Ao assinar MP, o presidente retirou obrigação de verba ser usada para pandemia. O dinheiro não tem mais uma destinação definida
O presidente Jair Bolsonaro barrou o repasse automático de R$ 8,6 bilhões ao combate à pandemia do novo coronavírus no país. O dinheiro viria do Fundo de Reserva Monetária (FRM), extinto pela lei 14.007/2020, originária da Medida Provisória (MP) 909/2019, aprovada pelo Congresso em 13 de maio. Ao sancionar a matéria, nesta quarta-feira (3/6), o presidente vetou o trecho que assegurava que o valor seria usado no enfrentamento da crise da covid-19.
Quando aprovaram o projeto, os parlamentares garantiram, no texto, que o dinheiro do fundo seria transferido integralmente, em 2020, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da covid-19”. Ao assinar a matéria, no entanto, Bolsonaro retirou essa obrigação. O dinheiro, portanto, não tem mais uma destinação definida.
No veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, Bolsonaro argumenta que a matéria violava os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda, que proíbe que parlamentares aumentem, por emenda, despesa prevista em projeto de iniciativa exclusiva do presidente da República, como MPs. Ele também alega que a mudança desrespeita o teto de gastos, porque cria despesa obrigatória sem demonstrar o impacto orçamentário.
O Imparcial