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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei que fixa o Orçamento do ano que vem. A proposta eleva o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.031. Para a inflação, são esperados 3,53% em 2020, enquanto a Selic (taxa de juros) é de 4,40%.
Mínimo sem ganho acima da inflação
O valor do salário mínimo para 2020 (R$ 1.031) inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não há, portanto, ganho real em relação ao valor vigente em 2019. Mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Esse valor ainda é uma previsão, porque o reajuste do salário mínimo é determinado por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias do ano. Até lá, o valor do mínimo ainda pode ser alterado, dependendo da previsão da inflação quando o decreto for assinado.
Isso aconteceu no ano passado, por exemplo, quando o Congresso aprovou a previsão de R$ 1.006 para o mínimo em 2019, mas Bolsonaro assinou decreto que estipulou o valor em R$ 998 no dia 1º de janeiro.
Fonte: UOL