A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 4ª feira (2.set.2020) manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro. O julgamento ainda não terminou. O placar é de 12 a 1 contra o mandatário. Faltam ainda as manifestações de 2 ministros, mas eram necessários ao menos 10 votos para manter o afastamento.
Witzel está afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves. A medida vale por 180 dias, prazo que começou a contar na última 6ª feira (29.ago.2020).
O governador é acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de integrar organização criminosa que praticava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a partir de contratos do governo do Rio. Witzel não é réu, mas pode se tornar caso a Justiça aceite a denúncia.
Os ministros do STJ também mantiveram a proibição a Witzel de se comunicar com outros investigados ou mesmo entrar nas dependências do Palácio das Laranjeiras.
A defesa do governador afastado tentou adiar o julgamento, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.
Os advogados de Witzel também solicitaram o sigilo do julgamento, alegando que as investigações que embasaram seu afastamento decorrem de delações premiadas que não deveriam vir a público. O pedido foi negado pelo STJ.
Pesaram contra o governador informações prestadas pelo delator Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, e provas encontradas a partir das operações Favorito e Placebo, realizadas em maio e que apuram desvios em contratos da Saúde.
Durante o julgamento, alguns detalhes das investigações vieram à tona. A ministra Laurita Vaz disse em seu voto que há “evidência” de que houve vazamento de informações relacionadas às apurações, uma vez que foram encontrados documentos rasgados na ocasião do cumprimento de mandados de busca e apreensão.
O Ministério Público Federal diz que a lavagem dos recursos desviados do governo do Rio de Janeiro envolvia oescritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel. A empresa recebeu R$ 554 mil no período de agosto de 2019 a maio deste ano de empresas ligadas a outros investigados. Leia mais sobre as investigações nesta reportagem.
Eis os ministros que votaram por manter Witzel afastado do cargo:
- Benedito Gonçalves (relator);
- Francisco Falcão;
- Nancy Andrighi;
- Laurita Vaz;
- Maria Thereza de Assis Moura;
- Og Fernandes;
- Luis Felipe Salomão;
- Mauro Campbell;
- Raul Araújo;
- Isabel Gallotti;
- Antonio Carlos;
- Marco Buzzi.
Eis o ministro que votou contra o afastamento:
- Napoleão Nunes
Pelas redes sociais, Witzel disse que respeita a decisão do STJ e desejou sorte ao governador interino, o vice Cláudio Castro (PSC). Ele voltou a negar que tenha cometido crimes. Leia abaixo a íntegra do texto divulgado pelo governador afastado:
Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor.
Poder 360