A Escolha (eleição) para os membros do Conselho Tutelar de Nova Olinda do Maranhão (2024 – 2028), acontecerá em 01 de outubro de 2023.
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR 2024/2028
EDITAL Nº 01/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO – MA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal 157/2019, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 03/2023, do CMDCA deste município.
- DO PROCESSO DE ESCOLHA:
- O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 157/2019 e Resolução nº 03/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Olinda do Maranhão – MA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público;
- Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 01 de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2024;
Assim sendo, como forma de dar início, regulamentar e ampla visibilidade ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2024 / 2028, torna público o presente Edital.
