Ministério da Cidadania recuperou R$ 377,4 mil de 299 beneficiários do Bolsa Família na região Nordeste que estavam recebendo o dinheiro indevidamente. Desse total, 30 famílias são do Maranhão e devolveram mais de R$ 33 mil.
Esta é a primeira vez que o governo federal consegue reaver recursos que estavam sendo pagos a pessoas que não atendiam mais aos critérios de elegibilidade do programa. O montante voltará agora aos cofres públicos da União.
A cobrança de ressarcimento de valores do Bolsa Família é fruto do cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), iniciado em 2018. O levantamento mostrou que as famílias tinham renda maior do que a declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As famílias que não apresentaram defesa e não pagaram a Guia de Recolhimento da União (GRU) serão incluídas na Dívida Ativa da União e impedidas de ingressar no Bolsa Família, mesmo cumprindo os demais critérios de elegibilidade. Se ainda estiverem dentro do perfil, as famílias que quitaram o débito poderão ser selecionadas para retornar ao programa após um ano.
Em todo o Brasil, foram instaurados 2.663 processos administrativos para a cobrança. Até o momento, 748 casos foram pagos, o que representa R$ 927,3 mil.
| MA | 30 | R$ 33.028,62 |
Concordo plenamente com esta medida do Ministério da cidadania tanta que realmente precisa não recebe, impedida por esta máfia da fraude que assola o nosso Brasil.