI.

www.acidadedeverdade.com/http://www.saude.ma.gov.br/#

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, em sessão remota, o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 120 bilhões da União a Estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos, conforme a proposta, serão divididos da seguinte forma: R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios); R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

Servidores da saúde, segurança e educação poderão ter reajustes

A contrapartida encontrada foi a proibição de aumento de salários de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Esta regra não permite a criação de bônus como os de desempenho, por exemplo. O texto veda qualquer iniciativa que gere aumento de despesas, desde criação de cargos e funções à realização de concursos.

O Estadão

Ex-presidente foi condenado a 17 anos de prisão

O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais São Luís, Rommel Cruz Viegas, adiou a saída temporária de 730 presos no Dia das Mães, que seria de 6 a 12 de maio, para o período de 24 a 30 de junho. Na mesma decisão, negou o adiantamento do gozo de duas saídas temporárias – a do Dia dos Pais, de 5 a 11 de agosto, e do Dia das Crianças, de 07 a 13 de outubro -, proposto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Estado.

Dos 730 presos, 437 estão custodiados em Unidades Prisionais e 293 se encontram em prisão domiciliar. Os demais pedidos de benefícios, como progressão/antecipação de regime prisional, livramento condicional e prisão domiciliar, serão analisados individualmente em processos específicos.

O juiz advertiu, na decisão, que a Secretaria de Administração Penitenciária reconheceu a sua impossibilidade de atender às recomendações quanto ao retorno dos internos, nos aspectos materiais e físicos, quanto às medidas e barreiras sanitárias imprescindíveis à contenção do COVID-19, principalmente a realização de testagem da contaminação.

“A despeito da implementação de algumas barreiras sanitárias, consideradas como insatisfatórias pela própria SEAP, estas se mostram insuficientes ao considerar-se que os beneficiados com a saída temporária passarão vários dias no ambiente externo prisional – com inegável sujeição a riscos de contaminação pelo COVID-19 – e, em seguida, poderão levar o vírus às unidades prisionais”, ressaltou o juiz.

G1 Maranhão

As negociações entre os clubes e a Rede Globo pelos direitos de transmissão tiveram um novo desdobramento.

De acordo com o blog do Marcel Rizzo, no UOL, um acordo na semana passada garantiu o pagamento de cotas do pay-per-view do Campeonato Brasileiro a partir de primeiro de julho, mesmo com a competição em atraso. Além disto, a emissora do Jardim Botânico autorizou a liberação de parte da verba dos Estaduais que estava retida desde março, devido à pandemia do novo coronavírus.

O resultado da reunião foi considerado satisfatório entre os clubes, mesmo com a Vênus Platinada se mostrando irredutível nos cortes dos valores de parcelas dos meses de abril, maio e junho da cota fixa dos direitos de transmissão em TVs aberta e fechada do Brasileirão. O acerto ocorreu por uma comissão formada por representantes de Flamengo, Palmeiras e Grêmio, e teve participação da CBF.

De acordo com o blog, a proposta da emissora, que foi mantida de maneira ajustada em relação à parcela de abril rendeu por volta de R$ 449 mil aos clubes da Série A. As parcelas de maio e junho continuaram a ter valor em torno de R$ 396 mil (corte de mais de 70% em relação ao R$ 1,5 milhão distribuído para cada parcela).

A Rede Globo detalhou que não é um corte total do que será pago (R$ 440 milhões), e sim das parcelas, e o restante tende a ser compensado até dezembro com pagamentos mensais de R$ 1,24 milhão. A cota fixa para clubes da Série A rende R$ 22 milhões a clubes que têm contrato integral com a Vênus Platinada.

O total distribuído no PPV é de R$ 550 milhões, mas a distribuição do pagamento varia de acordo com regras como o número de assinaturas ligadas a cada clube. Algumas equipes têm direitos a garantias mínimas.

O documento prevê que a Globo pague integralmente as cotas dos Estaduais e da Copa do Brasil. Em relação a Estaduais, os clubes conseguiram que a emissora liberasse 10% até o fim de abril. Outros 15% serão depositados assim que as competições recomeçarem e, ao final, 75% será pago pela emissora.

Além disto, ficou estabelecido que os contratos com a Rede Globo poderão ser utilizados como garantias de empréstimos a bancos, mesmo em meio a cortes de parcelas e suspensão de pagamentos de Estaduais. Alguns clubes acreditam que vão necessitar de ajuda bancária para pagar contas, uma vez que devem perder rendas de patrocínio e bilheteria em virtude da pandemia.

Fonte: O Lance

Após mudanças, texto retorna ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Mudanças

Os deputados modificaram um dos critérios para distribuição de recursos. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, dispositivo proposto pelo Partido Novo determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros.

Ao analisar a proposta, deputados também ampliaram as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados até 31 de dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos.

A emenda aprovada pelos deputados manterá de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Dessa forma, estarão de fora profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Um destaque aprovado na noite desta terça-feira incluiu entre as categorias do funcionalismo que não sofrerão reajuste os servidores da educação pública e fiscais agropecuários. O último destaque aprovado na sessão garantiu que os concursados que fizeram concurso e ainda não tomaram posse devido à pandemia, terão os prazos legais para assumirem suas funções suspensos até o fim do estado de calamidade pública decretado em função do novo coronavírus.

Agência Brasil

Pelo menos mais dois estados brasileiros devem adotar o lockdown nos próximos dias. Depois do Maranhão, Ceará e o Pará irão ampliar as medidas de restrições para tentar conter a pandemia da Covid-19.

No Pará, o governador Jader Helder Barbalho anunciou nesta terça (05) o decreto de ‘lockdown’ (bloqueio total), que deve funcionar a partir da próxima quinta(07) de forma ‘educativa’ até o próximo domingo (09). Depois, punições poderão ser aplicadas em caso de descumprimento até o domingo (17), quando está previsto término da medida.

O lockdown decretado por Barbalho vai alcançar dez municípios, incluindo a capital Belém. No Pará, a decisão foi tomada pelo aumento de casos e pelo baixo índice de isolamento social, apenas 48%.

Já no Ceará, o governador Camilo Santana evitou usar o nome lockdown, mas prorrogou o isolamento por mais 15 dias e adotou medidas bem semelhantes as que foram adotadas no Maranhão.

Com mais de 700 mortes pela Covid-19, o Ceará inicia as medidas mais rígidas a partir da sexta-feira (08, indo até o dia 20 de maio. O lockdown atingirá apenas a capital Fortaleza e cidades próximas.

O detalhe é que as decisões foram tomadas pelo próprios governadores, os políticos preferiram assumir o ônus da medida do que transferirem a responsabilidade da decisão, como aconteceu no Maranhão.

Por Jorge Aragão