Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão votou projetos de lei importantes para a população de Nova Olinda do Maranhão.
Solicitado em regime de urgência pelo poder Executivo Municipal, foram votados e aprovados dois projetos.
1- O Projeto de Lei Nº 018/2020 que se refere a Regulamentação o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.
2- O projeto de Lei Nº 019/2020 que abre um crédito adicional de R$ 789.736,49 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), para pavimentação de vias urbanas no município, dinheiro proveniente da cessão onerosa do Pré-Sal em 2019.
O presidente da casa legislativa, vereador Betinho, afirmou que os projetos aprovados são importantes para a população novaolindense.
Fonte: Blog Nova Olinda Agora (www.novaolindaagora.com)