BLOG DO CICERO FERRAZ

Avaliação Diagnóstica, que será realizada do dia 14 (segunda-feira) a 20 (domingo) deste mês, deve mobilizar cerca de 260 mil estudantes das 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular e Integral de 756 escolas públicas da rede estadual de ensino nos 217 municípios. A avaliação é parte das ações do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), criado pelo governo Flávio Dino, com objetivo de sondar o desenvolvimento de habilidades de leitura, interpretação textual e resolução de problemas com base na Matriz de Referência de Língua Portuguesa e Matemática.

Desta vez, a avaliação será realizada por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAed/UFJF). Em função da suspensão das aulas presenciais, a aplicação das provas será online, pela plataforma do CAed/UFJF.

O link de acesso ao teste será disponibilizado no site e nas redes sociais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os estudantes das redes Integral e Regular precisarão informar o código do SIAEP para acessar os cadernos de questões. Já os estudantes do IEMA usarão o código do IBUTUMY. O estudante que não lembrar do seu código deve procurar o gestor escolar para obtê-lo.

O aluno terá dois cadernos de provas: um de Língua Portuguesa, com 26 questões, e outro de Matemática, também com 26 questões. Não será marcado um tempo de início e de término das provas, de modo que, nesse período de 14 a 20 de setembro, o estudante possa acessar a avaliação a qualquer tempo e retornar onde parou. As informações ficarão salvas, possibilitando mais praticidade na hora de responder as questões.

“Para os estudantes, terá função de autoavaliação quanto aos estudos e aprendizagens desenvolvidos no período anterior e durante a pandemia da COVID-19. Para os professores e escolas, o teste subsidiará avaliação do processo de ensino e aprendizagem para (re) planejamento das ações docentes, visando a continuidade das atividades letivas não presenciais”, explicou o professor Pedro de Alcantara Lima Filho, Supervisor de Avaliação Educacional da Seduc.

Os testes aplicados serão calibrados na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep/MEC realizar o diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.

Mobilização

O Secretário Felipe Camarão destacou a importância de que as Unidades Regionais de Educação (URE’s), gestores escolares e professores mobilizem os estudantes. “É fundamental que todos se empenhem nessa mobilização, porque precisamos saber qual é o resultado desse trabalho intenso e desafiador para ofertar possibilidades para que os estudantes permaneçam aprendendo neste momento de pandemia. Todos nós nos reinventamos para fazer com que conteúdos pedagógicos cheguem aos nossos estudantes”, destacou Felipe.

“Embora as condições sanitárias sejam favoráveis, nós ainda não sabemos quando retomaremos com as aulas presenciais, visto que a comunidade escolar ouvida pelo governo ainda se sente insegura para voltar. Desta forma, esta avaliação nos ajudará a compreender qual tem sido o nível de aprendizagem dos nossos estudantes com as aulas remotas, quais são as dificuldades de aprendizagem de cada um deles. E, a partir desse diagnóstico, temos como replanejar as ações e implementar medidas pedagógicas necessárias para garantir a adequada aprendizagem”, pontuou Camarão.

Fonte: Seduc
Texto: Maria Regina
09/09/2020

BRASÍLIA – Após o presidente Jair Bolsonaro pedir lucro “próximo de zero” aos donos de supermercados, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira, 9, empresas e associações cooperativas ligadas à produção, distribuição e venda de alimentos da cesta básica para questionar a alta nos preços dos produtos.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as associações de produtores terão cinco dias para explicar a alta nos preços praticados, por exemplo, na venda do arroz. A partir das explicações, a Senacon vai apurar se houve abuso de preço ou infração aos direitos dos consumidores. Uma eventual multa pode ultrapassar os R$ 10 milhões.

No texto, a Senacon justifica que, “diante do sensível aumento de preços de itens da cesta básica, em especial do arroz, a Secretaria Nacional do Consumidor decidiu notificar o setor produtivo e comercial para esclarecer as causas do aumento nos alimentos que compõem a cesta básica brasileira”.

“O aumento de valores foi notado especialmente em relação ao arroz que, apesar dos positivos volumes produtivos da última safra brasileira, informados pela Conab, teve significativo incremento de preços na prateleira“, diz outro trecho da notificação.

De acordo com a secretaria ligado ao Ministério da Justiça, o intuito da notificação feita hoje é “coibir aumentos arbitrários”. A notificação destaca trecho do Código de Defesa do Consumidor em que é considerada uma prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

No prazo de cinco dias, os estabelecimentos deverão informar quais os produtos da cesta básica possuem maior variação de preço no último mês, quais são os três principais fornecedores do produto, qual o preço médio praticado pelos fornecedores nos últimos seis meses, entre outras questões.

O Estadão

 

A Secretaria de Saúde de Nova Olinda do Maranhão, divulgou às 15:30 horas desta quarta-feira (08), o Boletim Epidemiológico, onde foi registrado UM (01) caso positivo de COVID 19 em Nova Olinda do Maranhão.

Após cinco (5)  dias sem registros de casos positivos de COVID 19 em Nova Olinda do Maranhão, foi registrado um único caso nas últimas 24 horas.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S.

Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso.

O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão. Ele é alvo de investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra frente de supostos desvios.Agentes da Polícia Federal também têm como alvos escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília.

Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz).As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro, como ministros de tribunais superiores.De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de empresas.

A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.De acordo com ele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff.Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012.

Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”.Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis.O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados pela dupla.

Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a instalação da “lógica do ‘quanto pior, melhor’, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando”. O escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação.Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços.

A promessa era, segundo o Ministério Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades.Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018.

A entidade questionou as bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago.As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos os investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento, pelo de Ana Basílio.

A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de contribuição compulsória de empresas. Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades -chamadas de paraestatais pela Procuradoria- devem respeitar regras semelhantes às de licitações públicas, ainda que com exigências específicas.Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União).

O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos cobrados das empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem qualquer critério para a definição de preços e sem concorrência.Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio.

O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago pelo segundo principal cliente do escritório.

Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços dos escritórios.

Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio. Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral.

Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais.Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Os óbitos foram registrados na BR-316 em Timon, BR-135 em São Mateus do Maranhão, BR-316 em Alto Alegre do Maranhão e na BR-010 em Estreito.

A Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA) divulgou nesta terça-feira (8), o balanço da Operação Independência, que foi realizada em rodovias do estado entre os dias 4 e 7 de setembro. Ao todo, foram registrados 18 acidentes com 4 mortes e 21 feridos durante o período.

Das mortes, três eram ocupantes de motocicletas. Os óbitos foram registrados na BR-316 em Timon, BR-135 em São Mateus do Maranhão, BR-316 em Alto Alegre do Maranhão e na BR-010 em Estreito. Veja detalhes:

• Dia 04 – 01 óbito na BR 316 em Timon;
• Dia 04 – 01 óbito na BR 135 em São Mateus do Maranhão;
• Dia 06 – 01 óbito na BR 316 em Alto Alegre do Maranhão;
• Dia 07 – 01 óbito na BR 010 em Estreito.

Segundo a PRF, os registros de mortes foram menores que o mesmo período de 2019, que registrou cinco ao todo. Entretanto, o número acidentes e feridos superaram as marcas do ano passado, quando foram contabilizados 15 acidentes e 9 pessoas feridas.

Durante os quatro dias de operação, 775 autuações foram aplicadas pelos agentes em rodovias que cortam o Maranhão. Dos registros, nove pessoas foram detidas e outras quatro foram presas por embriaguez nos municípios de Açailândia e em Imperatriz, no sul do estado.

Além disso, foram recuperados três veículos roubados e apreendidas duas carretas com madeira irregular. Confira todos os números da operação:

• Alcoolemia – 07
• Condutor ou passageiro sem capacete – 121
• Condutor sem cinto de segurança – 03
• Passageiro sem cinto de segurança – 15
• Criança sem cadeirinha – 05
• Ultrapassagem – 60

Central de Notícias do Maranhão

Redução do valor à metade do que era pago antes preocupa beneficiários, no momento em que os preços dos alimentos estão em alta

A primeira parcela extra do auxílio emergencial, agora no valor de R$ 300 — ou de R$ 600 para mães que sejam chefes de família — começará a ser paga a partir de 17 de setembro aos beneficiários do Bolsa Família, seguindo o calendário do programa federal divulgado pela Caixa no início do ano.

De acordo com as novas regras, o governo vai verificar todos os meses se o trabalhador que estiver recebendo o auxílio de R$ 300 já voltou ao mercado formal, ou se obteve acesso a outro benefício social. Quem estiver nesses casos terá o pagamento suspenso. Para aqueles que não são beneficiários do Bolsa Família, o governo não informou datas.

A diminuição do valor do auxílio gerou questionamentos, sobretudo por causa da disparada dos preços dos alimentos. Dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), indicam que, em agosto, os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta (conforme o Decreto-lei 399/38) durante um mês aumentaram em 13 das 17 capitais pesquisadas. Em outras quatro cidades, o custo diminuiu. Entretanto, os R$ 300 não compram a cesta básica em nenhuma das capitais pesquisadas.

O Imparcial

Plano de Segurança Sanitária elaborado por consultoria foi apresentado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (8)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8) para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

O ministro Barroso abriu a coletiva apresentando o histórico das principais ações realizadas pela Justiça Eleitoral, como as reuniões com os especialistas em epidemiologia e médicos sanitaristas, tanto para discutir o adiamento do pleito quanto para propor protocolos sanitários de segurança. Barroso apontou ainda quais cuidados devem ser tomados nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus. “O objetivo é proporcionar o mais alto grau de segurança”, afirmou.

Ele também destacou que o Brasil tem a quarta maior democracia do mundo, pois conta com mais de 147 milhões de eleitores, o que dá uma média de 435 eleitores por seção eleitoral. Segundo o ministro, hoje, há mais de 95 mil locais de votação em todo o país e mais de 401 mil seções eleitorais.

As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro.

Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.

A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação.

Procedimentos para o eleitor

Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível. A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação.

Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.

www.tse.jus.br

A Secretaria de Saúde de Nova Olinda do Maranhão, divulgou às 15:30 horas desta terça-feira (08), o Boletim Epidemiológico, onde não foi registrado nenhum  caso positivo de COVID 19 em Nova Olinda do Maranhão.

Já são (5) cinco dias sem registros de casos positivos de COVID 19 em Nova Olinda do Maranhão.  Foram realizados quatro (4) testes, sendo todos negativos.

Além do prefeito, são alvos da ação uma advogada, um servidor municipal e um empresário

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 31 de agosto, com Ação por ato de improbidade contra o prefeito José Ribamar Leite de Araújo devido a irregularidades constatadas em licitação e contratos para reforma de escolas municipais. Além do prefeito, são alvos da ação uma advogada, um servidor municipal e um empresário.

De acordo com o MPMA, as ilegalidades constatadas em licitação e nos contratos envolveram o valor de R$ 1.427.787,82. Diante disso, o Ministério Público pediu à a decretação da indisponibilidade dos bens do prefeito e dos demais envolvidos, no valor de R$ 1.427.787,82, para reparar, de forma solidária, o dano e garantir a execução da multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público, em caso de condenação.

Além disso, foi requisitado o afastamento de José Ribamar Leite de Araújo do cargo de prefeito de Cândido Mendes, pelo prazo de 180 dias ou outro que a Justiça decidir. Em caso de descumprimento foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

O MPMA ainda pediu a condenação dos citados à devolução aos cofres públicos do valor referente ao prejuízo causado ao erário municipal pela fraude aos procedimentos licitatórios, cujo valor deve ser corrigido e acrescido dos juros legais, além de multa, conforme a Lei nº 8429/92.

Caso a Justiça entenda aplicável, o MPMA requereu a aplicação de todas as penalidades dispostas no artigo 12 da Lei 8.429/92.

Reformas

Devido às más condições dos prédios da rede pública municipal, em reunião com representantes da Prefeitura, realizada no dia 18 de maio de 2017,o MPMA  firmou o Termo de Ajustamento de Conduta Nº 004/2017, no qual o Município se comprometeu a adequar a estrutura física de todas as 54 escolas municipais da zona urbana e rural de Cândido Mendes.

Superfaturamento

De acordo com o MPMA, foi atestado que houve superfaturamento das obras, porque, conforme consta nos depoimentos prestados por trabalhadores, o montante total do valor acertado para o pagamento dos pedreiros da reforma das escolas foi de R$ 83mil, e os materiais utilizados teriam custado em torno de R$ 200 mil.

O Imparcial

Se for convocado, o eleitor receberá uma carta de convocação no endereço cadastrado na Justiça Eleitoral

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo país já comemoram um recorde de inscrições para mesários voluntários para eleições municipais de 2020.

Números

O TRE de Tocantins, por exemplo, contabilizou um aumento de 11,52% nas inscrições de mesários voluntários para o pleito deste ano, em relação às Eleições Gerais de 2018. Se comparados com as últimas eleições municipais, os números são ainda mais expressivos: um salto de 83,21% em quatro anos. Em 2016, foram 8.388 mesários voluntários no estado e, em 2020, até o momento, já são 15.368. Só no dia 25 de agosto, foram registradas 785 inscrições.

Segundo a Justiça Eleitoral, Paraná, Rio de Janeiro e Pernambuco também registraram uma procura maior de pessoas interessadas em trabalhar nas eleições de novembro. De 2016 para 2020, somente o TRE-PR registrou um acréscimo de 98,27% na procura: de 26.247 para mais de 52 mil voluntários.

Já o TRE-RJ contabilizou um crescimento de 97,26% entre as duas eleições municipais: de 11.784 voluntários para 23.246 este ano. São Paulo, por sua vez, conta com 115.100 paulistas que se inscreveram para trabalhar nas eleições deste ano, contra 99.343 mesários voluntários em 2016, um aumento de 15,86%.

Inscrições

Quem tiver interesse em participar ainda pode se inscrever, até 16 de setembro, nos cartórios eleitorais de suas cidades, preencher um cadastro no site de cada TRE ou ainda fazer a inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível gratuitamente para download em tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS ou Android.