CPI deve ter como foco inicial demora na aquisição de vacinas e propaganda estatal de remédios sem eficácia.
Senado instala a partir das 10h desta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, destinada a apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.
Na primeira reunião, os membros da comissão elegerão o presidente e o vice-presidente da comissão. Cabe a eles, em seguida, indicar um senador para relator da CPI. Nesta segunda-feira, um juiz federal suspendeu a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da comissão (leia mais abaixo).
A sessão será semipresencial – os senadores podem discursar de forma remota, mas terão de ir ao prédio do Congresso para votar.
Há também a expectativa da definição de um plano de trabalho – possivelmente em reunião a ser marcada para esta quarta (28). O plano vai definir, por exemplo, o horário e os dias de funcionamento da comissão e será uma espécie de guia para a atuação da CPI. A apresentação desse documento cabe ao relator.
O início dos trabalhos se dá num momento em que o Brasil se aproxima da marca das 400 mil mortes por Covid-19. Somente nos primeiros quatro meses deste ano o país acumulou a quantidade de vítimas de todo o ano de 2020 – no domingo (25), foram contabilizadas 195.949 mortes pelo coronavírus neste ano, enquanto entre 17 de março e 31 de dezembro do ano passado houve 194.976.
Acordo para presidente, vice e relator
Um acordo pré-estabelecido entre a maioria dos 11 titulares prevê os senadores Omar Aziz (PSD-AM) na presidência, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na vice-presidência e Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria.
O trio é visto com cautela pelo governo. Omar Aziz é tratado como um senador independente. No entanto, espera-se que o parlamentar amazonense cobre de maneira mais enfática o colapso da saúde em Manaus, onde pessoas morreram por falta de oxigênio.
O indicado para vice, Randolfe Rodrigues, é um conhecido adversário de Jair Bolsonaro e atualmente ocupa a liderança da oposição no Senado.
Renan barrado por juiz federal
Renan Calheiros também é avaliado como parlamentar oposicionista. Inicialmente, o governo tentou barrar politicamente a indicação dele para a relatoria. Em outra frente, buscou uma aproximação com Calheiros.
Há uma semana, o presidente Jair Bolsonaro telefonou para o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), filho do senador, sinalizando interesse em manter um diálogo com o provável relator.
Nesta segunda, ao decidir sobre uma ação impetrada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro, a Justiça Federal concedeu liminar (decisão provisória) que suspendeu a eventual escolha de Renan para relator.
O acordo de indicar Renan para a relatoria, entretanto, está mantido, segundo o senador Otto Alencar, (PSD-BA), integrante da comissão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz que foi notificado da decisão, mas afirmou que seria “antirregimental” da parte dele interferir no processo de escolha do relator da CPI da Covid.
Se confirmado na relatoria, caberá a Renan Calheiros, ao fim dos trabalhos, elaborar um parecer e encaminhá-lo ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União com conclusões sobre possíveis infrações e com eventuais pedidos de indiciamento.
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