Juíza da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que deu liminar a favor da Ferj na última sexta-feira, esclarece que decisão não é válida para jogos envolvendo o Rubro-Negro pelo Carioca
A decisão da Taça Rio entre Fluminense e Flamengo, nesta quarta-feira, no Maracanã, não será transmitida pela TV Globo. Nesta segunda-feira, a juíza Eunice Bitencourt Haddad, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que a liminar concedida por ela na última sexta a favor da Ferj, não é válida para as partidas do Rubro-Negro no torneio, uma vez que o clube não tinha contrato com a emissora pelos direitos de transmissão do Campeonato Carioca de 2020.
Desta forma, o Fluminense, sorteado como mandante da partida nesta segunda-feira, tem determinado pela MP 984 a condição de negociar os direitos de transmissão da forma como entender, inclusive podendo fazer a transmissão por conta própria. O Flamengo já se posicionou, afirmando que respeitará integralmente a MP, deixando a decisão a cargo do rival carioca.
A decisão da juíza esclarece que a liminar concedida na última sexta-feira só diz respeito à rescisão contratual por parte da Globo no último dia 2. Como o Flamengo não está entre os clubes que tinha assinado com a emissora, as partidas do Rubro-Negro não estão entre as que devem ser transmitidas.
– A controvérsia instaurada diz respeito tão somente à rescisão contratual, por iniciativa das ora rés, em relação ao contrato firmado com a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro – FERJ. Não está em discussão a aplicação da Medida Provisória 984/2020 ao Campeonato Estadual (…). De modo que a liminar não alcança as partidas com participação do Clube de Regatas do Flamengo, já que se limitou a tornar sem efeito a rescisão unilateral de contrato, em que tal clube não figurou como aderente – escreveu a juíza.
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