Texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito de R$ 7,3 bi
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.
O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o @minsaude, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem.
A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Atuação
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Prefeituras listadas devem aderir ou renovar inscrição.
O Programa Mais Médicos abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo programa do governo federal nos últimos seis anos. O edital, que também expande vagas em áreas que enfrentam dificuldades para manter médicos, foi publicado nesta terça-feira (18), pelo Ministério da Saúde. É o primeiro chamamento público após o anúncio da retomada do programa, em 20 de março.
Pela lista divulgada no site do programa, os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios, sendo que mil vagas são inéditas em localidades da Amazônia Legal.
Nova Olinda do Maranhão, pelo Edital receberá um médico do programa.
Criado em 2013, o Mais Médicos tem o objetivo de garantir o acesso dos brasileiros à saúde nas Unidades Básica de Saúde, a chamada Atenção Primária, que é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o trabalho nas unidades básicas do SUS. “É no cotidiano dos serviços de saúde que são vividos os problemas e construídas soluções, através de um processo de aprendizado permanente”.
Adesão dos municípios
Neste primeiro momento, os gestores de saúde municipais dos locais indicados no edital devem indicar quantas vagas pretendem preencher..
O Ministério da Saúde pede prioridade no direcionamento dos profissionais a equipes de atenção básica que não têm médicos, ou que atendam populações que dependam exclusivamente do SUS e ainda a populações de ribeirinhos, quilombolas, assentados e indígenas.
Para adesão ao programa ou renovação, o gestor local dos municípios listados deve preencher o Termo de Adesão e Compromisso. Para isso, deverá acessar eletronicamente o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB). Os municípios que participaram anteriormente do Mais Médicos precisam manter o cadastro atualizado.
Como obrigações, as prefeituras devem garantir moradia ao profissional do projeto, alimentação e água potável, além de transporte adequado e seguro para o médico se deslocar ao local de trabalho que tiver difícil acesso.
Distribuição de vagas
Para distribuição de vagas, o Ministério da Saúde considerou critérios como a situação de vulnerabilidade social dos municípios, maior dependência do SUS para o acesso à saúde e a dificuldade para admitir novos profissionais.
Com isso, a distribuição resultou em 47% das vagas para regiões de alta vulnerabilidade social, 27,5% a municípios de média vulnerabilidade; 10,6% estão indicadas a cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita, e o restante, 14,3%, serão vagas de reposição para os demais municípios.
Próximas etapas
Até o fim de 2023, o Ministério da Saúde prevê a abertura de 15 mil vagas do Mais Médicos, chegando, assim, a mais de 28 mil médicos atuando no país para prestar serviços a mais de 96 milhões de brasileiros. Para tal, o investimento do governo federal, neste ano, será de R$ 712 milhões.
Até o fim deste semestre, outro edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas, com a previsão de contrapartida dos gestores municipais, o que garantirá às prefeituras menor custo, mais agilidade na reposição de profissionais e permanência deles nas localidades.
Na próximo edital de chamamento do programa, o Ministério da Saúde aponta que será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção, com prioridade aos profissionais formados no Brasil.
Médicos candidatos
Os médicos brasileiros formados no país têm preferência na seleção feita pelo Ministério da Saúde para o programa. Também poderão participar médicos intercambistas (brasileiros ou estrangeiros formados no exterior), que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde.
Entre elas, o Ministério da Saúde e o da Educação firmaram parceria para incentivar os médicos formados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) a trabalharem no programa. Com a adesão, estes terão ajuda para quitar o financiamento estudantil.
Agora, também, os profissionais terão oportunidade de cursar uma especialização e mestrado e terão benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.
As médicas que se tornarem mães terão direito à compensação do valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alcançar o valor da bolsa, durante os seis meses de licença maternidade. E os médicos que se tornarem pais também terão direito à licença.
Com sede em Imperatriz, a Universidade já seria criada com outros dois campi, o de Balsas e Grajaú.
O reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, anunciou na noite desta segunda-feira (17), que em breve os maranhenses vão ganhar uma nova instituição de ensino superior, trata-se da Universidade Federal do Sul do Maranhão.
Com sede em Imperatriz, a Universidade já seria criada com outros dois campi, o de Balsas e Grajaú.
A nova universidade federal já teria cursos de peso como medicina, direito, jornalismo, enfermagem, além de cinco mestrados.
O hospital teria se recusado a receber a criança indígena, sob alegação de falta de leito.
Um bebê indígena, de 10 meses de vida, morreu na segunda-feira (17) após dar entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi, em São Luís. De acordo com as denúncias feitas, o bebê, que foi encaminhado de Zé Doca para a capital maranhense com quadro de pneumonia e anemia grave, teve atendimento negado no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos.
Segundo os relatos, a família do bebê chegou em São Luís e buscou atendimento no Hospital da criança, onde teriam se recusado a receber a criança indígena, sob alegação de falta de leito. Em seguida, a família tentou atendimento nas UPAs do Vinhais e Vila Luizão e, por fim, na unidade do Araçagi.
A família de etnia Ka´apor, território de povos tradicionais na região de Nova Olinda do Maranhão, recebeu o corpo do bebê no início da tarde de ontem. A real causa da morte ainda será investigada.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que deve apurar denúncias no Hospital da Criança através de um inquérito administrativo. Além disso, também ressaltou que o hospital atende aproximadamente 6 mil crianças do estado e que ainda deve ampliar o atendimento após reforma prevista para o segundo semestre de 2023.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a rede conta com 71 leitos pediátricos de terapia intensiva. O órgão disse, por sua vez, que o paciente foi atendido na UPA do Araçagi, onde morreu.
Já são 70 o número de municípios maranhenses em estado de emergência por conta das fortes chuvas que atingem o estado.
Segundo o governo do Maranhão são seis mortes foram confirmadas e 40.678 famílias afetadas, sendo que 8.434 estão desabrigadas e desalojadas.
Veja a lista dos municípios em situação de emergência:
Açailândia, Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Arame, Arari, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Buriti. Buriticupu, Cajari, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Codó, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Esperantinópolis, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Icatu, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Itapecuru, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do Maranhão, Lima Campos, Marajá do Sena, Mirinzal, Monção, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Poção de Pedras, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Raposa, Rosário, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São João Batista, São João do Carú, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga, São Roberto, São Vicente Férrer, Satubinha, Serrano, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Tutóia, Viana, Vitória do Mearim e Zé Doca.
O Sampaio empatou com o Atlético-GO, por 3 a 3, no Estádio Castelão, em São Luís, na rodada de abertura do Campeonato Brasileiro Série B. Foi um empate com sabor de vitória por tudo o que aconteceu na partida.
O campeão goiano abriu o placar no primeiro tempo com Gustavo Coutinho, aos 23 minutos do primeiro tempo aproveitando um vacilo do zagueiro Joécio numa saída de bola.
O Sampaio conseguiu empatar aos 41 minutos com Neto Paraíba, mas na saída de bola Luís Fernando colocou o Atlético-GO outra vez na frente.
No segundo tempo, o Sampaio voltou melhor e pressionou em busca do empate e teve a grande chance em um pênalti, aos 12 minutos que Ytalo cobrou, mas o goleiro Ronaldo defendeu.
Para piorar, depois do pênalti perdido, o Sampaio ainda levou o terceiro, aos 35 minutos com Rhaldney. Mas quando tudo levava a crer que o placar estava definido, o Sampaio iniciou uma reação.
Desta vez foi Vinicius Alves quem marcou aos 37 minutos e deixou o Sampaio vivo na partida até que aos 50 minutos, o zagueiro Joécio salvou o Sampaio da derrota ao marcar o terceiro: 3 a 3.
Valeu pela reação do Sampaio que acreditou que era possível evitar algo ainda pior.
O Sampaio volta a jogar na próxima sexta-feira (21), às 19h, no Estádio Santa Cruz, m Ribeirão Preto, contra o Botafogo-SP.
O reajuste, mais algumas titulações e progressões, fizeram parte da proposta do governo para encerrar a greve da categoria.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), encaminhou à Assembleia Legislativa, antes de embarcar para a China, a Medida Provisória que garante o reajuste de 11% aos professores da rede estadual de ensino do Maranhão.
O pagamento será feito em duas parcelas: 5,5% imediatamente – e retroativos a janeiro -, e os outros 5,5% a partir de julho.
O reajuste, mais algumas titulações e progressões, fizeram parte da proposta do governo para encerrar a greve da categoria.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (3), o Edital 007/2023 do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores para atuarem na Educação Básica, Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular nas Escolas Estaduais Indígenas.
As inscrições serão realizadas a partir de 00h do dia 5 de abril de 2023 e vão até as 23h59 do dia 16 de abril de 2023, por meio do site http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodocente. Serão oferecidas 337 vagas para contratação imediata e 343 vagas para formação de cadastro de reserva. Os docentes serão destinados para as Unidades Regionais de Açailândia, Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca.
O Processo Seletivo será realizado em etapa única e não haverá pagamento de taxa de inscrição. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição e anexar os documentos comprobatórios nos termos do edital. O seletivo será classificatório e desclassificatório e constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, conforme estabelecido no edital.
Os candidatos classificados serão contratados em regime de 20 horas de trabalho semanais e poderá ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública, obedecendo as vagas prevista no edital.
A Escolha (eleição) para os membros do Conselho Tutelar de Nova Olinda do Maranhão (2024 – 2028), acontecerá em 01 de outubro de 2023.
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR 2024/2028
EDITAL Nº 01/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO – MA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal 157/2019, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 03/2023, do CMDCA deste município.
DO PROCESSO DE ESCOLHA:
O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 157/2019 e Resolução nº 03/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Olinda do Maranhão – MA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público;
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 01 de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2024;
Assim sendo, como forma de dar início, regulamentar e ampla visibilidade ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2024 / 2028, torna público o presente Edital.