BLOG DO CICERO FERRAZ

A notícia sobre o fim do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT, a partir de janeiro de 2020, divide opiniões.

Se por um lado, a medida atende a finalidade de evitar fraude, por outro lado, é preciso que se apresente uma nova saída para assegurar o usuário. O seguro indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

Leia também: Entenda como funciona o seguro DPVAT

A medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o governo, tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o coordenador do Observatório do Trânsito no Maranhão, Francisco Soares, a matéria é muito complexa e está dividindo as opiniões dos especialistas em trânsito. “Ele foi criado em 1974. O pagamento feito junto com o IPVA é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. Sem o DPVAT, o motorista não consegue renovar o licenciamento do seu veículo. Ocorre que ele, apesar de ajudar as vítimas no trânsito, é suscetível de muitas fraudes. Ocorre também que os quase 2 bilhões recolhidos anualmente não representam, uma verba carimbada e pode ir para o SUS (Sistema Único de Saúde) para qualquer tipo de despesa e não só para os acidentados no trânsito. A parte que é destinada a ajudar o Denatran em campanhas educativas não funciona, pois é sistematicamente contingenciado”, comenta o especialista.

O grande entrave para ele, é que antes do seguro ser extinto, deveria ser apresentada uma alternativa. “Ou seja, a extinção do DPVAT, ao meu ver, mesmo com suas falhas, só deveria ocorrer depois da apresentação pelo governo federal de um novo modelo que seja mais eficiente e blindado contra as fraudes. O grande risco é extinguir o seguro e não ter um outro modelo para substituí-lo”, aponta.

Pela proposta do governo federal, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a data de 31 de dezembro deste ano.

Segundo o Ministério da Economia, a medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

Para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte.

Fonte: O Imparcial

O governo federal lançou nesta segunda-feira, 11, um programa para incentivar a qualificação profissional e a geração de emprego e renda. A expectativa do governo é que a iniciativa, batizada de Programa Verde e Amarelo, consiga gerar ao longo de três anos, cerca de 4,5 milhões de empregos.

O público-alvo da iniciativa são jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego, trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O programa também será voltado para os trabalhadores que estão empregados em ocupações que sofrem com a diminuição das vagas de trabalho devido a modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva. Para esse público devem ser oferecidos mecanismos para a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho.

Uma das metas do programa é que, dos cerca de 4,5 milhões de empregos que o governo espera gerar, 50% desses trabalhadores ingressem no mercado de trabalho até um ano após a realização dos cursos.

A qualificação desses profissionais se dará por meio de um sistema de vouchers para a participação em processos de formação. “Os vouchers são vagas de qualificação oferecidas sem custo para os trabalhadores e que serão utilizadas para que as empresas treinem seus empregados e novos contratados em áreas e competências que realmente são necessárias para as companhias.

De acordo com o Planalto, as entidades encarregadas dos processos de formação serão pagas por performance. Pela proposta, só receberão recursos públicos os parceiros privados que comprovarem a empregabilidade dos ex-alunos.

Para auxiliar na tarefa de descobrir as demandas por emprego, o governo também vai incentivar, com o auxílio da rede pública de educação profissional, o mapeamento da real demanda do setor produtivo por qualificação profissional.

Segundo o Planalto, o decreto que institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego do governo federal tem por objetivo “promover, em larga escala, com a ajuda de parceiros públicos e privados, uma qualificação profissional alinhada com as demandas reais dos setores produtivos e com o futuro para elevar a empregabilidade e a produtividade além de difundir conhecimento e tecnologia”.

Fonte: O Imparcial