Regularização do documento vai até 8 de maio e pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, na página do TSE
Você sabe conferir se o seu título de eleitor está regular? A operação é bem simples. Basta entrar no site do TSE e ir até a aba “Serviços”, localizada no canto superior direito. Nela, clique na opção “Situação Eleitoral”. Logo após, é só informar o CPF, e pronto! Você acaba de descobrir como está a situação do seu título de eleitor.
E se eu não regularizar até 8 de maio?
O fechamento do cadastro eleitoral é definido em lei e ocorre sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Em 2024, o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre em 6 de outubro. Isso significa que o cadastro eleitoral estará fechado, após o dia 8 de maio, para novas inscrições e outros procedimentos (entre eles a regularização da situação eleitoral).
Caso não regularizem a situação eleitoral, além de ficarem de fora das eleições municipais deste ano, a eleitora e o eleitor não conseguem tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda podem enfrentar outras restrições.
POSTO DE TRE/ EM NOVA OLINDA DO MARANHÃO
Para os eleitores de Nova Olinda do Maranhão, a consulta e regularização pode ser requerida no Posto do TRE / 80ª Zona Eleitoral, que funciona no prédio do setor de identificação, localizado na Avenida do Comércio – Centro.
O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira a partir das 08:00 horas da manhã.